{"id":233590,"date":"2018-08-04T10:59:38","date_gmt":"2018-08-04T14:59:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=233590"},"modified":"2018-08-04T11:22:44","modified_gmt":"2018-08-04T15:22:44","slug":"fantasmas-mp-pede-perda-de-cargo-de-prefeito-e-condenacao-de-dentistas-que-nao-cumpriam-carga-horaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/08\/04\/fantasmas-mp-pede-perda-de-cargo-de-prefeito-e-condenacao-de-dentistas-que-nao-cumpriam-carga-horaria\/","title":{"rendered":"FANTASMAS: MP pede perda de cargo de prefeito e condena\u00e7\u00e3o de dentistas que n\u00e3o cumpriam carga hor\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Thiago Flores, prefeito de Ariquemes<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia (MP), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Ariquemes, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, e dois dentistas que, com apoio intencional e autoriza\u00e7\u00e3o do prefeito, eram servidores fantasmas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade odontol\u00f3gicos em unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio.<\/p>\n

Segundo apurado pelo MP, os dois servidores p\u00fablicos, investidos no cargo de odont\u00f3logos em fevereiro de 1998, contratados para desempenhar carga hor\u00e1ria de trabalho de 40 horas semanais desde que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, nunca cumpriram a carga horaria prevista para o desempenho de suas atividades laborais e n\u00e3o destinavam mais do que 10 horas semanais ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o revelou que os r\u00e9us compareciam apressadamente \u00e0s unidades de sa\u00fade e l\u00e1 permaneciam por um curto per\u00edodo, que n\u00e3o ultrapassava duas horas, no qual realizavam escassos atendimentos, destinando entre 10 a 18 minutos, no m\u00e1ximo, a cada paciente, para que pudessem se deslocar para seus consult\u00f3rios particulares, no qual passavam o resto do dia.<\/p>\n

Recentemente, para violarem os ditames legais e as normas de funcionamento das unidades de sa\u00fade, os dentistas passaram a confiar na liga\u00e7\u00e3o estabelecida com o prefeito do munic\u00edpio, que em vez de retaliar incisivamente a conduta \u00edmproba dos requeridos, agiu em sentido contr\u00e1rio, pois n\u00e3o apenas concordou com o descumprimento da carga hor\u00e1ria, como apoiou os servidores, ao tentar acobertar a ilegalidade e o dano causado ao er\u00e1rio causado, convertendo a exce\u00e7\u00e3o em regra.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o com os dentistas do munic\u00edpio, o prefeito prop\u00f4s um acordo para mascarar o cumprimento prec\u00e1rio da carga hor\u00e1ria pelos corr\u00e9us e livra-los das cobran\u00e7as internas dos gestores da pasta da sa\u00fade, no qual, seria da dada uma extens\u00e3o do cumprimento irregular de jornada a outros dentistas, para que passassem a cumprir apenas 4 horas diariamente.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

O MP requer que a\u00e7\u00e3o seja julgada totalmente procedente para condenar os dois dentistas pela pr\u00e1tica de ato de improbidade previsto no artigo 9\u00ba, caput, da Lei Federal 8.429\/92, cominando-lhes com san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12, I, observando-se quanto \u00e0 perda do cargo, que ela deve alcan\u00e7ar todo e qualquer cargo, emprego, mandato ou fun\u00e7\u00e3o exercidos pelos r\u00e9us ao tempo do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria e o dever de ressarcimento integral aos cofres p\u00fablicos, 84% da remunera\u00e7\u00e3o liquida percebida ilegalmente desde a posse, atualizado monetariamente.<\/p>\n

Requer tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa do prefeito Thiago Flores, com a mesma observ\u00e2ncia imposta aos servidores em rela\u00e7\u00e3o a perda do cargo, al\u00e9m do dever de ressarcimento parcial do dano, para que restitua aos cofres p\u00fablicos os valores recebidos indevidamente pelos corr\u00e9us a partir de janeiro de 2018, atualizado monetariamente.<\/p>\n

Texto: Assessoria MP<\/em><\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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