RESOLU\u00c7\u00c3O N. 11\/2018<\/u><\/strong><\/p>\nINSTRU\u00c7\u00c3O N. 0600073-72.2018.6.22.0000 \u2013 CLASSE 19 \u2013 PJE \u2013 PORTO VELHO \u2013 ROND\u00d4NIA<\/p>\n
Relator: Desembargador Sans\u00e3o Saldanha<\/p>\n
Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia \u2013 TRE\/RO<\/p>\n
Fixa instru\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o da nova elei\u00e7\u00e3o para os cargos de prefeito e vice-prefeito do munic\u00edpio de Vilhena\/RO e estabelece o calend\u00e1rio eleitoral<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia, no desempenho das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 13, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 36, de 10 de dezembro de 2009,<\/p>\n
Considerando a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Especial Eleitoral n. 256-51.2016.6.22.0004 – CLASSE 32, que versa sobre o indeferimento do registro de candidatura de Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon ao cargo de Prefeita do munic\u00edpio de Vilhena\/RO, conforme Ac\u00f3rd\u00e3o publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico – TSE n. 084 de 27\/04\/2018;<\/p>\n
Considerando o disposto no art. 224, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral e as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.280\/2010, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.394\/2013, que estabelece instru\u00e7\u00f5es para a marca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares, bem assim a Portaria TSE n. 796, de 24 de outubro de 2017, que aprova datas para realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares em 2018;<\/p>\n
RESOLVE:<\/strong><\/p>\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\nArt. 1\u00ba No dia 3 de junho de 2018, ser\u00e3o realizadas novas elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vice-prefeito do munic\u00edpio de Vilhena, em face do estabelecido no art. 224, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n
Art. 2\u00ba Estar\u00e3o aptos a votar nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias referidas os eleitores com inscri\u00e7\u00e3o eleitoral regular, domiciliados no munic\u00edpio at\u00e9 o dia 3 de janeiro de 2018 (art. 91 da Lei 9.504\/1997).<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O eleitor que estiver fora do seu domic\u00edlio eleitoral na data da realiza\u00e7\u00e3o das novas elei\u00e7\u00f5es dever\u00e1 apresentar, no prazo legal, justificativa dirigida ao juiz da zona eleitoral onde \u00e9 inscrito.<\/p>\n
Art. 3\u00ba Nas novas elei\u00e7\u00f5es referidas no artigo anterior ser\u00e3o aplicadas, no que couber, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente, as instru\u00e7\u00f5es que regulamentaram as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia, e as disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DOS PRAZOS<\/strong><\/p>\nArt. 4\u00ba Os prazos a serem cumpridos observar\u00e3o as normas indicadas no art. 3\u00ba e o calend\u00e1rio eleitoral estabelecido no anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para cumprimento dos prazos fixados no anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o, o juiz eleitoral poder\u00e1, excepcionalmente, reduzir aqueles constantes nas leis e instru\u00e7\u00f5es referidas no art. 3\u00ba, desde que preservadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.<\/p>\n
Art. 5\u00b0 No per\u00edodo de 7 de maio de 2018 at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o, os prazos processuais s\u00e3o perempt\u00f3rios e cont\u00ednuos, n\u00e3o se suspendendo aos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. As intima\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es ser\u00e3o publicadas em mural ou em sess\u00e3o, nos termos do que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.462, de 15 de dezembro de 2015, e a Resolu\u00e7\u00e3o TRE\/RO n. 20, de 19 de abril de 2016, no que couber.<\/p>\n
Art. 6\u00b0 Durante o per\u00edodo previsto no artigo anterior, o cart\u00f3rio eleitoral funcionar\u00e1 nos seguintes hor\u00e1rios (Resolu\u00e7\u00e3o – TSE n. 23.455\/2015, art. 74, par\u00e1grafo \u00fanico):<\/p>\n
I – nos dias \u00fateis, de 8h \u00e0s 12h e de 14h \u00e0s 19h, salvo no per\u00edodo de 7 a 9 de maio, quando o expediente ser\u00e1 de 8h \u00e0s 19h, ininterruptamente;<\/p>\n
