![\"\"](\"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/MARIA-JOSE-E-JAPAO-4-300x235.jpg\")
<\/a>A Justi\u00e7a Eleitoral de Vilhena aprovou a candidatura de Eduardo Japon\u00eas (PV) e Maria Jos\u00e9 da Farm\u00e1cia (PSDB) no in\u00edcio da noite desta ter\u00e7a-feira, 15.<\/p>\nOs dois agora s\u00e3o considerados legalmente aptos a concorrer para os cargos de prefeito e vice na cidade.<\/p>\n
Primeiro a conseguir o CNPJ de sua coliga\u00e7\u00e3o, Eduardo Japon\u00eas faz campanha pelas ruas da cidade na companhia de sua vice, a vereadora mais votada de 2012, Maria Jos\u00e9 da Farm\u00e1cia. Os dois pregam mensagem de uni\u00e3o para apresentar propostas.<\/p>\n
\u201cConforme o que a gente sempre tem dito, desde 2016, mais uma vez a nossa verdade est\u00e1 prevalecendo. Enganar a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 algo muito grave. Trabalhamos sempre em sintonia com o pensamento do TSE. Por isso, por mesmo que, como a gente sabe, a Justi\u00e7a possa demorar um pouco, mas a verdade prevalecer\u00e1\u201d, garante Schramm.<\/p>\n
ACUSA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O ANALISADAS<\/strong><\/p>\nAs acusa\u00e7\u00f5es que a coliga\u00e7\u00e3o \u201cA Vontade do Povo\u201d fez contra Japon\u00eas n\u00e3o foram analisadas.<\/p>\n
De acordo com o advogado Newton Schramm, que representa Japon\u00eas, a decis\u00e3o foi anunciada por ele h\u00e1 alguns dias. \u201cIsso j\u00e1 era esperado. Como hav\u00edamos dito, a acusa\u00e7\u00e3o foi insignificante e fora da al\u00e7ada dos advogados de Rosani. Por isso, o juiz julgou sem sequer analisar o m\u00e9rito da quest\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma que a de 2016: Eduardo Japon\u00eas sem nenhum problema com sua candidatura e Rosani tendo que lidar com pedidos de impugna\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
<\/p>\n
>>> LEIA, ABAIXO, A DECIS\u00c3O NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Processos n.: 22-98.2018.622.0004 e 23-83.2018.622.0004<\/p>\n
Protocolos n. 2026\/2018 e 2027\/2018<\/p>\n
Candidatos: Eduardo Toshiya Tsuru e Maria Jos\u00e9 de Freitas Carvalho<\/p>\n
Elei\u00e7\u00e3o Suplementar 2018 – munic\u00edpio de Vilhena\/RO<\/p>\n
Coliga\u00e7\u00e3o: “Trabalho, Respeito e Verdade J\u00e1!”<\/p>\n
<\/p>\n
SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n- RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Como os candidatos concorrem em chapa \u00fanica (Prefeito e Vice-Prefeito), por raz\u00f5es de economia processual, ser\u00e3o apresentados relat\u00f3rio e decis\u00e3o \u00fanicos em rela\u00e7\u00e3o aos requerimentos formulados.<\/p>\n
Trata-se de requerimentos de registros de candidaturas aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito pela Coliga\u00e7\u00e3o “Trabalho, Respeito e Verdade J\u00e1!” , cujos candidatos s\u00e3o, respectivamente, Eduardo Toshiya Tsuru e Maria Jos\u00e9 de Freitas Carvalho.<\/p>\n
Foram juntadas, em cada um dos processos ora examinados, as informa\u00e7\u00f5es emitidas pelo Sistema CAND, conforme se verifica \u00e0s fls. 016\/018 (autos 23-83.2018.622.0004) e 032\/034 (autos 22-98.2018.622.0004).<\/p>\n
Foram interpostas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o aos registros de candidaturas, ora em exame, cujas pe\u00e7as vestibulares encontram-se acostadas \u00e0s fls. 041\/066 (autos n. 22-98.2018.622.0004) e 024\/049 (autos n. 23-83.2018.622.0004).<\/p>\n
Em ambas as iniciais, a coliga\u00e7\u00e3o\/impugnante argumenta que os candidatos, ora impugnados, devem ter seus registros indeferidos, eis que a Coliga\u00e7\u00e3o da qual fazem parte est\u00e1 eivada de nulidade e que as conven\u00e7\u00f5es para as escolhas dos impugnados como candidatos possuem v\u00edcios e irregularidades insan\u00e1veis.<\/p>\n
Devidamente citados, os candidatos impugnados ofertaram suas pe\u00e7as de defesa, jungidas \u00e0s fls. 075\/094 (autos 22-98.2018.622.0004) e 058\/077 (autos n. 23-83.2018.622.0004).<\/p>\n
Os impugnados aduziram, em s\u00edntese, que a inicial \u00e9 inepta eis que fundada em irregularidades partid\u00e1rias que devem ser discutidas nos autos de registro da coliga\u00e7\u00e3o. No m\u00e9rito, afirmaram que n\u00e3o houve qualquer irregularidade na forma\u00e7\u00e3o da Coliga\u00e7\u00e3o \u00e0 qual est\u00e3o vinculados e que todas as normas estatut\u00e1rias dos Partidos Pol\u00edticos que a comp\u00f5e foram cumpridas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral manifestou-se \u00e0s fls. 094-v\/098 (autos n. 22-98.2018.622.0004) e 077-v\/081 (autos n. 23-83.2018.622.0004).<\/p>\n
