{"id":219944,"date":"2018-04-26T18:37:31","date_gmt":"2018-04-26T22:37:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=219944"},"modified":"2018-04-27T15:51:35","modified_gmt":"2018-04-27T19:51:35","slug":"acordao-divulgado-pelo-tse-diz-que-rosani-donadon-esta-elegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/04\/26\/acordao-divulgado-pelo-tse-diz-que-rosani-donadon-esta-elegivel\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o divulgado pelo TSE diz que Rosani Donadon est\u00e1 eleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"

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\"\"Conforme publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o divulgado na final da tarde desta quinta-feira, 26, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prefeita Rosani Donadon (MDB), est\u00e1 eleg\u00edvel desde a data de 05\/10\/2016.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi divulgado no ac\u00f3rd\u00e3o quanto ao pedido de registro de candidatura do pleito suplementar caber\u00e1 ao juiz local analisar as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade ou inelegibilidade.<\/p>\n

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Veja na \u00edntegra o ac\u00f3rd\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Recorrente: Coliga\u00e7\u00e3o Pra Fazer a Diferen\u00e7a Advogados: Nelson Canedo Motta OAB: 2721\/RO e outros<\/p>\n

Recorrido: Darci Agostinho Cerutti<\/strong><\/p>\n

Advogados: Marilda de Paula Silveira OAB: 33954\/DF e outros<\/p>\n

Recorrida: Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon<\/strong><\/p>\n

Advogados: Marilda de Paula Silveira OAB: 33954\/DF e outros<\/p>\n

Ementa: ELEI\u00c7\u00d5ES DE 2016. RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITA ELEITA. CONDENA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00d5ES DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECON\u00d4MICO E POL\u00cdTICO. INELEGIBILIDADE. ART. 1\u00ba, I, D, DA LC 64\/90. APLICA\u00c7\u00c3O. FATOS ANTERIORES \u00c0 VIG\u00caNCIA DA LC 135\/2010. EXAURIMENTO DO PRAZO. DATA POSTERIOR AO PLEITO. FATO SUPERVENIENTE. N\u00c3O CONFIGURA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

    \n
  1. N\u00e3o h\u00e1 irregularidade na representa\u00e7\u00e3o processual da coliga\u00e7\u00e3o recorrente, pois consta dos autos a procura\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria outorgada ao advogado que subscreve o substabelecimento, pelo qual s\u00e3o conferidos poderes ao caus\u00eddico que assina a peti\u00e7\u00e3o de recurso especial.<\/li>\n
  2. \u00c9 de ser rejeitada a preliminar de falta de interesse recursal, feita nas contrarraz\u00f5es, com base no argumento de que o eventual indeferimento do registro da candidata ao cargo de prefeito ensejaria a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es. No caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e a Coliga\u00e7\u00e3o Pra Fazer a Diferen\u00e7a foram sucumbentes no julgamento do recurso eleitoral, uma vez que apresentaram as impugna\u00e7\u00f5es que levaram ao indeferimento do registro pelo ju\u00edzo de primeiro grau e a decis\u00e3o do Tribunal a quo lhes foi desfavor\u00e1vel ao reformar a senten\u00e7a e afastar a inelegibilidade da candidata.<\/li>\n
  3. N\u00e3o h\u00e1 falar em ofensa aos arts. 275 do C\u00f3digo Eleitoral e 1.022 do C\u00f3digo de Processo Civil, assim como aos princ\u00edpios do devido processo legal e da boa-f\u00e9 processual suscitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral sob o argumento de que o Tribunal de origem teria admitido o rejulgamento da causa em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o manifestamente incab\u00edveis , pois o reexame, pelo Tribunal de origem, da quest\u00e3o atinente ao exaurimento do prazo de inelegibilidade ap\u00f3s a data da elei\u00e7\u00e3o teve em vista decis\u00e3o monocr\u00e1tica na A\u00e7\u00e3o Cautelar 0601964-14, rel. Min. Herman Benjamin, proferida ap\u00f3s o julgamento de m\u00e9rito do recurso eleitoral e que, portanto, n\u00e3o poderia ter sido alegada pela parte no seu apelo, mas apenas por ocasi\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, como ocorreu na esp\u00e9cie.<\/li>\n
  4. Em tal hip\u00f3tese, o ac\u00f3rd\u00e3o regional n\u00e3o poderia se limitar a esclarecer omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade, devendo enfrentar a relevante quest\u00e3o suscitada pela parte.<\/li>\n
  5. N\u00e3o merece acolhimento a alega\u00e7\u00e3o de ilegitimidade da coliga\u00e7\u00e3o pela qual concorreram os recorridos para, na in\u00e9rcia dos candidatos, interpor recurso da decis\u00e3o de primeiro grau que indeferiu o registro de candidatura. Com efeito, a coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria n\u00e3o pode ser considerada mera assistente nos processos de registro dos seus candidatos majorit\u00e1rios, tanto que o art. 49, par\u00e1grafo \u00fanico, da Res.-TSE 23.455 faculta ao citado ente tempor\u00e1rio, por sua conta e risco, recorrer da senten\u00e7a de indeferimento ou desde logo indicar substituto.<\/li>\n
  6. O diss\u00eddio jurisprudencial quanto \u00e0 suposta ilegitimidade recursal da coliga\u00e7\u00e3o pela qual concorreram os recorridos n\u00e3o foi demonstrado, pois o paradigma indicado n\u00e3o guarda semelhan\u00e7a f\u00e1tica com o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido. Incid\u00eancia do verbete sumular 28 do TSE.<\/li>\n<\/ol>\n

