{"id":241975,"date":"2018-10-17T10:57:42","date_gmt":"2018-10-17T14:57:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=241975"},"modified":"2018-11-20T08:55:03","modified_gmt":"2018-11-20T12:55:03","slug":"com-acao-inedita-em-rondonia-ministerio-publico-intermedia-solucao-de-conflitos-usando-o-dialogo-como-instrumento-pacificador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/10\/17\/com-acao-inedita-em-rondonia-ministerio-publico-intermedia-solucao-de-conflitos-usando-o-dialogo-como-instrumento-pacificador\/","title":{"rendered":"Com a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita em Rond\u00f4nia, Minist\u00e9rio P\u00fablico intermedia solu\u00e7\u00e3o de conflitos usando o di\u00e1logo como instrumento pacificador"},"content":{"rendered":"

O N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria tem por objetivo ajudar, sem nenhum poder de decis\u00e3o, a alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o mutuamente aceit\u00e1vel.\u00a0<\/strong><\/span><\/h4>\n

REPORTAGEM ESPECIAL I<\/u><\/strong><\/p>\n

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Os munic\u00edpios de Vilhena e de Chupinguaia, na regi\u00e3o sul de Rond\u00f4nia, conquistam resultados satisfat\u00f3rios atrav\u00e9s de um projeto inovador no Estado.<\/p>\n

O N\u00facleo de Medica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, iniciado em 2013 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), em Rond\u00f4nia, tem por finalidade reduzir o n\u00famero de casos que seriam encaminhados \u00e0 Justi\u00e7a, bem como educar \u00e0s pessoas para o di\u00e1logo, e promover \u00e0 cultura da paz social.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tem como base o esclarecimento de informa\u00e7\u00f5es com forma de pacifica\u00e7\u00e3o social, preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de volunt\u00e1rios do projeto, o N\u00facleo atende, entre outros, casos de conflito familiar, conflito de vizinhan\u00e7a, pens\u00e3o aliment\u00edcia, dissolu\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia, amea\u00e7as, cal\u00fanias, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria, cobran\u00e7a de d\u00edvida, conflito de apropria\u00e7\u00e3o, conflito de heran\u00e7a, im\u00f3vel, loca\u00e7\u00e3o, consumidor, escolar e trabalhista, reconhecimento de paternidade, partilha amig\u00e1vel de bens.<\/p>\n

O \u00fanico custo do cidad\u00e3o remete a casos em que \u00e9 exigido exame de DNA para reconhecimento de paternidade. E, em caso positivo, o N\u00facleo incumbir\u00e1 da altera\u00e7\u00e3o na certid\u00e3o de nascimento, com a concord\u00e2ncia das partes e pedido da 2\u00aa via, bem como o acordo de pens\u00e3o aliment\u00edcia e regulariza\u00e7\u00e3o de visitas.<\/p>\n

O resultado \u00e9 not\u00f3rio nos dois munic\u00edpios em que as atividades s\u00e3o desenvolvidas, refor\u00e7ando a cultura da paz, atrav\u00e9s do est\u00edmulo ao di\u00e1logo e da solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos casos em disputa; refor\u00e7a a democracia direta (evitando outros conflitos mais graves), atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 em temas que envolvam interesses coletivos e o monitoramento do poder p\u00fablico; incentiva o trabalho volunt\u00e1rio, como atividade n\u00e3o remunerada, prestada por pessoa f\u00edsica, cuja miss\u00e3o \u00e9 contribuir para ajudar aos cidad\u00e3os a resolverem problemas pessoais ou sociais e a melhorar a qualidade de vida da comunidade e, finalmente, visa \u00e0 celeridade e privacidade nos procedimentos, sem qualquer \u00f4nus.<\/p>\n