II – nos s\u00e1bados, domingos e feriados, de 15h \u00e0s 19h.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A Secretaria do Tribunal manter\u00e1 plant\u00e3o judici\u00e1rio, divulgado no sitio do TRE-RO, para atender as medidas urgentes. (Resolu\u00e7\u00e3o TRE-RO 26\/2016).<\/p>\n
DAS CONVEN\u00c7\u00d5ES PARTID\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\nArt. 7\u00ba As conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolha de candidatos ser\u00e3o realizadas conforme per\u00edodo estabelecido no anexo desta resolu\u00e7\u00e3o, podendo concorrer o eleitor que possuir domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio e estiver com a filia\u00e7\u00e3o deferida pelo prazo de no m\u00ednimo 6 meses anteriores a data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 concorrer o candidato ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tenha se desincompatibilizado at\u00e9 a data do protocolo do requerimento do registro de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
DOS CANDIDATOS<\/strong><\/p>\nArt. 8\u00ba Poder\u00e3o concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es regidas por esta Resolu\u00e7\u00e3o os cidad\u00e3os que preencham as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e que n\u00e3o sejam ineleg\u00edveis, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e as instru\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
DO REGISTRO DE CANDIDATURA<\/strong><\/p>\nArt. 9\u00ba. Para o requerimento dos registros de candidato dever\u00e1 ser utilizado o Sistema de registro de candidatura, m\u00f3dulo externo (CANDex), nos termos definidos pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.455\/2015.<\/p>\n
DA PROPAGANDA ELEITORAL<\/strong><\/p>\nArt. 10. A realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral gratuita, no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, ser\u00e1 definida e disciplinada por ato do Juiz Eleitoral, ap\u00f3s reuni\u00e3o pr\u00e9via com partidos, coliga\u00e7\u00f5es, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e emissoras existentes na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n
DAS JUNTAS ELEITORAIS E DOS ESCRUTINADORES<\/strong><\/p>\nArt. 11. Ficam convocados para atuar como membros, escrutinadores e auxiliares das Juntas Eleitorais os cidad\u00e3os nomeados para as respectivas fun\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es realizadas em 2 de outubro de 2016, salvo impossibilidade justificada e acolhida pelo Juiz Eleitoral.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. As Juntas Eleitorais de que trata o caput independem de nova homologa\u00e7\u00e3o do Tribunal, salvo se houver necessidade de altera\u00e7\u00f5es na sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DAS PRETA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS DE CAMPANHA<\/strong><\/p>\nArt. 12. A presta\u00e7\u00e3o de contas, que dever\u00e1 espelhar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da campanha eleitoral, ser\u00e1 feita de acordo com Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas especificamente elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral para a renova\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, aplicando-se, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.463\/2016.<\/p>\n
DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\nArt. 13. O prazo para interposi\u00e7\u00e3o dos recursos e contrarraz\u00f5es ser\u00e1 de 24 (vinte e quatro) horas, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o em mural.<\/p>\n
Art. 14. As Se\u00e7\u00f5es Eleitorais poder\u00e3o ser agregadas at\u00e9 o limite de 450 (quatrocentos e cinquenta) eleitores.<\/p>\n
Art. 15. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Juiz da 4\u00aa Zona Eleitoral.<\/p>\n
Art. 16. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Porto Velho, 30 de abril de 2018.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
CALEND\u00c1RIO ELEITORAL<\/u><\/strong><\/p>\nJUNHO DE 2017<\/strong><\/p>\n3 de junho \u2013 s\u00e1bado (1 ano antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para que todos os partidos pol\u00edticos que pretendam participar das elei\u00e7\u00f5es de 3 de junho de 2018 tenham obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei n. 9.504\/1997, art. 4\u00b0).<\/li>\n<\/ol>\n
