{"id":222518,"date":"2018-05-16T17:29:04","date_gmt":"2018-05-16T21:29:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=222518"},"modified":"2018-05-17T16:56:51","modified_gmt":"2018-05-17T20:56:51","slug":"advogado-contesta-presidente-da-camara-criar-despesas-para-atender-promocao-pessoal-e-politicalha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/05\/16\/advogado-contesta-presidente-da-camara-criar-despesas-para-atender-promocao-pessoal-e-politicalha\/","title":{"rendered":"Advogado contesta presidente da C\u00e2mara: \u201cCriar despesas para atender promo\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 politicalha\u201d"},"content":{"rendered":"

Para Caetano, vereadores ter\u00e3o que devolver dinheiro os cofres p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
Caetano e Samir: questionamentos<\/figcaption><\/figure>\n

O advogado Caetano Neto enviou carta ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> contestando as declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara de Vilhena, Samir Ali (PSDB).<\/p>\n

O assunto: n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de despesas a respeito da verba indenizat\u00f3ria e o retorno de di\u00e1rias para os parlamentares.<\/p>\n

O caus\u00eddico disse que, no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara, n\u00e3o consegue encontrar as despesas, e que, portanto, \u201cn\u00e3o est\u00e3o divulgando\u201d. \u00a0\u201cN\u00e3o se pode identificar os objetivos e raz\u00f5es efetuados dessas despesas\u201d, observou. Leia AQUI<\/a><\/p>\n

Samir Ali rebateu o advogado dizendo-lhe que a C\u00e2mara reduziu em 55% os gastos atrav\u00e9s da cota parlamentar, e que n\u00e3o era pra ficar com politicagem. Leia AQUI<\/a><\/p>\n

Agora, Caetano resolveu explicar a situa\u00e7\u00e3o numa carta ao Presidente do Legislativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, A \u00cdNTEGRA DA NOTA:<\/strong><\/p>\n

Cumpre esclarecer:\u00a0 tentei obter informa\u00e7\u00f5es, por requerimento, entregue a Casa de Leis, data de 02\/01\/2018 visando conhecer as\u00a0despesas ressarcidas pela “verba indenizat\u00f3ria”, criada inicialmente pela Resolu\u00e7\u00e3o n 005 de 14 de setembro de 2017,\u00a0 visto n\u00e3o haver quaisquer lan\u00e7amento no \u201cPortal da Transpar\u00eancia\u201d de tais ressarcimentos.<\/p>\n

De acordo com o art. 177 de Regimento Interno (RI),\u00a0 assegura qualquer cidad\u00e3o\u00a0 requerer informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias de documentos junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Assim foi feito. O par\u00e1grafo 2\u00ba do\u00a0\u00a0RI tamb\u00e9m disp\u00f5e: “O atendimento\u00a0 do que requerido ser\u00e1 providenciado em ate 15 dias (quinze) dias, prorrog\u00e1vel por motivo justificado\u201d.<\/p>\n

O pedido de informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias tem\u00a0o\u00a0objetivo pr\u00f3prio de qualquer cidad\u00e3o\u00a0de\u00a0conhecer\u00a0qual vereador tinha obtido\u00a0ressarcimento, origem da\u00a0 despesa e qual o seu\u00a0valor, nada mais.<\/p>\n

Passado 45 (quarenta e cinco) dias, fui pessoalmente ao gabinete do presidente Adilson Oliveira e, atendido pelo assessor do gabinete, fui informado do grande volume de documentos que imp\u00f5e cada processo para dar cobertura\u00a0e legalidade de\u00a0ressarcimento da verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

Contudo a ordem do presidente Adilson\u00a0era para cumprir o requerido, entretanto demandaria mais prazo. Dia seguinte, por telefone, avisei o nobre\u00a0assessor que estaria promovendo a\u00e7\u00e3o popular e que, certamente, tais documentos seriam requeridos pelo ju\u00edzo e que poderia desconsiderar o pedido de informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias.<\/p>\n

