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O ex-deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho, ou simplesmente Moreira Mendes, como \u00e9 conhecido, foi exposto na denominada \u201cDela\u00e7\u00e3o do Fim do Mundo\u201d \u2013 ligada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 atrav\u00e9s de depoimento prestado pelo ex-executivo da Odebrecht, Jos\u00e9 de Carvalho Filho.<\/p>\n
Mendes \u00e9 acusado de receber R$ 100 mil em propina da Odebrecht; o dinheiro teria sido, de acordo com o delator, repassado em Bras\u00edlia, no ano de 2010, a pretexto de custear campanha pol\u00edtica.<\/p>\n
O interesse da empreiteira era o de determinar ao ex-parlamentar que praticasse ou deixasse de praticar ato de of\u00edcio a fim de garantir a filosofia de crescimento da empresa, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 3.555\/2004.<\/p>\n
A imagens da dela\u00e7\u00e3o prestada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por Jos\u00e9 de Carvalho foram divulgadas em abril de 2017.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, Moreira Mendes j\u00e1 havia declarado \u00e0 imprensa que nunca recebeu nenhuma doa\u00e7\u00e3o de campanha que n\u00e3o fosse oficial.<\/p>\n
O ex-parlamentar disse ainda que n\u00e3o teve nenhum tipo de neg\u00f3cio e n\u00e3o conhece ningu\u00e9m que seja ligada \u00e0 empreiteira, mas informou que faria um levantamento na presta\u00e7\u00e3o de contas para verificar se constava o nome da Odebrecht na lista de doadores.<\/p>\n
Um poucos antes, no m\u00eas de mar\u00e7o ainda no passado, o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da incompet\u00eancia de Jos\u00e9 de Carvalho Filho referente ao caso de Moreira Mendes.<\/p>\n
Com isso, solicitou tamb\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o para que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pudesse encaminhar c\u00f3pia do termo e dos documentos apresentados pelo delator \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal. O pleito foi atendido e a a\u00e7\u00e3o penal tramita agora na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 08, foi publicada a decis\u00e3o do juiz federal substituto Jaime Travassos Sarinho garantindo o recebimento da den\u00fancia nos moldes exatos apresentados pelo MPF. Moreira ser\u00e1 julgado sob acusa\u00e7\u00e3o de cometer crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, cuja pena m\u00e1xima \u00e9 de 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo caso em julgamento, verifico que a den\u00fancia apresentou as circunst\u00e2ncias de tempo e lugar, e descreveu de forma suficiente a conduta do acusado Rubens Moreira Mendes Filho, embora o seu provimento seja dependente de um conjunto probat\u00f3rio que s\u00f3 se confirmar\u00e1 \u2013 ou n\u00e3o \u2013 ap\u00f3s regular instru\u00e7\u00e3o criminal. N\u00e3o se exige que, na den\u00fancia, os elementos de convic\u00e7\u00e3o sobre os fatos e sua autoria estejam demonstrados de maneira absoluta e incontest\u00e1vel\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n