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RECONHECIMENTO: CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Em virtude da relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade, em 4 de outubro passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recebeu homenagem da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores dos Setores 8 e 9 de Vilhena.<\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a, Paulo Fernando Lermen, recebeu o t\u00edtulo de \u201cCidad\u00e3o Honor\u00e1rio da Comunidade\u201d por ser respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o do projeto que atua junto aos moradores dessa regi\u00e3o. Os trabalhos s\u00e3o desenvolvidos na Escola Municipal Vilma Vieira, desde 14 de junho de 2013. Participaram da solenidade a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da Comarca de Vilhena e os colaboradores dos Projetos N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e MP na Comunidade.<\/p>\n

ATENDIMENTOS<\/strong><\/p>\n

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Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao todo, foram \u00a01.300 atendimentos, at\u00e9 hoje, pelo N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria em Vilhena. Desse total, 82% dos casos foram resolvidos. A maioria, 21,19%, est\u00e1 relacionada \u00e0 pens\u00e3o, seguido de casos de div\u00f3rcio com 16,56%.<\/p>\n

J\u00e1 no munic\u00edpio de Chupinguaia, atrav\u00e9s do programa \u201cMP na Comunidade\u201d, foram realizados 1.116 atendimentos. Os n\u00fameros incluem visitas na cidade e nos distritos de Novo Plano, Guapor\u00e9 e Boa Esperan\u00e7a. A maioria dos conflitos est\u00e1 relacionada ao setor de sa\u00fade com 29,03% dos casos resolvidos, seguidamente de pens\u00e3o com 15,59%.<\/p>\n

\u201cO que se busca \u00e9 a paz social\u201d<\/strong><\/span><\/h1>\n

Promotor de justi\u00e7a explica o funcionamento do N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e os resultados positivos obtidos desde sua cria\u00e7\u00e3o<\/span><\/em><\/p>\n

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Paulo Fernando Lermen nasceu em 04 de julho de 1958, no munic\u00edpio de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul (RS).<\/p>\n

No final do ensino fundamental foi para o Semin\u00e1rio, onde ficou quatro anos e, depois, voltou para a casa dos pais onde findou o segundo grau. Nesse per\u00edodo foi para o quartel por um ano e iniciou a cursar Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no munic\u00edpio de S\u00e3o Leopoldo.<\/p>\n

Depois foi trabalhar num cart\u00f3rio em Montenegro (RS); l\u00e1 casou-se e concluiu seus estudos, e come\u00e7ou a fazer concursos para Juiz e Promotor de Justi\u00e7a. Estava fazendo um concurso de pretor (juiz tempor\u00e1rio) no RS quando, veio \u00e0 Rond\u00f4nia, devido \u00e0 influ\u00eancia de um colega que havia sido aprovado num concurso anterior de Promotor de Justi\u00e7a, em 1985.<\/p>\n

Chegou em Vilhena em 12 de outubro do mesmo ano, fez as provas no III Concurso e foi aprovado em dezembro. Em 6 de janeiro de 1986 assumiu o cargo, inicialmente como Promotor substituto em Vilhena. Tinha 26 anos de idade. Atualmente tem 33 anos de trabalhos no MP\/RO morando em Vilhena, \u00fanica Comarca que atuou profissionalmente.<\/p>\n

Lermen estaria promovido para Promotor de Justi\u00e7a em 1988 e, Procurador de Justi\u00e7a provavelmente em 1996, na capital, se tivesse seguido carreira. Mas decidiu ficar em Vilhena, onde conheceu mais a Deus atrav\u00e9s da Pastoral Familiar e da Renova\u00e7\u00e3o Carism\u00e1tica Cat\u00f3lica. Cursando Teologia, acabou sendo ordenado, h\u00e1 quase 5 anos, como Di\u00e1cono Permanente da Igreja Cat\u00f3lica, junto \u00e0 Par\u00f3quia Nossa Senhora Auxiliadora, de Vilhena , al\u00e9m do m\u00fanus de Promotor de Justi\u00e7a. Ainda, h\u00e1 14 anos dedica parte de seu tempo com a Associa\u00e7\u00e3o Trindade Santa, Comunidade Terap\u00eautica que presidiu por 5 anos.<\/p>\n

EXTRA: Quais s\u00e3o suas atividades na promotoria de justi\u00e7a da comarca de Vilhena?<\/strong><\/p>\n