DEZEMBRO DE 2017<\/strong><\/p>\n2 de dezembro \u2013 s\u00e1bado (6 meses antes)<\/p>\n
\n- Data at\u00e9 a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es de 3 de junho de 2018 devem estar com a filia\u00e7\u00e3o deferida no \u00e2mbito partid\u00e1rio, desde que o estatuto partid\u00e1rio n\u00e3o estabele\u00e7a prazo superior (Lei n. 9.504\/1997, art. 9\u00b0, caput, e Lei n. 9.096\/1995, art. 20, caput).<\/li>\n
- \u00daltimo dia para que os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito tenham requerido inscri\u00e7\u00e3o eleitoral ou transfer\u00eancia de domic\u00edlio para o munic\u00edpio no qual pretendam concorrer (Lei n. 9.504\/1997, art. 9\u00b0, caput).<\/li>\n<\/ol>\n
JANEIRO DE 2018<\/strong><\/p>\n3 de janeiro – quarta-feira (151 dias antes)<\/p>\n
\n- Data at\u00e9 a qual os eleitores aptos a votar dever\u00e3o estar regularmente inscritos (lei n. 9.504\/97, art. 91, caput).<\/li>\n<\/ol>\n
MAIO DE 2018<\/strong><\/p>\n5 de maio de 2018 \u2013 s\u00e1bado (29 dias antes)<\/p>\n
\n- Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica relativas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o ou candidatos ficam obrigadas a registrar, perante o Juiz Eleitoral, as informa\u00e7\u00f5es previstas em lei e em Instru\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (Lei n. 9.504\/97, art. 33).<\/li>\n
- Data a partir da qual fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcio por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, exceto nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior, casos em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 promover o acompanhamento de sua execu\u00e7\u00e3o financeira e administrativa (Lei n. 9.504\/97, art. 73, \u00a7 10).<\/li>\n
- Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior (Lei n. 9.504\/97, art. 73, \u00a7 11).<\/li>\n
- In\u00edcio do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito.<\/li>\n
- Data a partir da qual os feitos eleitorais ter\u00e3o prioridade para a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do juiz eleitoral da circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, bem como dos membros deste Tribunal Regional Eleitoral, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de seguran\u00e7a (Lei n. 9.504\/97, art. 94, caput).<\/li>\n
- Data a partir da qual \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o (Lei n. 9.504\/97, art. 45, \u00a7 1\u00b0).<\/li>\n
- Data a partir da qual n\u00e3o ser\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei n. 9.504\/1997, art. 33, \u00a7 5\u00ba).<\/li>\n<\/ol>\n
6 de maio de 2018 – domingo (28 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito.<\/li>\n<\/ol>\n
7 de maio de 2018 – segunda-feira (27 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para a apresenta\u00e7\u00e3o, no Cart\u00f3rio Eleitoral, at\u00e9 as 19 (dezenove) horas, do requerimento de registro de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito (Lei n. 9.504\/97, art. 11, caput).<\/li>\n
- Data a partir da qual permanecer\u00e3o abertos aos s\u00e1bados, domingos e feriados a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e o cart\u00f3rio da zona eleitoral onde ocorrer\u00e1 elei\u00e7\u00e3o, em regime de plant\u00e3o, at\u00e9 as 19 (dezenove) horas (LC n. 64\/90, art. 16).<\/li>\n
- Data a partir da qual os prazos passam a ser perempt\u00f3rios e cont\u00ednuos n\u00e3o se suspendendo aos s\u00e1bados, domingos e feriados (LC n. 64\/90, art. 16).<\/li>\n
- Data a partir da qual, at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos, as intima\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es ser\u00e3o publicadas em mural ou em sess\u00e3o, certificando-se nos autos o hor\u00e1rio, salvo nas representa\u00e7\u00f5es previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos \u00a7\u00a7 2\u00b0 e 3\u00b0 do art. 81 da lei n. 9.504\/97, cujas decis\u00f5es continuar\u00e3o a ser publicadas no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico – DJE.<\/li>\n
- Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura dever\u00e1 constar das pesquisas realizadas mediante apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de candidatos ao entrevistado.<\/li>\n
