{"id":223293,"date":"2018-05-23T18:13:55","date_gmt":"2018-05-23T22:13:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=223293"},"modified":"2018-05-25T10:16:00","modified_gmt":"2018-05-25T14:16:00","slug":"alegando-abuso-e-perseguicao-professores-protocolam-acao-coletiva-no-mp-contra-ato-de-prefeito-adilson-e-secretario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/05\/23\/alegando-abuso-e-perseguicao-professores-protocolam-acao-coletiva-no-mp-contra-ato-de-prefeito-adilson-e-secretario\/","title":{"rendered":"Alegando abuso e persegui\u00e7\u00e3o, professores protocolam a\u00e7\u00e3o coletiva no MP contra ato de prefeito Adilson e secret\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Educadores querem puni\u00e7\u00e3o de gestores e pedem que setor educacional n\u00e3o se transforme em palco pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
Professoras na sede do MP de Vilhena<\/figcaption><\/figure>\n

Um grupo de professores esteve neste nesta quarta-feira, 23, na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de Vilhena, para formalizar representa\u00e7\u00e3o coletiva contra atos do prefeito Adilson de Oliveira (PSDB) e o secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o, Cl\u00e9sio C\u00e1ssio Almeida Costa.<\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, prefeito e secret\u00e1rio assinaram portaria, contradit\u00f3ria e abusiva, exonerando todos os diretores das escolas municipais sem levar em considera\u00e7\u00e3o os preju\u00edzos que gerariam tal ato ao quadro de alunos do munic\u00edpio.<\/p>\n

Os educadores, que s\u00e3o ex-direitores, acreditam em persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e na transforma\u00e7\u00e3o da estrutura educacional em palco pol\u00edtico\/eleitoral \u201cpara satisfazer o desejo moment\u00e2neo de agentes p\u00fabicos interinos\u201d.<\/p>\n

Eles querem a renomea\u00e7\u00e3o dos diretores exonerados, que as portarias assinadas sejam declaradas nulas e que o prefeito e o secret\u00e1rio sejam punidos conforme a Lei.<\/p>\n

O Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> deixa espa\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do prefeito e secret\u00e1rio para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, A DEN\u00daNCIA NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A DA EDUCA\u00c7\u00c3O DA COMARCA DE VILHENA\/RO<\/u><\/strong><\/p>\n

BIANCA DA SILVA GON\u00c7ALVES, LUCIENE DA SILVA, MARIA HELENA CHAVEIRO, LENITA DE CASTILHO FERREIRA, CLAUDIO FERNANDO DA SILVA, ELAINE DE SOUZA PIRES, ELAINE CRISTINA CARRIJO.<\/p>\n

Em conformidade ao que se referem os Artigos: 6\u00ba; 30,Vl; e 205 a 214 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, oferecer:<\/p>\n

REPRESENTA\u00c7\u00c3O COLETIVA<\/u><\/strong><\/p>\n

Contra ato do PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE VILHENA\/RO, Sr. ADILSON JOS\u00c9 WIEBBELLING DE OLIVEIRA, atrav\u00e9s do DECRETO N\u00b0 42.640\/2018 e o SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O Sr. CLESIO C\u00c1SSIO ALMEIDA COSTA, atrav\u00e9s da Portaria de n\u00b0 16\/2018\/SEMED, e expor os seguintes fatos:<\/p>\n

Trata-se de atos do Poder Executivo Municipal INTERINO, que exonerou todos os Diretores das Escolas Municipais do Munic\u00edpio de Vilhena\/RO, sem levar em considera\u00e7\u00e3o os preju\u00edzos que gerariam tal ato ao quadro de alunos do Munic\u00edpio, e de PORTARIA do SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL INTERINO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, que, de maneira contradit\u00f3ria e abusiva, estabelece diretrizes para a renomea\u00e7\u00e3o de diretores escolares do Munic\u00edpio.<\/p>\n

DOS PREJU\u00cdZOS CAUSADOS COM OS ATOS DO EXECUTIVO<\/u><\/strong><\/p>\n

Tais como:<\/p>\n

O programa do Governo Federal denominado MAIS ALFABETIZA\u00c7\u00c3O que j\u00e1 est\u00e1 com o dinheiro em conta das Escolas e que j\u00e1 estava sendo executado, foi interrompido o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o, gerando preju\u00edzos na alfabetiza\u00e7\u00e3o dos alunos de 1\u00b0 e 2\u00b0 anos, sendo em torno de 2.000 (dois mil) alunos que seriam beneficiados com o programa.<\/p>\n