Paulo Lermen:<\/strong>\u00a0 Vilhena tem seis promotores de justi\u00e7a, e uma das minhas atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 a curadoria da sa\u00fade. Inclui tamb\u00e9m as curadorias dos idosos, deficientes f\u00edsicos, curador dos cart\u00f3rios extrajudiciais, das funda\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m tem as atribui\u00e7\u00f5es ministeriais na primeira Vara Civil de Vilhena.<\/p>\n

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EXTRA:<\/span> O senhor desempenha outras atividades?<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Paulo Lermen:<\/strong>\u00a0 Cuido, juntamente com a promotora Yara Travalon, a curadoria dos Direitos Humanos dos Cidad\u00e3os, desenvolvendo dois trabalhos: o N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, em Vilhena, e o MP na Comunidade, em Chupinguaia. Em n\u00edvel nacional, h\u00e1 9 anos represento Rond\u00f4nia numa das comiss\u00f5es do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, o COPEDH, \u00f3rg\u00e3o consultivo dos Procuradores Gerais do Brasil. Coordenei \u00e0 Comiss\u00e3o por dois anos , vive-Coordenador por dois anos e tr\u00eas anos fui secret\u00e1rio da comiss\u00e3o. Os dois projetos – N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e o MP na Comunidade \u2013 foram aprovados para atendimento para outras comarcas, o primeiro baseado no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 e o segundo com base do MP Paran\u00e1.<\/p>\n

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EXTRA:<\/span> O que \u00e9 especificamente \u00e9 o N\u00facleo de Medica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

Paulo Lermen:<\/strong> Juntamente com o servidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Renato Vieira, fomos ao Estado do Cear\u00e1 para ver esse trabalho. Havia um promotor, em Fortaleza, que desenvolveu sete n\u00facleos em andamento. Recebemos o projeto, e o mesmo foi apresentado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Nacional, onde foi aprovado. Iniciamos em Vilhena, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo grupo estadual. O N\u00facleo prega a teoria da paz, o di\u00e1logo. Vou citar um exemplo: a pessoa chega numa audi\u00eancia no F\u00f3rum e, muitas vezes, \u00e9 for\u00e7ada ao acordo, por falta de tempo ao di\u00e1logo. A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o resolve o cerne da situa\u00e7\u00e3o. Os cidad\u00e3os saem chateados, quem pagou e quem tinha o direito. Eles v\u00e3o querer saber as raz\u00f5es. J\u00e1 no N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o se constr\u00f3i uma amizade, um entendimento. Cito outro caso: um casal ficou devendo para a tia um determinado valor do casamento. Inclusive, essa tia foi madrinha. Acionado o N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o, a tia ficou sabendo que os dois estavam desempregados. Por\u00e9m, j\u00e1 estava falando mal do casal para toda a fam\u00edlia. Ao tomar conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, a tia arrumou emprego para a sobrinha e tamb\u00e9m para o sobrinho, atrav\u00e9s de influ\u00eancia. Na Media\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode haver discuss\u00e3o. O que se busca \u00e9 a paz, atrav\u00e9s do di\u00e1logo.<\/p>\n

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EXTRA:<\/span> Como s\u00e3o analisados os casos de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Paulo Lermen:<\/strong> Chama-se \u00e0 parte contr\u00e1ria, se prop\u00f5e um exame de DNA (temos acordo com o laborat\u00f3rio Pardim), a pessoa custeia, volta o resultado do exame e se marca uma nova audi\u00eancia. Isso leva mais ou menos 45 dias. Ao chegar o resultado, sendo positivo, n\u00f3s determinamos um registro novo, fazemos o acordo de alimentos, de visita. Para ter uma no\u00e7\u00e3o, isso tudo levaria 5 anos na justi\u00e7a comum. Pelo N\u00facleo, em 45 dias est\u00e1 tudo resolvido. E teremos um processo a menos, sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do juiz e o envolvimento de dois advogados. Esclare\u00e7o que n\u00e3o estamos tirando servi\u00e7os, e sim resolvendo a necessidade que o povo quer atrav\u00e9s de uma justi\u00e7a imediata. Como voc\u00ea pode ver, com o acordo, inclu\u00edmos a paz social.<\/p>\n