    M\u00e9rito.<\/p>\n

      \n
    1. O Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia, ao julgar o recurso eleitoral, manteve o indeferimento do registro da chapa majorit\u00e1ria formada por Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon e Darci Agostinho Cerutti aos cargos de prefeito e viceprefeito do Munic\u00edpio de Vilhena\/RO nas Elei\u00e7\u00f5es de 2016, em raz\u00e3o da incid\u00eancia da causa inelegibilidade prevista no art. 1\u00ba, I, d, da Lei Complementar 64\/90, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar 135\/2010, em desfavor da primeira recorrida.<\/li>\n
    2. Sobrevieram embargos de declara\u00e7\u00e3o, os quais foram acolhidos pelo Tribunal de origem, com efeitos modificativos, a fim de deferir o registro de candidatura de Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon e, por conseguinte, da chapa majorit\u00e1ria, sob o fundamento de que o exaurimento, depois da elei\u00e7\u00e3o e antes da diploma\u00e7\u00e3o, do prazo da inelegibilidade por abuso de poder configura fato superveniente apto a afastar a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade eleitoral passiva, a teor do art. 11, \u00a7 10, da Lei 9.504\/97.<\/li>\n
    3. No julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 929.670, red. para o ac\u00f3rd\u00e3o Min. Luiz Fux, de 1\u00ba.3.2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou tese de repercuss\u00e3o geral no sentido de que “a condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral transitada em julgado, ex vi do art. 22, XIV, da Lei Complementar n. 64\/90, em sua reda\u00e7\u00e3o primitiva, \u00e9 apta a atrair a incid\u00eancia da inelegibilidade do art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea d, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n. 135\/2010, aplicando-se a todos os processos de registro de candidatura em tr\u00e2mite”.<\/li>\n
    4. No caso, consta das premissas f\u00e1ticas do ac\u00f3rd\u00e3o regional que a recorrida Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon foi condenada em duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral pela pr\u00e1tica de abuso do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico nas Elei\u00e7\u00f5es de 2008, resultando na declara\u00e7\u00e3o da sua inelegibilidade pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, a contar daquele pleito, em decis\u00f5es que Ano 2018, N\u00famero 084 Bras\u00edlia, sexta-feira, 27 de abril de 2018 P\u00e1gina 100 Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2\/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira – ICP-Brasil, podendo ser acessado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.tse.jus.br foram confirmadas por \u00f3rg\u00e3o colegiado e que transitaram em julgado em 11.2.2011 e 12.12.2013.<\/li>\n
    5. A alega\u00e7\u00e3o de que a recorrida seria mera benefici\u00e1ria do abuso de poder foi afastada pela Corte de origem e n\u00e3o pode ser reexaminada por este Tribunal, pois n\u00e3o foi suscitada nas contrarraz\u00f5es apresentadas e porque, ainda que tivesse sido ventilada oportunamente, a an\u00e1lise da quest\u00e3o esbarraria no \u00f3bice ao reexame f\u00e1tico-probat\u00f3rio em recurso especial.<\/li>\n
    6. De qualquer modo e a t\u00edtulo de obiter dictum, cumpre destacar que, caso fosse poss\u00edvel analisar os ac\u00f3rd\u00e3os regionais que mantiveram as condena\u00e7\u00f5es da recorrida pela pr\u00e1tica de abuso de poder, verificar-se-ia que ela n\u00e3o foi considerada mera benefici\u00e1ria, mas, sim, coautora do ato abusivo, consistente no uso eleitoreiro de reuni\u00e3o realizada com integrantes de associa\u00e7\u00e3o de pessoas sem-teto, a respeito da regulariza\u00e7\u00e3o de loteamento ocupado pelos associados (RE 8723315-66), assim como foi tida como respons\u00e1vel pelo uso indevido de jornal da sua propriedade e dos demais ent\u00e3o representados, para fins de propaganda eleitoral (RE 8264250-86), tendo esta Corte Superior negado seguimento aos recursos interpostos em face de tais decis\u00f5es, por demandarem o revolvimento de mat\u00e9ria f\u00e1tica em sede de recurso especial.<\/li>\n
    7. N\u00e3o assiste raz\u00e3o \u00e0 recorrida quando afirma nas contrarraz\u00f5es, de forma sucinta, que o aumento do prazo da inelegibilidade previsto na al\u00ednea d do art. 1\u00ba, I, da Lei Complementar 64\/90, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar 135\/2010, n\u00e3o poderia afetar o seu registro de candidatura, pois tal alega\u00e7\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 tese de repercuss\u00e3o geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordin\u00e1rio 929.670. Assim, tendo sido a candidata a prefeita condenada como respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica de abuso de poder nas Elei\u00e7\u00f5es de 2008, em decis\u00f5es confirmadas por \u00f3rg\u00e3o colegiado e transitadas em julgado, \u00e9 patente a incid\u00eancia da causa de inelegibilidade por oito anos prevista na nova reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea d.<\/li>\n