O prazo para a execu\u00e7\u00e3o do referido programa \u00e9 at\u00e9 30 de maio de 2018, para a primeira etapa. Se n\u00e3o for executado a 1\u00aa etapa, o programa ficar\u00e1 comprometido, sendo que o referido recurso poder\u00e1 retornar ao Governo Federal do qual comprometer\u00e1 a 2\u00aa etapa do programa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 interrompido o Programa do Governo Federal denominado NOVO MAIS EDUCA\u00c7\u00c3O, que j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o, e com a demiss\u00e3o em massa dos diretores, o programa estar\u00e1 comprometido.<\/p>\n

O recurso do PDDE j\u00e1 est\u00e1 em conta, para compra de materiais did\u00e1ticos sendo neste caso, a 1\u00aa parcela, que se n\u00e3o for satisfeitas as exig\u00eancias do programa, estar\u00e1 comprometida a 2\u00aa parcela, pois os novos diretores n\u00e3o est\u00e3o credenciados a gerir o fundo.<\/p>\n

DAS IRREGULARIDADES DA PORTARIA n\u00b0 16\/2018\/SEMED<\/u><\/strong><\/p>\n

Vejamos:<\/p>\n

Artigo 1\u00b0- Estabelecer diretrizes para a comunidade escolar na nomea\u00e7\u00e3o de diretores escolares para as escolas da rede municipal de ensino de Vilhena.<\/p>\n

N\u00e3o se consegue efetivar consulta \u00e0 comunidade escolar em menos de 24hs, como \u00e9 o que determina a portaria, tal procedimento teria dura\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 15 dias, pois, \u00e9 necess\u00e1rio fazer edital de convoca\u00e7\u00e3o para pais, alunos e professores para participarem de assembleia extraordin\u00e1ria geral, na referida assembleia, seria apresentados nomes de interessados aptos que, apresentariam as inscri\u00e7\u00f5es em no m\u00ednimo tr\u00eas dias para aprecia\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, por fim, os nomes aprovados conforme requisitos, s\u00e3o encaminhados em lista tr\u00edplice para a SEMED que define o novo diretor escolar.<\/p>\n

Tal processo deveria ser feito no ultimo trimestre do ano, onde, o novo gestor escolhido seria empossado para o pr\u00f3ximo ano letivo.<\/p>\n

Artigo 2\u00b0-(…)<\/p>\n

Artigo 3\u00ba- \u201cPossuir habilita\u00e7\u00e3o em administra\u00e7\u00e3o escolar ou especializa\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o escolar\u201d<\/p>\n

N\u00e3o foram observados e seguidos os requisitos deste artigo, pois v\u00e1rios diretores n\u00e3o tem esta qualifica\u00e7\u00e3o, com isso, certamente comprometeu a gest\u00e3o escolar e por consequ\u00eancia preju\u00edzos ao bom andamento da gest\u00e3o escolar.<\/p>\n

Artigo 4\u00b0- \u201cFica a institui\u00e7\u00e3o de ensino o dever de encaminhar 3 (tr\u00eas) nomes de acordo com os crit\u00e9rios do artigo 2\u00ba, para aprecia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o seletiva da SEMED\u201d.<\/p>\n

Para cumprir esta determina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para esse processo, por conta disso, varias escolas n\u00e3o encaminharam a lista tr\u00edplice, o secret\u00e1rio efetivou nomea\u00e7\u00f5es sem observar os requisitos essenciais para a gest\u00e3o, e nem mesmo fez cumprir ao que se refere o Artigo 3\u00b0 da referida portaria.<\/p>\n

Nem sequer foi criado ou pelo menos apresentado a COMISS\u00c3O seletiva da SEMED.<\/p>\n

Artigo 5\u00b0- \u201cCaso n\u00e3o seja cumprido o Artigo 4\u00b0, a secretaria indicar\u00e1 diretores do quadro do magist\u00e9rio do munic\u00edpio\u201d<\/p>\n