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EXTRA:<\/span> Este trabalho tamb\u00e9m \u00e9 realizado no munic\u00edpio de Chupinguaia? <\/strong><\/p>\n

Paulo Lermen:<\/strong>\u00a0 Sim. N\u00f3s levamos estas a\u00e7\u00f5es para o munic\u00edpio de Chupinguaia. Mensalmente, nossa equipe vai at\u00e9 l\u00e1 e fica um dia inteiro sendo em m\u00e9dia de at\u00e9 40 atendimentos mensais. \u00c9 o mesmo trabalho do N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, s\u00f3 que diferenciado, pois \u00e9 somente um dia do m\u00eas. Nessa cidade, n\u00e3o h\u00e1 como fazer acordo, porque cada caso no N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o leva, em m\u00e9dia, 1 hora. J\u00e1 imaginou 30 casos para atender por dia? O que fazemos \u00e9 construir acordos entre as partes. Em Chupinguaia temos mais ou menos 90% de solu\u00e7\u00e3o positiva. E \u00e9 o \u00fanico munic\u00edpio de Rond\u00f4nia que n\u00e3o tem mandado de seguran\u00e7a no setor e sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

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EXTRA:<\/span> Casos de sa\u00fade p\u00fablica e outros tipos de a\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisados?<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Paulo Lermen:<\/strong> Nestes casos, a pessoa vai de manh\u00e3, e \u00e0 tarde, o secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade faz os acordos, mesmo que n\u00e3o seja compet\u00eancia do munic\u00edpio. O prazo \u00e9 de 20 dias para que o munic\u00edpio fa\u00e7a uma licita\u00e7\u00e3o correta. No mandado de seguran\u00e7a, por exemplo, o juiz determina que o secret\u00e1rio compre o rem\u00e9dio no balc\u00e3o e, \u00e0s vezes, sai mais caro. Todos os casos, de Guarda at\u00e9 de investiga\u00e7\u00e3o de alimentos, submetemos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do juiz, e todos eles t\u00eam sido homologados, nenhum caso foi recusado. E aqueles que s\u00e3o de indisponibilidade, como o div\u00f3rcio, a Defensoria P\u00fablica tem ido junto conosco ingressando com a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da cidade, nos distrito de Novo Plano, Boa Esperan\u00e7a e Guapor\u00e9.<\/p>\n

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EXTRA:<\/span> Isto gera economia aos cidad\u00e3os?<\/strong><\/p>\n

Paulo Lermen:<\/strong> Quando fomos em Chupinguaia pela primeira vez, h\u00e1 4 anos, a maior autoridade era a Pol\u00edcia Militar. Uma vez cada tr\u00eas meses havia Justi\u00e7a R\u00e1pida. Para um cidad\u00e3o entrar com um processo na justi\u00e7a tem que fazer (gastar) duas viagens \u00e0 Vilhena, fora alimenta\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, h\u00e1 economia. A maioria n\u00e3o busca a justi\u00e7a porque n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es. Nestes projetos, as pessoas t\u00eam acesso \u00e0 justi\u00e7a de forma totalmente gratuita.<\/p>\n

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EXTRA:<\/span> Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00fanicas em Rond\u00f4nia?<\/strong><\/p>\n

Paulo Lermen:<\/strong> Sim, por enquanto, s\u00e3o os \u00fanicos em Rond\u00f4nia. \u00c9 um projeto do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado. Outras comarcas podem desempenhar essas atividades se assim desejarem, com anu\u00eancia do MP. O importante \u00e9 querer estender a m\u00e3o, um pouco mais, \u00e0 sociedade.<\/p>\n

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EXTRA:<\/span> No in\u00edcio de outubro, o senhor recebeu o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio entregue pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores dos setores 08 e 09 de Vilhena. O que isto significa?<\/strong><\/p>\n