Vale dizer, havendo conhecimento preliminar das verbas indenizat\u00f3rias, certo que vereadores que fizeram uso de forma regular e pr\u00f3prio da atividade parlamentar, tipo, divulga\u00e7\u00e3o de seus atos, seriam exclu\u00eddos. Contudo, sem dado a conhecer, n\u00e3o restou alternativa sen\u00e3o\u00a0 de promover contra todos e no ju\u00edzo,\u00a0 e\u00a0assim,\u00a0cada um possa trazer\u00a0sua justificativa e legalidade de seus atos.<\/p>\n

Com devido respeito, n\u00e3o h\u00e1 politicagem, de outro lado,\u00a0\u00a0pode-se dizer, haver \u201cpoliticalha” com o dinheiro do povo de Vilhena, vejamos:<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005, de 13\/09\/17 instituiu ressarcimento aos vereadores no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para presid\u00eancia e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para demais vereadores.\u00a0 Nesta, foi abolido di\u00e1rias para vereadores no deslocamento dentro do Estado.\u00a0Tipo de despesas:<\/p>\n

-Hospedagem e locomo\u00e7\u00e3o; alimenta\u00e7\u00e3o do vereador e assessores; contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e trabalhos t\u00e9cnicos; contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sonoriza\u00e7\u00e3o; loca\u00e7\u00e3o de local para evento reuni\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o de\u00a0ve\u00edculo utilizados pelo vereador ou assessores na atividade parlamentar(aqui, a resolu\u00e7\u00e3o permite,\u00a0no sistema de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\/loca\u00e7\u00e3o,\u00a0fazer uso de ve\u00edculos de familiares), aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel utilizados pelo parlamentar, pagamento de taxi com corrida exclusivamente ao vereador ou assessores, divulga\u00e7\u00e3o de atividade parlamentar do vereador em r\u00e1dio, sites, jornais e TV e aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, manuten\u00e7\u00e3o e reparos do ve\u00edculo colocado \u00e1 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Creio que,\u00a0percebido pelos senhores parlamentares mirins\u00a0o afronta a \u00e9tica e a\u00a0moralidade, chegou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/18 de 08\/02\/18, revogando a de n\u00ba 005\u00a0 reduzindo\u00a0o valor da verba para R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos\u00a0reais)\u00a0 ao\u00a0edis sem distin\u00e7\u00e3o, mantendo ressarcimento de v\u00e1rias despesas mas retornou a concess\u00e3o de di\u00e1rias para viagens dentro do\u00a0Estado.<\/p>\n

A economia\u00a0anunciada por Vossa Senhoria presidente, ainda n\u00e3o cabe constar na planilha da matem\u00e1tica – custo\/benef\u00edcio versus economia, visto que os valores de ressarcimento pela Resolu\u00e7\u00e3o, que\u00a0 passou a vigorar\u00a0a partir de setembro 2017, portanto, 6 (seis) meses apenas da propositura da a\u00e7\u00e3o popular – data de 10\/04\/2018 -, descabendo portanto, aplica\u00e7\u00e3o da “economia” anunciada.<\/p>\n

Ademais, a A\u00e7\u00e3o Popular tem objetivo de frear gastos com dinheiro do povo de atos e a\u00e7\u00f5es\u00a0 de “promo\u00e7\u00e3o pessoal” com maquiagem intitulada\u00a0de “atividade parlamentar”. Tenho dito.<\/p>\n

CAETANO NETO – ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a>
Requerimento apresentado por Caetano ao presidente da C\u00e2mara pedindo informa\u00e7\u00f5es da Vera Indenizat\u00f3ria<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Fotos: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para Caetano, vereadores ter\u00e3o que devolver dinheiro os cofres p\u00fablicos O advogado Caetano Neto enviou carta ao Extra de Rond\u00f4nia contestando as declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara de Vilhena, Samir Ali (PSDB). O assunto: n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de despesas a respeito da verba indenizat\u00f3ria e o retorno de di\u00e1rias para os parlamentares. O caus\u00eddico disse que, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":222519,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-222518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=222518"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222518\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/222519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=222518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=222518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=222518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}