{"id":22608,"date":"2014-04-21T10:55:57","date_gmt":"2014-04-21T14:55:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=22608"},"modified":"2014-04-21T10:55:57","modified_gmt":"2014-04-21T14:55:57","slug":"procuradoria-geral-pede-a-cassacao-do-diploma-de-cassol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/04\/21\/procuradoria-geral-pede-a-cassacao-do-diploma-de-cassol\/","title":{"rendered":"Procuradoria Geral pede a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de Cassol"},"content":{"rendered":"

\"cassol<\/a>A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu Parecer no \u00faltimo dia 08 de abril no Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 2653-08.2010.6.22.0000, \u00a0interposto pela Coliga\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia Melhor Para Todos, \u00a0formada pelo PT e PSB, \u00a0opinando pela cassa\u00e7\u00e3o do diploma do senador Ivo Cassol.<\/p>\n

O m\u00e9rito do processo trata do abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico em decorr\u00eancia de uma gigantesca atividade religiosa promovida pelo apostolo Valdemiro Santiago ao ar livre na manh\u00e3 do s\u00e1bado , 18.09.2010, \u00a0durante a campanha eleitoral de 2010 na cidade de Rolim de Moura.<\/p>\n

A Coliga\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia Melhor Para Todos prop\u00f4s ent\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral por abuso de poder econ\u00f4mico, de poder econ\u00f4mico e ainda por abuso da utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de Rond\u00f4nia tamb\u00e9m ingressou com o mesmo tipo de a\u00e7\u00e3o com o objetivo de impor aos r\u00e9us as sans\u00f5es de multa, inelegibilidade por oito anos e ainda a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma dos r\u00e9us eleitos, o que \u00e9 o caso de Ivo Cassol.<\/p>\n

O Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia apreciou as a\u00e7\u00f5es conjuntamente em dezembro de 2012 e julgou parcialmente procedentes por unanimidade, sendo que a proced\u00eancia foi parcial porque o TRE\/RO entendeu que os r\u00e9us deveriam ser condenados ao pagamento de multa e \u00e0 inelegibilidade por oito anos, mas n\u00e3o deveria impor a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de Ivo Cassol.<\/p>\n

O Recurso Especial Eleitoral se encontra no Tribunal Superior Eleitoral, mas no mesmo processo houve ainda um recurso de agravo de instrumento interposto pelo autoproclamado ap\u00f3stolo Valdemiro Santiago de Oliveira e um recurso ordin\u00e1rio interposto por Ivo Narciso Cassol, Jo\u00e3o Aparecido Cahula e Joarez Jardim. Em seu Parecer n\u00ba 2.654\/2014A a Procuradoria Geral Eleitoral opinou pelo n\u00e3o conhecimento do agravo de instrumento de Valdemiro Santiago e pelo n\u00e3o provimento do recurso ordin\u00e1rio proposto por Ivo Cassol, Jo\u00e3o Cahula e Joarez Jardim.
\nCom a juntada do Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral ao processo, resta agora apenas o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral dos recursos interpostos.<\/p>\n

Para o advogado Ernande Segismundo , que patrocina o Recurso Especial da Coliga\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia Melhor Para Todos, a chance de \u00eaxito desse recurso \u00e9 muito grande uma vez que a maioria dos atuais componentes do TSE j\u00e1 teve\u00a0 oportunidade de se manifestar sobre a mat\u00e9ria e firmou\u00a0 entendimento de que a altera\u00e7\u00e3o da parte processual da lei eleitoral entra em vig\u00eancia imediatamente, n\u00e3o havendo necessidade do princ\u00edpio da anualidade que rege as normas que alteram o processo eleitoral.<\/p>\n

Se o TSE acolher o Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral e der provimento ao Recurso Especial da Coliga\u00e7\u00e3o para cassar o diploma do Senador Ivo Cassol ,o TRE\/RO ser\u00e1 imediatamente oficiado e em seguida dever\u00e1 diplomar a ex-senadora F\u00e1tima Cleide ,do PT, \u00a0que foi a terceira colocada para a vaga do Senado Federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2010.<\/p>\n

Autor: Tudorondonia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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