Paulo Lermen:<\/strong> Temos toda uma equipe envolvida, aqui em Vilhena e os que v\u00e3o para Chupinguaia. Essa homenagem \u00e9 o reconhecimento do trabalho de toda a equipe pela sociedade. Para mim \u00e9 uma honra reconhecerem que estamos trazendo a paz social a esses bairros. No Cear\u00e1, como disse no in\u00edcio da reportagem, onde eu fui, eram oito bairros beneficiados. \u00c9 uma honra para aqueles que se doam, motiva para buscar mais projetos, porque voc\u00ea v\u00ea os resultados. \u00c0s vezes, s\u00e3o os pequenos desentendimentos que levam a grandes crimes. Estou muito feliz e, principalmente, com maior raz\u00e3o, os colaboradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o ligados a este trabalho.<\/p>\n

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EXTRA:<\/span> De todo o exposto, pode-se dizer que a informa\u00e7\u00e3o, o di\u00e1logo, para a solu\u00e7\u00e3o destes conflitos, s\u00e3o instrumentos de garantia de Direito?<\/strong><\/p>\n

Paulo Lermen:<\/strong> Exatamente. S\u00e3o as partes que constroem os acordos. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque as pessoas v\u00eam a reclamar dos fatos que aconteceram. Cito um exemplo: um dos primeiros casos que registramos foi o para-brisa quebrado de um carro.\u00a0 O dono reconheceu que o autor foi uma pessoa que estava cortando a grama e uma pedra causou o dano. N\u00f3s chamamos o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, o cortador de grama, e pedimos ao dono do ve\u00edculo que providencie o or\u00e7amento do reparo. O normal \u00e9 a pessoa entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial e esperar at\u00e9 40 dias para ter a audi\u00eancia. Com o N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, em uma semana, todos os envolvidos foram ouvidos e conseguimos o acordo. A informa\u00e7\u00e3o que se tem \u00e9 grande. Talvez muitas pessoas n\u00e3o t\u00eam conhecimento deste trabalho. Mas dentro da Media\u00e7\u00e3o, o que mais interessa \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o resolvidos in\u00fameros casos, n\u00e3o apenas d\u00edvida, investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. Pode ser at\u00e9 casos de cal\u00fania, inj\u00faria. A informa\u00e7\u00e3o maior, nestes casos, \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o do acordo. Muitas pessoas se desentendem \u00e0 toa, e na media\u00e7\u00e3o se houve os dois lados. Acontece com os casos de div\u00f3rcio. Muitos casamentos foram reconstru\u00eddos s\u00f3 com ir ao N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EXTRA:<\/span> E esse trabalho continua?<\/strong><\/p>\n

Paulo Lermen:<\/strong> Vai continuar. Inclusive, depois de 5 anos, est\u00e1 para ser regulamentado. Isto vai permitir que colegas fa\u00e7am o mesmo. Uma coisa \u00e9 certa: em Chupinguaia diminuiu muitos crimes que poderiam ter sido reflexo do n\u00e3o entendimento das pessoas.<\/p>\n

>>> OU\u00c7A A ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PROMOTOR:<\/span><\/strong><\/h4>\n\nhttp:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Entrevista-com-promotor-Paulo.mp3<\/a><\/audio>\n

Participa\u00e7\u00e3o ativa e exerc\u00edcio da cidadania<\/strong><\/span><\/h1>\n

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V\u00e1rias pessoas est\u00e3o envolvidas e contribuem com os resultados positivos do N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, propiciando assim participa\u00e7\u00e3o ativa e exerc\u00edcio da cidadania. O intuito do grupo \u00e9 propiciar a conscientiza\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos sobre a import\u00e2ncia de ter a informa\u00e7\u00e3o, o di\u00e1logo, como instrumento para a efetiva\u00e7\u00e3o de garantia de Direitos e, tamb\u00e9m, deveres.<\/p>\n

O artigo segundo da Lei 13.140\/2015 (Lei de Media\u00e7\u00e3o) prev\u00ea princ\u00edpios elementares norteadores e s\u00e3o empregados para assegurar um procedimento justo, sendo: a imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-f\u00e9.<\/p>\n

