{"id":223715,"date":"2018-05-29T08:24:12","date_gmt":"2018-05-29T12:24:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=223715"},"modified":"2018-05-29T09:08:49","modified_gmt":"2018-05-29T13:08:49","slug":"governo-considera-inviavel-proposta-para-diminuir-aliquota-do-icms-do-diesel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/05\/29\/governo-considera-inviavel-proposta-para-diminuir-aliquota-do-icms-do-diesel\/","title":{"rendered":"Governo considera invi\u00e1vel proposta para diminuir al\u00edquota do ICMS do diesel"},"content":{"rendered":"

\"\"S\u00f3 com a paralisa\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos sete dias Rond\u00f4nia j\u00e1 teve um preju\u00edzo de mais de R$ 70 milh\u00f5es por deixar de arrecadar, valor de que soma aos mais de R$ 80 milh\u00f5es mensais decorrentes das Medidas Provis\u00f3rias baixadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, abrindo m\u00e3o da cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide-combust\u00edveis) e do PIS\/Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social.<\/p>\n

Essas medidas s\u00e3o suficientes para explicar a posi\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia em considerar invi\u00e1vel a proposta de redu\u00e7\u00e3o do percentual da al\u00edquota (17%) que incide sobre o pre\u00e7o do \u00f3leo diesel, conforme defendeu hoje (28) o governador Daniel Pereira, em entrevista ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho de Estado de Rond\u00f4nia, para debater o tema, lembrando que este mesmo \u00edndice \u00e9 mantido desde 1989, e que a situa\u00e7\u00e3o que gerou toda crise \u00e9 reflexo da pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, baseada na varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, com aumentos di\u00e1rios, e que se mantida projeta uma perda ainda maior neste exerc\u00edcio (2018).<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o representantes do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), Assembleia Legislativa (ALE), Tribunal de Contas (TCE), Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Finan\u00e7as (Sefin), Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Sepog), e Secretaria de Seguran\u00e7a, Defesa e Cidadania de Rond\u00f4nia (Sesdec).<\/p>\n

O governador foi taxativo ao afirmar que o Governo Federal criou o caos, e que os preju\u00edzos sobre estados e munic\u00edpios tem impacto direto em setores essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, estradas, etc. Ainda nesta segunda-feira ele far\u00e1 uma reuni\u00e3o com seus auxiliares diretos para estudar a forma de enfrentar a situa\u00e7\u00e3o posta. Segundo ele, a sa\u00edda ser\u00e1 cortar investimentos, medida dif\u00edcil que precisa ser estudada e avaliada por toda equipe.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Franco Ono, a Petrobras deveria se espelhar no exemplo da pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis praticada pela maioria dos pa\u00edses, produtores de petr\u00f3leo, que t\u00eam pol\u00edtica espec\u00edfica para o setor de distribui\u00e7\u00e3o e consumo, reservando mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para seu consumidor (o cidad\u00e3o).<\/p>\n

REUNI\u00c3O DO CONSELHO DE ESTADO<\/strong><\/p>\n

Rond\u00f4nia \u00e9 um dos poucos estados do Brasil que tem atravessado o delicado cen\u00e1rio econ\u00f4mico com equil\u00edbrio fiscal. Mesmo com os contratempos, o Estado n\u00e3o teve nenhum ano de crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB), resultado de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de redu\u00e7\u00e3o de custos e otimiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas a recente medida do governo federal em reduzir impostos relacionados ao Cide e PIS-Cofins como resposta a demanda da greve dos caminhoneiros que j\u00e1 dura uma semana, deixa o Estado em uma situa\u00e7\u00e3o preocupante.<\/p>\n

\u2018\u2018Com as medidas, a Uni\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 abrindo m\u00e3o de nenhum centavo da receita porque todas elas ou eles recomp\u00f5e de alguma forma ou transfere o \u00f4nus para os estados e vai impactar diretamente os munic\u00edpios que j\u00e1 enfrentam uma dificuldade financeira muito grande e o Estado de Rond\u00f4nia acabei de assinar um documento para o Minist\u00e9rio do Planejamento que das seis medidas fiscais, Rond\u00f4nia teve bom desempenho em cinco, mas com essa situa\u00e7\u00e3o nova temos que reavaliar tudo novamente\u2019\u2019, afirmou o governador.<\/p>\n

