{"id":222359,"date":"2018-05-15T14:52:14","date_gmt":"2018-05-15T18:52:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=222359"},"modified":"2018-05-16T10:37:53","modified_gmt":"2018-05-16T14:37:53","slug":"222359","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/05\/15\/222359\/","title":{"rendered":"Ivo Cassol entra com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Conf\u00facio Moura e ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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\"\"O senador Ivo Cassol (PP) entregou uma representa\u00e7\u00e3o ao procurador-geral de Justi\u00e7a, Airton Pedro Marin Filho, contra o ex-governador Conf\u00facio Moura (MDB) e o ex-secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o Valdo Alves (aliado do senador Acir Gugacz \u2013 PDT) para \u201capura\u00e7\u00e3o de responsabilidades c\u00edvel, penal e administrativa , em raz\u00e3o da poss\u00edvel pr\u00e1tica, de atos contr\u00e1rios ao ordenamento jur\u00eddico e aos princ\u00edpios \u00e9ticos e morais que norteiam as atividades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Segundo o documento, em julho de 2016, o Governo do Estado lan\u00e7ou o projeto Ensino M\u00e9dio com Media\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica nas escolas da rede p\u00fablica com o objetivo de aumentar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos alunos do campo e de locais de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n

O levantamento realizado pela equipe do senador apontou que o Governo n\u00e3o fez um planejamento adequado de suas a\u00e7\u00f5es, prolongou indeterminadamente v\u00e1rias licita\u00e7\u00f5es para a reforma e constru\u00e7\u00e3o de salas de aula que s\u00e3o necess\u00e1rias e, ao longo de 2017, sob o pretexto da proximidade do in\u00edcio do ano letivo de 2018, lan\u00e7ou contrata\u00e7\u00f5es emergenciais para a loca\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres adaptados para funcionar como salas de aula.<\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o resolver o d\u00e9ficit das salas de aula e de professores presentes no estado, de acordo com a apura\u00e7\u00e3o feita pelo gabinete de Ivo Cassol, foi criada uma demanda maior, mas previs\u00edvel, por mais salas de aula que atendessem aos atuais alunos e aos novos que seriam atendidos pelo projeto Ensino M\u00e9dio com Media\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Na portaria 2264\/2016-GAB\/SEDUC que lan\u00e7ou a iniciativa, o artigo 2\u00ba traz que \u201cas escolas estaduais que n\u00e3o possu\u00edrem espa\u00e7o f\u00edsico para a implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Projeto Ensino M\u00e9dio com Media\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica dever\u00e3o estabelecer parceria com a rede municipal\u201d.<\/p>\n

O senador Ivo Cassol apontou que houve falhas graves no projeto apresentado pelo Governo comandado por Conf\u00facio Moura. \u201cFica evidente que o Governo do Estado teve a inten\u00e7\u00e3o de tirar o corpo fora da responsabilidade de oferecer salas de aula para os estudantes do Ensino M\u00e9dio, pois al\u00e9m de n\u00e3o ter planejado para atender as car\u00eancias educacionais daquele tempo, igualmente n\u00e3o se planejou para o aumento da demanda, pois pretendia jogar a responsabilidade de arranjarem o espa\u00e7o f\u00edsico para as escolas municipais\u201d, disse ele.<\/p>\n

Por\u00e9m, a ess\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o apresentada por Cassol \u00e9 que n\u00e3o foi apenas uma a contra\u00e7\u00e3o emergencial realizada pelo Governo para a loca\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres adaptados para salas de aula, mas tr\u00eas contrata\u00e7\u00f5es emergenciais consecutivas, todas com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, tendo o mesmo objeto, a mesma \u201cjustificativa\u201d e a mesma empresa contratada.<\/p>\n

DINHEIRO PELO RALO<\/strong><\/p>\n

O documento apresentado ao procurador-geral de Justi\u00e7a, Airton Pedro Marin Filho, destaca que \u201co projeto foi lan\u00e7ado em 2016 e ainda em 2018, o Governo est\u00e1 fazendo contrata\u00e7\u00f5es \u2018emergenciais\u2019 para controlar uma situa\u00e7\u00e3o artificialmente criada por ele pr\u00f3prio\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, houve neglig\u00eancia administrativa, prov\u00e1vel m\u00e1-f\u00e9 e um poss\u00edvel direcionamento de licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que nas tr\u00eas dispensas, uma mesma empresa se sagrou vencedora, a Uni\u00e3o Comercial Bar\u00e3o LTDA, e, em Rond\u00f4nia eram apenas duas empresas que prestavam servi\u00e7o similar.<\/p>\n

A primeira dispensa de licita\u00e7\u00e3o teve o valor de R$ 498.356,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais); a segunda teve o montante de R$ 498.357,36 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos); e, na terceira dispensa de licita\u00e7\u00e3o, R$ 1.762.347,00 (um milh\u00e3o, setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais), totalizando quase 3 milh\u00f5es de reais em menos de um ano.<\/p>\n

A ideia que os cont\u00eaineres poderiam ser considerados um meio criativo e eficiente para suprir a demanda criada pelo Governo \u00e9 de pronto recha\u00e7ada (curiosamente apenas na terceira dispensa de licita\u00e7\u00e3o) pela pr\u00f3pria engenheira chefe da INFRAOBRAS, Josiane Beatriz Faustino, a respons\u00e1vel por solicitar a segunda (juntamente com seu termo aditivo) e terceira dispensas de licita\u00e7\u00e3o, dada a \u201curg\u00eancia\u201d do momento. \u201cNo dia 11 de abril deste ano, subi \u00e0 tribuna do Senado Federal para fazer um discurso e denunciar essa loca\u00e7\u00e3o absurda pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e pelo Governo com valor superior a 6 milh\u00f5es de reais. Eles queriam colocar esses cont\u00eaineres em Vilhena, Guajar\u00e1-Mirim, Machadinho e Buritis por falta de planejamento e por rolo! Por mais que os cont\u00eaineres estejam adaptados para ar-condicionado, quero lembrar que eles ficar\u00e3o no sol e nisso estar\u00e3o super aquecidos. O gasto com energia pelo Governo ser\u00e1 muito maior\u201d, destacou Ivo Cassol.<\/p>\n

Apenas no dia 23 de abril, somente ap\u00f3s o pronunciamento do senador, o Governo do Estado, por meio da Superintend\u00eancia Estadual de Licita\u00e7\u00f5es (Supel), revogou esta licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

NOMEA\u00c7\u00c3O DUVIDOSA<\/strong><\/p>\n

A equipe do senador Cassol ainda apurou que a chefe da INFRAOBRAS, Josiane Beatriz Faustino, foi a engenheira que elaborou o projeto da primeira dispensa de licita\u00e7\u00e3o e, pouco tempo depois, a partir do dia 01 de junho de 2017, foi nomeada para exercer o cargo CDS-12, na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o. O sal\u00e1rio era de R$ 7.173,80 (sete mil, cento e setenta e tr\u00eas reais e oitenta centavos).<\/p>\n

Diante das v\u00e1rias irregularidades apresentadas, o senador Ivo Cassol pediu a abertura de um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar supostas pr\u00e1ticas de improbidade administrativa e a auditoria dos fatos, e oportunamente, se assim entender o procurador-geral de Justi\u00e7a, o oferecimento de den\u00fancia criminal.<\/p>\n

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Texto: Assessoria<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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