\u201cAs pessoas t\u00eam o poder de decis\u00e3o sobre o conflito\u201d<\/strong><\/span><\/h2>\n

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Francisco Renato Pe\u00f1a Vieira trabalha h\u00e1 10 anos no Minist\u00e9rio P\u00fablico da comarca de Vilhena. Ele faz a parte de mediador e cuida dos cadastros dos procedimentos, arquivamentos, confec\u00e7\u00e3o de of\u00edcio do N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Ele explicou como funcionam estas a\u00e7\u00f5es. \u201cNo N\u00facleo h\u00e1 uma secret\u00e1ria e um servidor, que fazem o atendimento inicial do requerente. Repassa para n\u00f3s a demanda e, depois, enviamos um convite ao requerido. No dia marcado, um dos mediadores tenta resolver o conflito atrav\u00e9s do di\u00e1logo, acordo entre as partes. \u00c9 diferente que na Justi\u00e7a, porque l\u00e1 a pessoa entra com a demanda e a outra parte \u00e9 chamado, e o Juiz decide dentro da lei. J\u00e1 no N\u00facleo n\u00f3s tentamos fazer com que as mesmas pessoas entrem num acordo, elas t\u00eam o poder de decis\u00e3o sobre o conflito\u201d, disse.<\/p>\n

\"\"<\/a>Renato tamb\u00e9m enumera alguns casos que s\u00e3o analisados pelo N\u00facleo. \u201cA receptividade \u00e9 muito boa, mas, infelizmente, poucas pessoas conhecem. Alguns casos que s\u00e3o registrados na Defensoria s\u00e3o enviados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, e \u00e9 feito o atendimento dependendo o tipo de demanda.\u00a0 Muitas pessoas nos procuram tamb\u00e9m para orienta\u00e7\u00e3o. Posso citar um exemplo: Certid\u00e3o de Nascimento, onde pode existir um erro do pai, da m\u00e3e, ou da data de nascimento. Altera\u00e7\u00f5es podem ser feitas atrav\u00e9s de of\u00edcio, desde que seja comprovado que existem informa\u00e7\u00f5es erradas”.<\/p>\n

Ele completou dizendo que tamb\u00e9m h\u00e1 casos de solicita\u00e7\u00e3o de segunda via e acidente de tr\u00e2nsito com danos materiais. “Chamamos as partes envolvidas e eles tentam fazer acordo. N\u00f3s n\u00e3o temos poder de decis\u00e3o e nem damos a nossa opini\u00e3o. Fazemos com que eles entrem em acordo\u201d, frisou.<\/p>\n

>>> OU\u00c7A A ENTREVISTA:<\/span><\/strong><\/h5>\nhttp:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Renato-MP-online-audio-converter.com_.mp3<\/a><\/audio>\n

\u201cHomenagem singela ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por atender a expectativa de todos\u201d<\/span><\/h2>\n

\u00a0\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Moreira Lima, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores dos setores 08 e 09 de Vilhena, nasceu em Castilho (S\u00e3o Paulo) em outubro de 1964. Sua vinda a Rond\u00f4nia se deu em fun\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico na Pol\u00edcia Militar em 1984, onde permaneceu por 10 anos.<\/p>\n

Retornou a S\u00e3o Paulo em 1997, mas retornou novamente a Vilhena em 2000. Come\u00e7ou a se inserir no mercado social, \u00e0 frente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores dos setores 08 e 09, a qual foi reativada naquele ano. Prestou servi\u00e7os na Sedam, tamb\u00e9m esteve \u00e0 frente do SINE e trabalha atualmente na prefeitura de Vilhena.<\/p>\n

\"\"<\/a>Sobre o N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, Lima, como \u00e9 conhecido, disse que a a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 2013 tendo sempre resultados positivos. Desde 2008 a entidade homenageia pessoas e autoridades que prestam servi\u00e7o de relev\u00e2ncia atrav\u00e9s do \u201cT\u00edtulo Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio da Comunidade\u201d.\u00a0 O promotor de justi\u00e7a Paulo Fernando Lermen foi um dos agraciados com a comenda no in\u00edcio de outubro.<\/p>\n