- Data a partir da qual \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o, em programa\u00e7\u00e3o normal e em notici\u00e1rio (Lei n. 9.504\/97, art. 45, I a VI): I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados; II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de \u00e1udio ou v\u00eddeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, ou produzir ou veicular programa com esse efeito; III – veicular propaganda pol\u00edtica ou difundir opini\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria a candidato, partido, coliga\u00e7\u00e3o, a seus \u00f3rg\u00e3os ou representantes; IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o; V – veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica a candidato ou partido pol\u00edtico, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos; VI – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com o nome que dever\u00e1 constar da urna eletr\u00f4nica.<\/li>\n
- Data a partir da qual \u00e9 vedado aos agentes p\u00fablicos cujos cargos estejam em disputa na elei\u00e7\u00e3o (Lei n. 9.504\/97, art. 73, VI, b e c, e \u00a7 3\u00b0): I – com exce\u00e7\u00e3o da propaganda de produtos e servi\u00e7os que tenham concorr\u00eancia no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ou das respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, assim reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral; II – fazer pronunciamento em cadeia de r\u00e1dio e de televis\u00e3o, fora do hor\u00e1rio eleitoral gratuito, salvo quando, a crit\u00e9rio da Justi\u00e7a Eleitoral, tratar-se de mat\u00e9ria urgente, relevante e caracter\u00edstica das fun\u00e7\u00f5es de governo.<\/li>\n
- Data a partir da qual \u00e9 vedado aos agentes p\u00fablicos fazer, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que exceda a recomposi\u00e7\u00e3o da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da elei\u00e7\u00e3o (Lei n. 9.504\/97, art. 73, inciso VIII).<\/li>\n
- Data a partir da qual \u00e9 vedada, na realiza\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00f5es, a contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos pagos com recursos p\u00fablicos (Lei n. 9.504\/97, art. 75).<\/li>\n
- Data a partir da qual \u00e9 vedado aos candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito participar de inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas (Lei n. 9.504\/97, art. 77, caput).<\/li>\n
- Data a partir da qual as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e notici\u00e1rio, dever\u00e3o observar as veda\u00e7\u00f5es contidas no art. 45 da Lei n. 9.504\/97.<\/li>\n<\/ol>\n
8 de maio de 2018 \u2013 ter\u00e7a-feira (26 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para publica\u00e7\u00e3o, no Mural, do Edital contendo os pedidos de registro de candidatura para ci\u00eancia dos interessados.<\/li>\n
- Data a partir da qual ser\u00e1 permitida a propaganda eleitoral (Lei n. 9.504\/97, art. 36, caput).<\/li>\n
- Data a partir da qual os candidatos, os partidos pol\u00edticos ou as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o fazer funcionar, das 8 (oito) \u00e0s 22 (vinte e duas) horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em ve\u00edculos (Lei n. 9.504\/97, art. 39, \u00a7 3\u00b0).<\/li>\n
- Data a partir da qual os candidatos, os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o realizar com\u00edcios e utilizar aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa, das 8 (oito) \u00e0s 24 (vinte e quatro) horas (Lei n. 9.504\/97, art. 39, \u00a7 4\u00b0).<\/li>\n
- Data a partir da qual ser\u00e1 permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda paga.<\/li>\n
- Data a partir da qual \u00e9 assegurado o exerc\u00edcio do direito de resposta ao candidato, ao partido pol\u00edtico ou \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirma\u00e7\u00e3o caluniosa, difamat\u00f3ria, injuriosa ou sabidamente inver\u00eddica, difundidos por qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social (Lei n. 9.504\/1997, art. 58, caput).<\/li>\n<\/ol>\n
9 de maio de 2018 \u2013 quarta-feira (25 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para os candidatos requererem seus registros perante o cart\u00f3rio eleitoral, at\u00e9 as 19 (dezenove) horas, caso os partidos ou coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o os tenham requerido, (Lei n. 9.504\/97, art. 11, \u00a7 4\u00b0).<\/li>\n<\/ol>\n
