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A tentativa de uma empresa de queima de lixo convencer sobre os benef\u00edcios do servi\u00e7o em Rond\u00f4nia parece n\u00e3o ter ganhado veracidade nos meandros da Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n<\/p>\n
A tentativa de uma empresa de queima de lixo convencer sobre os benef\u00edcios do servi\u00e7o em Rond\u00f4nia parece n\u00e3o ter ganhado veracidade nos meandros da Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP-RO) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica Ambiental (N\u00famero: 7006518-47.2018.8.22.0007) que visa o cancelamento da \u201cLicen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o\u201d concedida \u00e0 empresa Riozinho Ind\u00fastria de Tratamento e Transforma\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos Ltda (USITRAR).<\/p>\n
Uma parte do texto da a\u00e7\u00e3o diz que \u201cDiante do exposto, foi verificado que \u00e9 temer\u00e1rio o licenciamento ambiental da atividade (Carboniza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos)… Portanto, baseado no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser uma tecnologia amplamente difundida no Brasil, e n\u00e3o ter uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que disciplina o m\u00e9todo de tratamento, al\u00e9m de que n\u00e3o termos conhecimento da composi\u00e7\u00e3o f\u00edsicoqu\u00edmica dos res\u00edduos s\u00f3lidos, efluentes l\u00edquidos e gases oriundos do processo de tratamento, opinamos pelo cancelamento da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Est\u00e3o citados no documento, al\u00e9m do empreendimento, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental em Rond\u00f4nia (Sedam) e o munic\u00edpio de Cacoal \u2013 prefeitura.<\/p>\n
O MP de Rond\u00f4nia instaurou inqu\u00e9rito civil na Promotoria de Cacoal para apurar poss\u00edveis irregularidades em licenciamento ambiental da Sedam-RO para que a USITRAR fa\u00e7a a incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos em usina constru\u00edda no distrito do Riozinho, a 12km da cidade de Cacoal.<\/p>\n
Em outra parte do texto da a\u00e7\u00e3o, o MP rondoniense alerta: \u201cNo \u00e2mbito do processo de licenciamento ambiental, a Sedam (RO) inicialmente concedeu as licen\u00e7as requeridas com base em parecer t\u00e9cnico gen\u00e9rico, furtando-se de atentar-se para o fato de que a atividade em quest\u00e3o tem potencialidade ofensiva ambiental elevada, o que justificaria a exig\u00eancia do Estudo de Impacto Ambienta (EIA) e o Relat\u00f3rio de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) (contrariando a legisla\u00e7\u00e3o), que n\u00e3o foi cobrado no caso vertente\u201d.<\/p>\n
Ali\u00e1s, a a\u00e7\u00e3o do MP-RO atende opini\u00e3o da pr\u00f3pria equipe multidisciplinar da Sedam de Rond\u00f4nia, formada por engenheiros, ge\u00f3logos, bi\u00f3logos, gestores ambientais, que concluiu ser temer\u00e1rio a concess\u00e3o de licen\u00e7a ambiental para a atividade de Carboniza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos: \u201cTodo empreendimento pode gerar danos ao meio ambiente, se n\u00e3o adotar medidas adequados para evitar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e consequentemente a levar riscos a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Tendo em vista a composi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, biol\u00f3gica e qu\u00edmica dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, a falta de legisla\u00e7\u00e3o com par\u00e2metros seguros para lan\u00e7amento, principalmente, de poluentes atmosf\u00e9ricos, pode trazer riscos a sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n
O texto continua, dizendo que \u201cPor n\u00e3o haver par\u00e2metros legais de valores m\u00e1ximos permitidos de subst\u00e2ncias emanadas durante e ap\u00f3s o processo de carboniza\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o teria como exigir os limites m\u00e1ximos de par\u00e2metros, por falta de embasamento legal, podendo sim, colocar em risco a sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente.<\/p>\n
Vale ressaltar que a localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento encontra-se dentro do per\u00edmetro urbano do distrito de Riozinho, pertencente ao munic\u00edpio de Cacoal, sendo um fator ainda mais agravante a autoriza\u00e7\u00e3o do funcionamento da atividade. Sendo assim, a comiss\u00e3o t\u00e9cnica entende que \u00e9 temer\u00e1rio a concess\u00e3o de Licen\u00e7a Ambiental para a atividade de Carboniza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos\u201d.<\/p>\n
Com isso, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia requer: \u201cA suspens\u00e3o imediata da validade das licen\u00e7as ambientais concedidas ao empreendimento (USITRAR) requerido e expedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, bem como das certid\u00f5es de postura e de manancial expedidas pelo Munic\u00edpio de Cacoal; A determina\u00e7\u00e3o ao Estado de Rond\u00f4nia para que se abstenha de conceder novas licen\u00e7as ambientais ao empreendimento pertencente ao requerido, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da demanda; A suspens\u00e3o das atividades do empreendimento at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da lide\u201d.<\/p>\n
Para a comunidade do distrito do Riozinho e munic\u00edpios vizinhos, a atua\u00e7\u00e3o do MP pode garantir a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a que deve sempre existir acerca das quest\u00f5es que envolvam a vida, em especial.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 demais lembrar que a queima de lixo \u00e9 uma atividade que tem restri\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo pela junto a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), ao destacar que os gases poluentes do processo s\u00e3o causadores de doen\u00e7as do c\u00e2ncer.<\/p>\n
E, segundo estudo nos Estados Unidos, do Center for Health, Environment and Justice \u2013 USA, subst\u00e2ncias expelidas pela queima de lixo causam c\u00e2ncer, deformidades de nascimento, diabetes, endometriose e problemas para o sistema imunol\u00f3gico.<\/p>\n
O mesmo estudo aponta que uma usina de queima de lixo afeta diretamente o dia a dia das pessoas, sendo uma f\u00e1brica para o surgimento de doen\u00e7as respirat\u00f3rias.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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