Lima explica: \u201cA homenagem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s do promotor, foi aprovada, por unanimidade, durante reuni\u00e3o entre mais de 210 moradores. Para n\u00f3s \u00e9 uma grata satisfa\u00e7\u00e3o. O t\u00edtulo foi entregue dia 04, onde n\u00f3s desenvolvemos nosso projeto \u2018Educa\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria\u2019 que est\u00e1 na quinta edi\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma homenagem singela, mas \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o constitu\u00eddo que atendeu a expectativa de todos. Como conhecedor de causas sociais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico realiza suas responsabilidades sociais\u201d.<\/p>\n

>>> OU\u00c7A A ENTREVISTA:<\/span><\/strong><\/h5>\nhttp:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Jos\u00e9-Moreira-Lima-online-audio-converter.com_.mp3<\/a><\/audio>\n

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\u201cA comunidade sai ganhando com estas atividades\u201d<\/strong><\/span><\/h2>\n

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A professora Marly Cunha, diretora da escola municipal Vilma Vieira, onde existe uma sala exclusiva destinada ao N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, falou a respeito da import\u00e2ncia destas atividades. \u201cEste trabalho feito na nossa comunidade \u00e9 necess\u00e1ria, e \u00e9 desenvolvido h\u00e1 alguns anos. \u00c9 a comunidade que sai ganhando com estas atividades. Socialmente falando, o N\u00facleo s\u00f3 vem mediar e fazer essas interven\u00e7\u00f5es que s\u00f3 v\u00eam a ajudar\u201d, avalia.<\/p>\n

Primeiros casos revela import\u00e2ncia do N\u00facleo: \u201cExerci o meu direito\u201d<\/strong><\/h2>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

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O caso do empres\u00e1rio Josse Carlos da Silva, morador do bairro Cristo Rei, em Vilhena, \u00e9 um dos primeiros a ser resolvido pelo N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria.<\/p>\n

O fato remonta a julho de 2013, quando Josse teve os vidros de seu autom\u00f3vel quebrado por uma pedra que teria \"\"<\/a>sido arremessada por uma ro\u00e7adeira de grama. Ao perceber a situa\u00e7\u00e3o, Josse tentou solucionar o problema amigavelmente com os respons\u00e1veis pelo dano, mas n\u00e3o deu certo.<\/p>\n

Por orienta\u00e7\u00e3o de um amigo, ele procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cTive um preju\u00edzo com meu vizinho que estava cortando grama. Mas como ele n\u00e3o quis resolver, e eu tinha provas de que seria ele o causador, procurei o N\u00facleo para resolver o problema sem muita discuss\u00e3o. Fui diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico porque se fosse mover uma a\u00e7\u00e3o, seria mais demorado. Foi de muita import\u00e2ncia. Exerci o meu direito e, com as provas, foi f\u00e1cil ser resolvido\u201d, contou.<\/p>\n

>>> OU\u00c7A A ENTREVISTA:<\/span><\/strong><\/h5>\nhttp:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Entrevista-com-Josse-Carlos.mp3<\/a><\/audio>\n

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Texto e Reportagens:<\/strong> Esteban Vera Labajos<\/p>\n

Fotografias:<\/strong> Petter Vargas Rojas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria tem por objetivo ajudar, sem nenhum poder de decis\u00e3o, a alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o mutuamente aceit\u00e1vel.\u00a0 REPORTAGEM ESPECIAL I   Os munic\u00edpios de Vilhena e de Chupinguaia, na regi\u00e3o sul de Rond\u00f4nia, conquistam resultados satisfat\u00f3rios atrav\u00e9s de um projeto inovador no Estado. O N\u00facleo de Medica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, iniciado em 2013 pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":241992,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-241975","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=241975"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/241975\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/241992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=241975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=241975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=241975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}