10 de maio de 2018 \u2013 quinta-feira (24 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para que os partidos pol\u00edticos e candidatos requeiram abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica de campanha.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para publica\u00e7\u00e3o, no Mural, do Edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em conven\u00e7\u00e3o, cujos partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o os tenham requerido.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para impugna\u00e7\u00e3o aos pedidos de registro de candidatura apresentados pelos partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es (Lei Complementar n. 64\/90, art. 3\u00b0).<\/li>\n<\/ol>\n
12 de maio de 2018 \u2013 s\u00e1bado (22 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para impugna\u00e7\u00e3o aos pedidos de registro de candidatura individual de candidatos, cujos partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o os tenham requerido (Lei Complementar n. 64\/90, art. 3\u00b0).<\/li>\n
- \u00daltimo dia para que se promova a agrega\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n
17 de maio de 2018 \u2013 quinta-feira (17 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para os respons\u00e1veis por todas as reparti\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e unidades do servi\u00e7o p\u00fablico oficiarem ao Juiz Eleitoral, informando o n\u00famero, a esp\u00e9cie e a lota\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es de que disp\u00f5em para a elei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para a designa\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o das se\u00e7\u00f5es eleitorais (C\u00f3digo Eleitoral, art. 135).<\/li>\n
- \u00daltimo dia para publica\u00e7\u00e3o de edital contendo o nome dos membros das mesas receptoras de votos.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veicula\u00e7\u00e3o da propaganda, de cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o no primeiro dia do hor\u00e1rio eleitoral gratuito.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para que as Comiss\u00f5es de Alimenta\u00e7\u00e3o e Transporte encaminhem ao Tribunal informa\u00e7\u00e3o acerca do quantitativo necess\u00e1rio de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e combust\u00edvel.<\/li>\n<\/ol>\n
21 de maio de 2018 \u2013 segunda-feira (13 dias antes)<\/p>\n
\n- Data a partir da qual pode ser veiculada propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e\/ou televis\u00e3o, se for o caso.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Transporte e Alimenta\u00e7\u00e3o (Lei n. 6.091\/1974,<\/li>\n<\/ol>\n
25 de maio de 2018 \u2013 sexta-feira (9 dias antes)<\/p>\n
\n- Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito e a vice-prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decis\u00f5es.<\/li>\n
- Data at\u00e9 a qual, preferencialmente, dever\u00e3o estar requisitados os ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ou unidades do servi\u00e7o p\u00fablico para a elei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Data at\u00e9 a qual, preferencialmente, dever\u00e3o estar requisitados os servidores e instala\u00e7\u00f5es destinados aos servi\u00e7os de transporte e alimenta\u00e7\u00e3o de eleitores (Lei n. 6.091, art. 1\u00b0, \u00a7 2\u00b0).<\/li>\n
- Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e hor\u00e1rios programados para o transporte de eleitores.<\/li>\n
- Data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal poder\u00e3o ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito (C\u00f3digo Eleitoral, art. 236, \u00a71\u00b0).<\/li>\n<\/ol>\n
26 de maio de 2018 \u2013 s\u00e1bado (8 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para a reclama\u00e7\u00e3o contra o quadro geral de percursos e hor\u00e1rios programados para o transporte de eleitores na vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
28 de maio de 2018 \u2013 segunda-feira (6 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e aos propriet\u00e1rios, arrendat\u00e1rios ou administradores das propriedades particulares, a decis\u00e3o de que ser\u00e3o seus respectivos edif\u00edcios ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras (C\u00f3digo Eleitoral, art. 137).<\/li>\n