    8. No REspe 283-41, red. para o ac\u00f3rd\u00e3o Min. Luiz Fux, cujo julgamento se encerrou em 19.12.2016, este Tribunal, por maioria, firmou o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade o mero transcurso do prazo ocorrido ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    9. Na esp\u00e9cie, o exaurimento do prazo de inelegibilidade ocorreu em 5.10.2016<\/strong>, tr\u00eas dias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es realizadas no referido ano, de modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a incid\u00eancia do \u00f3bice \u00e0 candidatura da recorrida Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon no pleito de 2016, devendo o seu registro ser indeferido.<\/li>\n
    10. A circunst\u00e2ncia anotada no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, quanto a ser poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o da candidata em elei\u00e7\u00e3o suplementar decorrente do indeferimento do seu registro, n\u00e3o constitui fundamento h\u00e1bil a afastar o \u00f3bice \u00e0 candidatura na esp\u00e9cie, pois a renova\u00e7\u00e3o do pleito implica a reabertura do processo eleitoral, com novo exame das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e das causas de inelegibilidade<\/strong>, n\u00e3o havendo certeza quanto ao deferimento de eventual pedido de registro da candidata na nova elei\u00e7\u00e3o, tampouco de sua vit\u00f3ria no pleito renovado.<\/li>\n
    11. Na linha da jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, o indeferimento do registro do candidato mais votado para o cargo de prefeito acarreta a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, independentemente do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o (STF, ADI 5.525, rel. Min. Roberto Barroso, julgada em 8.3.2018, e AgR-RMS 32.368, rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJE de 26.8.2016; TSE, ED-REspe 139-25, rel. Min. Henrique Neves da Silva, PSESS em 28.11.2016).<\/li>\n
    12. As provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o para os cargos de prefeito e vice-prefeito no Munic\u00edpio de Vilhena\/RO devem ser adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Ju\u00edzo Eleitoral local a partir da publica\u00e7\u00e3o deste ac\u00f3rd\u00e3o, independentemente do tr\u00e2nsito em julgado. Recursos especiais aos quais se d\u00e1 provimento para indeferir o registro de candidatura de Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em dar provimento aos recursos especiais eleitorais para indeferir o pedido de registro de candidatura de Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon ao cargo de prefeito do Munic\u00edpio de Vilhena\/RO, indeferindo, em consequ\u00eancia, o registro da chapa majorit\u00e1ria que se sagrou vencedora nas Elei\u00e7\u00f5es 2016, determinar que as provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o sejam adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Ju\u00edzo Eleitoral local, a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, independentemente do tr\u00e2nsito em julgado, nos termos do voto do relator.\u00a0 Bras\u00edlia, 12 de abril de 2018.<\/li>\n<\/ol>\n

      Composi\u00e7\u00e3o: Ministros Luiz Fux (presidente), Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso, Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.<\/p>\n

      Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.<\/p>\n

      Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

      Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \u00a0<\/strong><\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Conforme publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o divulgado na final da tarde desta quinta-feira, 26, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prefeita Rosani Donadon (MDB), est\u00e1 eleg\u00edvel desde a data de 05\/10\/2016. Tamb\u00e9m foi divulgado no ac\u00f3rd\u00e3o quanto ao pedido de registro de candidatura do pleito suplementar caber\u00e1 ao juiz local analisar as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":219945,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-219944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=219944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219944\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/219945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=219944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=219944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=219944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}