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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)\u00a0negou o recurso impetrado pelo\u00a0ex-candidato a deputado estadual pelo PR\u00a0m\u00e9dico Luiz Ferrari (Dr Ferrari). Ele\u00a0fez mais de 7 mil votos, mas estava\u00a0com a candidatura pelo Tribunal\u00a0por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Mesmo com o resultado esperado, algumas expectativas, segundo bastidores da pol\u00edtica, era de\u00a0que o\u00a0recurso o fosse acatado e\u00a0mudasse a composi\u00e7\u00e3o dos eleitos da Assembl\u00e9ia Legislativa de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
O\u00a0entendimento neste sentido foi\u00a0que, caso os votos do Dr Ferrari fossem validados, eles seriam suficientes para que o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e atual deputado\u00a0Ribamar Ara\u00fajo do mesmo partido\u00a0assumisse a cadeira, uma vez que faltou apenas 70 votos para se elegesse em sua Coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E se\u00a0assim fosse, a deputada reeleita Ros\u00e2ngela Donadon (PDT) ficaria fora do pr\u00f3ximo pleito.\u00a0Mas com a decis\u00e3o do TSE portanto, Rosangela pode respirar aliviada, pois sua vaga est\u00e1 garantida. J\u00e1\u00a0Ribamar, ficar\u00e1 mesmo sem mandato a partir de 2019.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n O Dr Ferrari\u00a0tem contra si um processo judicial de\u00a0A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que mostra que ele praticou crime de Improbidade Administrativa com danos ao er\u00e1rio p\u00fablico na cidade de Costa Marques RO.<\/p>\n Na \u00e9poca de maio de 2009 a agosto de 2011, ele fez constar em sua pr\u00f3pria folha de ponto que\u00a0exerceu a fun\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico na Unidade Hospitalar de Costa Marques atrav\u00e9s do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF), quando na verdade, quem trabalhou foi outro profissional.<\/p>\n De acordo com o TSE, o\u00a0crime\u00a0afronta os princ\u00edpios norteados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, gerando enriquecimento il\u00edcito e danos ao er\u00e1rio. Al\u00e9m disso, os\u00a0dados falsos tem o agravante\u00a0deliberado prop\u00f3sito de obter proveito indevido de sal\u00e1rio e plant\u00f5es extras.<\/p>\n No processo, a\u00a0Justi\u00e7a pede que o Dr. Luiz Ferrari ressar\u00e7a o er\u00e1rio\u00a0em\u00a0R$ 471.018,62 (quatrocentos e setenta e um mil, dezoito reais e sessenta e dois centavos). Os\u00a0valores calculados tem base na ferramenta de atualiza\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, e a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que sejam\u00a0devolvidos aos cofres p\u00fablicos com as devidas atualiza\u00e7\u00f5es, conforme ser\u00e1 demonstrado na planilha que segue em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio mensal e plant\u00f5es extras percebidos, solidariamente com os demais requeridos.<\/p>\n CONFIRA O\u00a0RESULTADO DO JULGAMENTO:<\/strong><\/p>\n TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL<\/p>\n CERTID\u00c3O DE JULGAMENTO<\/p>\n Agravo Regimental no(a) RECURSO ORDIN\u00c1RIO\u00a0 N\u00ba 0600352-58.2018.6.22.0000<\/p>\n AGRAVANTE: LUIZ CARLOS FERRARI JULGADO EM:\u00a006\/11\/2018<\/p>\n RELATOR(A):\u00a0MINISTRO(A) JORGE MUSSI<\/p>\n PRESIDENTE:\u00a0MINISTRO(A)\u00a0ROSA WEBER<\/p>\n PROCURADOR(A)-GERAL ELEITORAL:\u00a0\u00a0DR.\u00a0HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS<\/p>\n ASSESSOR DE PLEN\u00c1RIO:\u00a0JEAN CARLOS SILVA DE ASSUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n DECIS\u00c3O<\/p>\n O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber (Presidente).<\/p>\n Ac\u00f3rd\u00e3o publicado em sess\u00e3o.<\/p>\n Composi\u00e7\u00e3o: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.<\/p>\n Por ser verdade, firmo a presente.<\/p>\n Bras\u00edlia,\u00a006\/11\/2018.<\/p>\n JEAN CARLOS SILVA DE ASSUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n Assessor de Plen\u00e1rio<\/p>\n
\nADVOGADO: NELSON CANEDO MOTTA – OAB\/RO27210A
\nAGRAVADO: Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral
\nORIGEM:\u00a0PORTO VELHO – ROND\u00d4NIA<\/p>\n
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