- \u00daltimo dia para publica\u00e7\u00e3o pelo Juiz Eleitoral, no mural, para uso na vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o, de lista organizada em ordem alfab\u00e9tica, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletr\u00f4nica, tamb\u00e9m em ordem alfab\u00e9tica, seguidos da respectiva legenda e n\u00famero.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral decidir as reclama\u00e7\u00f5es contra o quadro geral de percursos e hor\u00e1rios para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, publicar o quadro definitivo.<\/li>\n<\/ol>\n
29 de maio de 2018 \u2013 ter\u00e7a-feira (5 dias antes)<\/p>\n
\n- Data a partir da qual e at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o encerramento da elei\u00e7\u00e3o, nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (C\u00f3digo Eleitoral, art. 236).<\/li>\n
- Data a partir da qual o Juiz Eleitoral ou o presidente da mesa receptora poder\u00e1 expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer viol\u00eancia moral ou f\u00edsica na sua liberdade de votar (C\u00f3digo Eleitoral, art. 235 e par\u00e1grafo \u00fanico).<\/li>\n
- \u00daltimo dia para realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de gera\u00e7\u00e3o de m\u00eddias, carga e lacra\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas.<\/li>\n<\/ol>\n
30 de maio de 2018 \u2013 quarta-feira (4 dias antes)<\/p>\n
\n- Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidato devem estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e publicadas as respectivas decis\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n
1\u00ba de junho de 2018 \u2013 sexta-feira (2 dias antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para propaganda pol\u00edtica mediante reuni\u00f5es p\u00fablicas ou promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa, entre as 8 (oito) horas e as 24 (vinte e quatro) horas (C\u00f3digo Eleitoral, art. 240, par\u00e1grafo \u00fanico e Lei n. 9.504\/97, art. 39, \u00a7\u00a7 4\u00b0 e 5\u00b0, I).<\/li>\n
- \u00daltimo dia para realiza\u00e7\u00e3o de debates.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Eleitoral, art. 133).<\/li>\n
- \u00daltimo dia para divulga\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e\/ou televis\u00e3o.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espa\u00e7o m\u00e1ximo, por edi\u00e7\u00e3o, para cada candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, de um oitavo de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e um quarto de p\u00e1gina de revista ou tabl\u00f3ide (Lei n. 9.504\/97, art. 43, caput).<\/li>\n<\/ol>\n
2 de junho de 2018 \u2013 s\u00e1bado (1 dia antes)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 (oito) e as 22 (vinte e duas horas) (Lei n. 9.504\/97, art. 39, \u00a7\u00a7 3\u00b0 e 5\u00b0, I).<\/li>\n
- \u00daltimo dia, at\u00e9 as 22 (vinte e duas) horas, para a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico e a promo\u00e7\u00e3o de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingle ou mensagens de candidatos (Lei n. 9.504\/97, art. 39, \u00a7 9\u00b0).<\/li>\n<\/ol>\n
3 de junho de 2018 \u2013 Domingo (Dia da Elei\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\u00c0s 7 (sete) horas: verifica\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o da “zer\u00e9sima”. As 8 (oito) horas: in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c0s 17 (dezessete) horas: encerramento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s as 17 (dezessete) horas: emiss\u00e3o dos boletins de urna e in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o e da totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n
\n- Data em que \u00e9 permitida a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos.<\/li>\n
- Data em que \u00e9 vedada, at\u00e9 o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o, a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado, bem como bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos que caracterizem manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/li>\n
- Data em que, no recinto das se\u00e7\u00f5es eleitorais e junta apuradora, \u00e9 proibido aos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, aos mes\u00e1rios e aos escrutinadores, o uso de vestu\u00e1rio ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido pol\u00edtico, de coliga\u00e7\u00e3o ou de candidato.<\/li>\n