Veja Excel\u00eancia, salta aos olhos a total ilegalidade e afronta aos princ\u00edpios basilares do referido pleito, do ato do Sr. Secret\u00e1rio municipal.<\/p>\n

Este artigo entra em confronto direto com os pr\u00f3prios par\u00e2metros estabelecidos pela pr\u00f3pria portaria, n\u00e3o se pode admitir de que a estrutura da educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio seja usada de forma totalmente autorit\u00e1ria e POL\u00cdTICA para satisfazer o desejo moment\u00e2neo de agente p\u00fablicos INTERINO, na \u00e2nsia de satisfazer seus anseios.<\/p>\n

Artigo 6\u00b0- \u201cA institui\u00e7\u00e3o de ensino devera encaminhar os nomes impreterivelmente at\u00e9 \u00e0s 12 horas do dia 04 de maio do corrente ano.\u201d<\/p>\n

Este artigo \u00e9 totalmente fora dos par\u00e2metros legais e temporais, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel satisfazer todo esse tr\u00e2mite de sele\u00e7\u00e3o dos novos diretores em menos de 24 hs., pois, conforme comprovado na data e hora do recebimento da referida portaria, os interessados teriam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia \u00fatil para referendar todo o processo seletivo.<\/p>\n

DO DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N\u00b042.640\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

Salienta-se de que v\u00e1rios dos diretores alcan\u00e7ados pelo referido decreto, estavam no gozo de suas f\u00e9rias, fruto de seus direitos assegurados em lei, nem por isso, o sr. Prefeito INTERINO tomou os devidos cuidados, fazendo com que a situa\u00e7\u00e3o do corpo de alunos das escolas municipais sofresse mais ainda o impacto de seu ato administrativo.<\/p>\n

Por mais de que o chefe do poder executivo estivesse no gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es, como prefeito INTERINO, n\u00e3o poderia promover por seu ato tanto impacto na vida estudantil de mais de 2.000 (dois mil) alunos da rede municipal de ensino. temos certeza de que o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL, com sede em Vilhena, atrav\u00e9s de seu poder de representa\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o, trar\u00e1 alento a todos os que neste momento sofrem ao ato POL\u00cdTICO do prefeito INTERINO de Vilhena\/RO.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 outra explica\u00e7\u00e3o para o ato do Sr. Prefeito a n\u00e3o ser uma aberta persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que de qualquer forma n\u00e3o faz sentido algum.<\/p>\n

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam em tese, ofensa aos direitos das pessoas, requer-se ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis para:<\/p>\n

    \n
  1. a) Proceder investiga\u00e7\u00e3o minuciosa frente ao que se referem as informa\u00e7\u00f5es contidas neste pleito;<\/li>\n
  2. b) Em se comprovando tais situa\u00e7\u00f5es, seja tomado providencias para fazer sessar os poss\u00edveis atos abusivos e prejudiciais \u00e0 estrutura educacional Municipal;<\/li>\n
  3. c) Que os autores dos atos elencados por esta REPRESENTA\u00c7\u00c3O sejam punidos \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n
  4. d) Sejam declarado nulas a Portaria e o Decreto supra mencionados, para que se volte ao \u201cstatus quo\u201d da referida organiza\u00e7\u00e3o escolar municipal.<\/li>\n<\/ol>\n

    Certos em contar com o pronto atendimento para este pleito, e fazer com que a estrutura educacional n\u00e3o se transforme em ESTRUTURA POL\u00cdTICO ELEITORAL, assinamos a presente REPRESENTA\u00c7\u00c3O COLETIVA.<\/p>\n

    VILHENA\/RO, 23 DE MAIO DE 2018.<\/strong><\/p>\n

    BIANCA DA SILVA GON\u00c7ALVES<\/p>\n

    Professora<\/p>\n

    LUCIENE DA SILVA<\/p>\n

    Professora<\/p>\n

    MARCIA HELENA CHAVEIRO<\/p>\n

    Professora<\/p>\n

    LENITA DE CASTILHO FERREIRA<\/p>\n

    Professora<\/p>\n

    CLAUDIO FERNANDO DA SILVA<\/p>\n

    Professor<\/p>\n

    ELAINE DE SOUZA PIRES<\/p>\n

    Professora<\/p>\n

    ELAINE CRISTINA CARRIJO<\/p>\n

    Professora<\/p>\n

     <\/p>\n

    Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

    Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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