\n- FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
O caso comporta julgamento desde logo, sendo necess\u00e1ria t\u00e3o somente a aprecia\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o relativa a cada um dos candidatos, bem como dos demais requisitos legais, previstos na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.455\/2015, na Resolu\u00e7\u00e3o\/TRE-RO n. 011\/2018, na Lei 9504\/97 e na Lei Complementar n. 64\/90, com as altera\u00e7\u00f5es previstas na LC 135\/2010.<\/p>\n
Isto porque, a mat\u00e9ria tratada em ambas as a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura interpostas, pela Coliga\u00e7\u00e3o “A vontade do Povo” , em face dos candidatos Eduardo Toshiya Tsuru e Maria Jos\u00e9 de Freitas Carvalho, refere-se \u00e0 validade e regularidade da Coliga\u00e7\u00e3o a que pertencem os candidatos impugnados.<\/p>\n
Neste p\u00f3rtico, urge ressaltar que esta quest\u00e3o j\u00e1 foi objeto de decis\u00e3o, por este Ju\u00edzo Eleitoral, nos autos 21-16.2018.622.0004, por ocasi\u00e3o do julgamento do DRAP da referida Coliga\u00e7\u00e3o (Trabalho, Respeito e Verdade J\u00e1!).<\/p>\n
V\u00ea-se, portanto, que a mat\u00e9ria est\u00e1 preclusa, eis que j\u00e1 houve pronunciamento judicial sobre o caso, tendo este magistrado conclu\u00eddo, nos autos referidos (21-16.2018.622.0004), pela regularidade da forma\u00e7\u00e3o da Coliga\u00e7\u00e3o, julgando-o apta a participar do pleito suplementar que se avizinha.<\/p>\n
Logo, for\u00e7oso reconhecer que as a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00f5es aos registros dos candidatos, ora em exame, perderam seu objeto.<\/p>\n
Neste sentido, confira-se a jurisprud\u00eancia do egr\u00e9gio Tribunal Superior Eleitoral:<\/p>\n
\u00bfRegistro. Fundamento n\u00e3o atacado. 1. A quest\u00e3o referente ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) n\u00e3o deve ser discutida no \u00e2mbito do pedido de registro individual, mas, sim, no do respectivo processo espec\u00edfico, no qual, inclusive, foi interposto recurso especial. 2. No tocante ao fundamento da falta de quita\u00e7\u00e3o eleitoral do candidato, por aus\u00eancia \u00e0s urnas, observa-se que o recorrente n\u00e3o tratou de tal quest\u00e3o no recurso especial, permanecendo inc\u00f3lume o \u00f3bice averiguado quanto ao indeferimento do registro de candidatura individual assentado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. Agravo regimental n\u00e3o provido. (TSE – AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N\u00b0 232-69. 2012.6.26.0289 – CLASSE 32- LUIZI\u00c2NIA – S\u00c3O PAULO – Sess\u00e3o do dia 30\/10\/2012). Grifou-se.<\/p>\n
Superada essa quest\u00e3o, passo \u00e0 an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o e dos requisitos de elegibilidade dos candidatos em apre\u00e7o.<\/p>\n
Os candidatos requerentes juntaram aos autos os documentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Os registros de candidaturas protocolados est\u00e3o conforme as normas eleitorais e devem ser acolhidos, face \u00e0 aus\u00eancia de fatos impeditivos e de irregularidades, bem como ante a inexist\u00eancia de anota\u00e7\u00e3o\/ informa\u00e7\u00e3o acerca de inelegibilidade dos postulantes.<\/p>\n
III.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DISPOSITIVO<\/strong><\/p>\nAnte o exposto, JULGO extintas, sem an\u00e1lise de m\u00e9rito, as a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura, interpostas pela Coliga\u00e7\u00e3o “A vontade do povo”. DEFIRO o registro da chapa formada por EDUARDO TOSHIYA TSURU e MARIA JOS\u00c9 DE FREITAS CARVALHO para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeita, pela Coliga\u00e7\u00e3o “Trabalho, Respeito e Verdade J\u00e1!”, na Elei\u00e7\u00e3o Suplementar 2018, em Vilhena\/RO.<\/p>\n
<\/p>\n
Registre-se. Publique-se no Mural do Cart\u00f3rio Eleitoral.<\/p>\n
Atualize-se a situa\u00e7\u00e3o no Sistema de Candidaturas – CAND.<\/p>\n
Ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n
<\/p>\n
Decorrido o prazo previsto no art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o\/TRE-RO n. 011\/2018, sem recurso, certifique-se o tr\u00e2nsito em julgado e, ap\u00f3s as anota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, arquive-se.<\/p>\n
<\/p>\n
Vilhena\/RO, 15 de maio de 2018.<\/p>\n
<\/p>\n
GILBERTO JOS\u00c9 GIANNASI<\/strong><\/p>\nJuiz Eleitoral<\/p>\n
Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n
Foto: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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