- Data em que \u00e9 vedado aos fiscais partid\u00e1rios, nos trabalhos de vota\u00e7\u00e3o, o uso de vestu\u00e1rio padronizado, sendo-lhes permitido t\u00e3o s\u00f3 o uso de crach\u00e1s com o nome e a sigla do partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Data em que \u00e9 vedada qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos.<\/li>\n<\/ol>\n
4 de junho de 2018 \u2013 segunda-feira (1 dia ap\u00f3s)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para encerramento dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o pela Junta Eleitoral.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral divulgar o resultado da elei\u00e7\u00e3o e proclamar os candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito.<\/li>\n
- Data a partir da qual o Cart\u00f3rio Eleitoral n\u00e3o mais permanecer\u00e1 aberto aos s\u00e1bados, domingos e feriados, e as decis\u00f5es, salvo as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, n\u00e3o mais ser\u00e3o publicadas em Cart\u00f3rio.<\/li>\n<\/ol>\n
5 de junho de 2018 \u2013 ter\u00e7a-feira (2 dias ap\u00f3s)<\/p>\n
\n- T\u00e9rmino do prazo do per\u00edodo de validade do salvo conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora (C\u00f3digo Eleitoral, art. 235, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/li>\n
- \u00daltimo dia do per\u00edodo em que nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou ainda, por desrespeito a salvo-conduto (C\u00f3digo Eleitoral, art. 236).<\/li>\n<\/ol>\n
6 de junho de 2018 \u2013 quarta-feira (3 dias ap\u00f3s)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para o mes\u00e1rio que abandonar os trabalhos durante a vota\u00e7\u00e3o apresentar ao Juiz Eleitoral sua justificativa.<\/li>\n<\/ol>\n
8 de junho de 2018 \u2013 sexta-feira (5 dias ap\u00f3s)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para os candidatos e os partidos pol\u00edticos municipais encaminharem ao Juiz Eleitoral as presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha.<\/li>\n<\/ol>\n
15 de junho de 2018 \u2013 ter\u00e7a-feira (16 dias ap\u00f3s)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para publica\u00e7\u00e3o, no mural, da decis\u00e3o que julgar as contas dos candidatos eleitos.<\/li>\n<\/ol>\n
19 de junho de 2018 \u2013 ter\u00e7a-feira (16 dias ap\u00f3s)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para as Comiss\u00f5es de Alimenta\u00e7\u00e3o e Transporte prestarem contas.<\/li>\n
- \u00daltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos<\/li>\n<\/ol>\n
30 de janeiro de 2019 \u2013 quarta-feira (241 dias ap\u00f3s)<\/p>\n
\n- \u00daltimo dia para o Juiz Eleitoral concluir o julgamento das presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha eleitoral dos candidatos n\u00e3o eleitos.<\/li>\n<\/ol>\n
Porto Velho, Rond\u00f4nia, 30 de abril de 2018.<\/strong><\/p>\nDesembargador SANS\u00c3O SALDANHA \u2013 Presidente<\/strong><\/p>\nDesembargador KIYOCHI MORI Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral<\/strong><\/p>\nJuiz GLODNER LUIZ PAULETTO<\/strong><\/p>\nJu\u00edza ROSEMEIRE CONCEI\u00c7\u00c3O DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA<\/strong><\/p>\nJuiz FL\u00c1VIO FRAGA E SILVA<\/strong><\/p>\nJuiz PAULO ROG\u00c9RIO JOS\u00c9<\/strong><\/p>\nTexto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conforme o Extra de Rond\u00f4nia antecipou na manh\u00e3 de hoje (leia AQUI), o Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE\/RO) divulgou no final da tarde de hoje, atrav\u00e9s do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, a Resolu\u00e7\u00e3o 11\/2018, que fixa as datas e confirma a elei\u00e7\u00e3o suplementar no munic\u00edpio de Vilhena para o domingo 03 de junho. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":220323,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-220322","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220322"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220322\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/220323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=220322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=220322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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