{"id":239109,"date":"2018-09-21T10:13:05","date_gmt":"2018-09-21T14:13:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=239109"},"modified":"2018-09-22T10:00:16","modified_gmt":"2018-09-22T14:00:16","slug":"ficha-limpa-enquanto-populacao-clama-por-penas-rigorosas-japones-quer-amolecer-lei-de-8-a-2-anos-para-beneficiar-secretario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/09\/21\/ficha-limpa-enquanto-populacao-clama-por-penas-rigorosas-japones-quer-amolecer-lei-de-8-a-2-anos-para-beneficiar-secretario\/","title":{"rendered":"FICHA LIMPA: enquanto popula\u00e7\u00e3o clama por penas rigorosas, Japon\u00eas quer \u201camolecer\u201d lei de 8 a 2 anos para beneficiar secret\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Afonso Emerick e Eduardo Japon\u00eas<\/figcaption><\/figure>\n

O prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV) enviou nesta semana, \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, o projeto 5.492\/2018 que institui altera\u00e7\u00f5es na lei \u201cFicha Limpa Municipal\u201d em Vilhena.<\/p>\n

O projeto apenas foi lido na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 18, e disciplina as nomea\u00e7\u00f5es para a fun\u00e7\u00e3o de agente pol\u00edtico, cargo de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o gratificada ou de confian\u00e7a.<\/p>\n

Pela Lei atual vilhenense, a n\u00ba 3.686 de julho de 2013 (que segue os par\u00e2metros da lei complementar n\u00ba 135, de 2010, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013Leia AQUI<\/a>), \u00a0a nomea\u00e7\u00e3o dos considerados \u201cfichas sujas\u201d, em cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada nos Poderes Executivo e Legislativo e outras entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, s\u00f3 pode ser feita ap\u00f3s 8 anos da decis\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n

O prefeito vilhenense quer reduzir esse tempo para apenas 2 anos.<\/p>\n

Nos documentos enviados ao Poder Legislativo e obtidos pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, Japon\u00eas argumenta que a altera\u00e7\u00e3o tem por finalidade \u201ca melhor adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00e9cnica legislativa tratada na atual lei\u201d (IMAGEM ABAIXO).<\/p>\n

\u00c0 imprensa, Japon\u00eas, por outro lado, admitiu que a altera\u00e7\u00e3o tem por objetivo manter Afonso Emerick Dutra no cargo de secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade de Vilhena.<\/p>\n

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VEREADORES N\u00c3O SE MANIFESTAM<\/strong><\/p>\n

Sobre o projeto, alguns vereadores explicaram que ainda n\u00e3o tiverem acesso ao teor total do projeto e que se manifestar\u00e3o ap\u00f3s an\u00e1lise do mesmo.<\/p>\n

NA CONTRAM\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Um experiente advogado em assuntos administrativos ouvido pelo Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, afirmou que, apesar de existir uma lei federal, o munic\u00edpio \u00e9 aut\u00f4nomo para legislar com rela\u00e7\u00e3o a servidores p\u00fablicos, embora o gestor p\u00fablico tenha que se nortear com as diretrizes da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao prazo, o caus\u00eddico disse que o gestor \u00e9 livre para determin\u00e1-la, mas o clamor popular, neste momento, leva a que estas quest\u00f5es relativas a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam mais rigorosas e n\u00e3o mais brandas.<\/p>\n

PREFEITURA EXPLICA<\/strong><\/p>\n

Em nota enviada ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, a assessoria do prefeito Eduardo Japon\u00eas afirmou que a altera\u00e7\u00e3o preza pelo princ\u00edpio da proporcionalidade da lei, por ser mais razo\u00e1vel pela natureza dos cargos, e elogiou o trabalho desenvolvido no seu primeiro m\u00eas. Leia AQUI<\/a><\/p>\n

>>> LEIA, ABAIXO, A NOTA NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

A proposta de altera\u00e7\u00e3o acontece em raz\u00e3o de a lei que abrange apenas Vilhena ser t\u00e3o r\u00edgida quanto \u00e0 lei que abrange todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Cargos comissionados municipais t\u00eam uma responsabilidade de menor alcance do que os agentes pol\u00edticos previstos pela lei de abrang\u00eancia nacional. Assim, a altera\u00e7\u00e3o preza pelo princ\u00edpio da proporcionalidade da lei, por ser mais razo\u00e1vel pela natureza dos cargos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a lei vilhenense estipula 8 anos de pena para qualquer caso de condena\u00e7\u00e3o, mesmo os menores e at\u00e9 mesmo os arquivados. A Prefeitura, no entanto, entende que infra\u00e7\u00f5es cometidas sem a inten\u00e7\u00e3o de causar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, ou seja, sem dolo, e n\u00e3o envolveram desvio de dinheiro ou enriquecimento il\u00edcito, devem ser punidas com 2 anos de afastamento ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado e o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n

Por sua vez, o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Afonso Emerick, tem todas as certid\u00f5es negativas necess\u00e1rias para assumir o cargo. Se o Tribunal de Justi\u00e7a e as demais autoridades estaduais e federais emitiram certid\u00f5es assegurando que ele n\u00e3o tem nada que conste contra ele, esses documentos precisam ser v\u00e1lidos e falar por si pr\u00f3prios dentro do munic\u00edpio tamb\u00e9m.<\/p>\n

No caso de Afonso, o secret\u00e1rio foi considerado culpado por n\u00e3o conseguir nomear um m\u00e9dico perito, por falta do profissional dispon\u00edvel, apesar de haver uma ordem judicial para que fosse contratado um m\u00e9dico perito em determinada especialidade. Sem condi\u00e7\u00f5es de cumprir a exig\u00eancia, Afonso foi considerado culpado por \u201cdesobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial\u201d, em 2014.<\/p>\n

Sendo reconhecido em todo o Estado como especialista em gest\u00e3o de Sa\u00fade, bem como l\u00edder do setor em entidades da Sa\u00fade, Afonso est\u00e1 acima das cr\u00edticas \u00e0 sua moralidade, j\u00e1 que age sempre na busca do bem p\u00fablico, do qual ele mesmo faz parte. Nestes poucos dias em sua fun\u00e7\u00e3o, \u00e9 ineg\u00e1vel que o secret\u00e1rio j\u00e1 conquistou diversos benef\u00edcios para a Sa\u00fade local.<\/p>\n

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Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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