De acordo com Daniel Pereira, os impactos da greve e novas medidas fiscais est\u00e3o sendo trabalhadas no Estado em dois eixos. \u2018\u2018O primeiro deles \u00e9 que o pre\u00e7o dos combust\u00edveis que est\u00e1 se praticando no Brasil \u00e9 um absurdo. \u00c9 inconceb\u00edvel que um pa\u00eds que hoje \u00e9 autossuficiente em produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo pratique dentro do pa\u00eds os mesmos pre\u00e7os que s\u00e3o praticados no mercado internacional. Todos os pa\u00edses que s\u00e3o autossuficientes em combust\u00edveis tem uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o do seu cidad\u00e3o, o que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo no Brasil. A outra coisa \u00e9 que o governo federal est\u00e1 jogando essa responsabilidade [da redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel] para estados e munic\u00edpios que j\u00e1 s\u00e3o os entes mais prejudicados na rela\u00e7\u00e3o da redistribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que o pa\u00eds tem. Ent\u00e3o os geradores de riquezas do pa\u00eds est\u00e3o ficando sem as suas fontes e se ficarem sem recursos m\u00ednimos para servi\u00e7os b\u00e1sicos como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, estradas a situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 dif\u00edcil vai ficar pior ainda, ou seja, o governo federal est\u00e1 criando um caos\u2019\u2019, disse o governador refor\u00e7ando que fica invi\u00e1vel para os Estados promover qualquer outra desonera\u00e7\u00e3o nos impostos sobre combust\u00edveis.<\/p>\n

Ele explicou de que forma o Estado vai lidar com a baixa na receita. \u2018\u2018Estamos dividindo essa dolorosa miss\u00e3o em duas etapas. Daquilo que j\u00e1 \u00e9 consolidada que \u00e9 cerca de R$ 80 milh\u00f5es, repartido entre poderes e \u00f3rg\u00e3os, n\u00f3s vamos reunir as nossas secretarias e dar um jeito de cortar isso em quantidade suficiente para chegar at\u00e9 o fim do ano. Vamos cortar investimentos necess\u00e1rios para a popula\u00e7\u00e3o e estamos durante o movimento grevista adotando medidas para garantir o abastecimento\u2019\u2019, relatou o governador.<\/p>\n

CONHECENDO O IMPOSTO<\/strong><\/p>\n

Importa esclarecer que o ICMS \u00e9 um tipo de imposto que atinge praticamente a totalidade do brasileiros, eis que ele incide sobre a maioria das compras, sobre os produtos consumidos pela popula\u00e7\u00e3o, vendas, transporte e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que ocorrem em todo o Pa\u00eds, de modo que ningu\u00e9m pode se dizer livre dele, j\u00e1 que ao comprar qualquer item de sua necessidade pessoal, alimento ou seja o que for, o consumidor pode at\u00e9 n\u00e3o ver, mas j\u00e1 est\u00e1 pagando o ICMS que est\u00e1 incluso no valor daquele produto.<\/p>\n

Cobrado e arrecadado pelos governos estaduais e do Distrito Federal, a renda gerada com a receita do ICMS vai toda para o or\u00e7amento dos estados, n\u00e3o sendo repassada \u00e0 uni\u00e3o. Com as verbas, os estados podem custear parte das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e realizar investimentos na infraestrutura da respectiva localidade.<\/p>\n

Assim, como se trata da fonte de receita mais expressivas dos estados, e aqui est\u00e1 a justificativa do Governo de Rond\u00f4nia, esses n\u00e3o podem abrir m\u00e3o desta contribui\u00e7\u00e3o, tendo em vista que toda a m\u00e1quina \u2013 custeio e investimentos \u2013 depende dos recursos deste imposto para sua sobreviv\u00eancia, diferentemente do Governo Federal que tem um universo de arrecada\u00e7\u00e3o muito mais amplo, e por isso pode fazer concess\u00f5es.<\/p>\n

Autor e foto: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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