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O ex-deputado federal Carlos Magno (PP), que pretende concorrer a uma vaga ao Senado, est\u00e1 ineleg\u00edvel em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado.<\/p>\nO ex-deputado federal Carlos Magno (PP), que pretende concorrer a uma vaga ao Senado, est\u00e1 ineleg\u00edvel em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que impetrou a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura junto ao TRE. O relator do caso \u00e9 o juiz federal Flavio Fraga e Silva.<\/p>\n
De acordo com o procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, a A\u00e7\u00e3o Penal n. 0004026-82.2015.822.0501 teve tr\u00e2nsito em julgado e Carlos Magno ficou com os direitos pol\u00edticos suspensos, o que gera a aus\u00eancia de elegibilidade, uma vez que n\u00e3o tem como votar nem ser votado.<\/p>\n
J\u00e1 a inelegibilidade de Magno \u00e9 decorrente da condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a em 16 de junho de 2016. Nesse caso, somente depois de 8 ap\u00f3s o cumprimento da pena \u00e9 que Magno poderia disputar elei\u00e7\u00e3o. O MPE alerta que mesmo que tenha acontecido a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva, como trata-se de efeitos secund\u00e1rios, a inelegibilidade permanece.<\/p>\n
O CASO<\/strong><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o de Carlos Magno decorre de a\u00e7\u00f5es penais originada a partir da Opera\u00e7\u00e3o Domin\u00f3. No caso, intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas revelaram que Magno, quando era secret\u00e1rio da Casa Civil, se beneficiou e protegeu o esquema, segundo ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, conforme abaixo descrito:<\/p>\n Na \u00e9poca dos fatos, apurou-se que o apelante, na condi\u00e7\u00e3o de chefe da Casa Civil, estava envolvido com o desvio de verbas no gabinete do ex-deputado Amarildo, indicando “pessoas fantasmas” para os cargos comissionados apenas para apropriar-se dos vencimentos, considerando n\u00e3o haver contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n \u201cPor meio de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, surgiam ind\u00edcios de o apelante ser o articulador das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da OCRIM e era beneficiado pelos desvios de recursos p\u00fablicos, tendo inclusive realizado diversos dep\u00f3sitos e transfer\u00eancias a seu favor.<\/p>\n As provas testemunhais e interrogat\u00f3rios demonstram o esquema fraudulento e o envolvimento do apelante ao receber valores para uso no pagamento de pens\u00e3o as suas duas ex esposas, bem como ao seu filho Bruno. Em depoimento \u00e0 pol\u00edcia, o apelante informou que seu filho Bruno era lotado no gabinete do ex deputado Amarildo desde 2004, mas estava cedido para prestar servi\u00e7os na Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, em Bras\u00edlia, por\u00e9m, tal vers\u00e3o n\u00e3o encontra amparo ante a aus\u00eancia de prova, ali\u00e1s, ao contr\u00e1rio, testemunhas informaram que Bruno apenas figurava na folha de pagamento, sem prestar qualquer servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n MAIS IMPUGNA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n O MPE pediu tamb\u00e9m a impugna\u00e7\u00e3o de Jorge Monteiro Vicente, candidato a deputado estadual da coliga\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia no Caminho do Progresso (PHS-PROS); deputado estadual Laerte Gomes, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pela coliga\u00e7\u00e3o Rond\u00f4nia Quer Mais (PSDB-DEM-PSD), al\u00e9m de Joviano Batista Ribeiro, da mesma coliga\u00e7\u00e3o de Laerte. Nas pr\u00f3ximas horas o Tribunal dever\u00e1 receber dezenas de novos pedidos de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Autor: Rondoniagora<\/p>\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-deputado federal Carlos Magno (PP), que pretende concorrer a uma vaga ao Senado, est\u00e1 ineleg\u00edvel em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que impetrou a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura junto ao TRE. O relator do caso \u00e9 o juiz federal Flavio Fraga e Silva. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":234767,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-234766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=234766"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234766\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/234767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=234766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=234766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=234766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}