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O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira, 8, suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o do senador Acir Gurgacz (PDT\/RO).<\/p>\n<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira, 8, suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o do senador Acir Gurgacz (PDT\/RO).<\/p>\n
O parlamentar foi sentenciado pela 1\u00aa Turma do tribunal por desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o de financiamento obtido em institui\u00e7\u00e3o financeira oficial e cumpre pena de quatro anos e meio de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto.<\/p>\n
Os ministros n\u00e3o viram irregularidade na decis\u00e3o do colegiado. O plen\u00e1rio discutiu a Tutela Provis\u00f3ria Antecipada (TPA) de n\u00famero 5, ajuizada pela defesa do senador pedindo a suspens\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento de a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal a ser ajuizada.<\/p>\n
Por 8 votos a 1, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, e negaram a liminar para paralisar o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Fachin defendeu que n\u00e3o ficou demonstrado flagrante desacerto na fixa\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade pela 1\u00aa Turma, sendo que, oportunamente, deve ser feito ou n\u00e3o reexame no ato de a\u00e7\u00e3o revisional.<\/p>\n
Relator da a\u00e7\u00e3o penal 935 de Gurgaz, Alexandre de Moraes seguiu o voto de Fachin sustentando que a tutela antecipada \u201c\u00e9 mais uma tentativa de se mexer no pr\u00f3prio m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 como impedir que se concretize o que j\u00e1 foi determinado pela 1\u00aa Turma. A pena em regime semiaberto fixada continua\u201d.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, Moraes teve um desgaste com o ministro Ricardo Lewandowski, que foi o \u00fanico voto para analisar o pedido do parlamentar.<\/p>\n
O estranhamento come\u00e7ou ap\u00f3s uma fala de Lewandowski dizendo que ao que consta\u00a0 Gurgacz \u00e9 \u201cum senador da Rep\u00fablica que, ao que consta, tem prestado servi\u00e7os relevantes \u00e0 na\u00e7\u00e3o com suas atividades de parlamentar.<\/p>\n
\u201cA pena foi fixada em mais do que o dobro da pena m\u00ednima. Se a pena por ventura fosse fixada em quatro anos ou abaixo, como eventualmente seria o caso, como dois dos magistrados da 1\u00aa Turma entenderam em fix\u00e1-la, ocorreria prescri\u00e7\u00e3o. N\u00f3s, neste tribunal, em muitas e muitas decis\u00f5es, sobretudo em habeas corpus, temos repudiado veementemente quando a dosimetria (c\u00e1lculo da pena) \u00e9 fixada para evitar a prescri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estou dizendo que este \u00e9 o caso. Mas penso que milita em favor do condenado o benef\u00edcio da d\u00favida\u201d, afirmou.<\/p>\n
Moraes reagiu. \u201cVossa Excel\u00eancia n\u00e3o estava na decis\u00e3o, n\u00e3o estava na an\u00e1lise das provas. Se Vossa Excel\u00eancia tiver o cuidado de ler\u2026\u201d.<\/p>\n
Lewandowski devolveu: Eu li.<\/p>\n
Moraes continou: \u201cvai verificar que as tr\u00eas circunst\u00e2ncias judiciais desfavor\u00e1veis est\u00e3o muito bem explicadas. Ent\u00e3o, acho que aqui falo tamb\u00e9m pela ministra Rosa, pelo ministro Barroso, ambos que me acompanharam. Ningu\u00e9m fixou essa pena para evitar ou n\u00e3o a prescri\u00e7\u00e3o. Essa pena foi fixada porque merecidamente o r\u00e9u, ao atuar desviando a finalidade em empr\u00e9stimos p\u00fablicos, independentemente de esse r\u00e9u estar realizando um grande trabalho como parlamentar, ele n\u00e3o tem o direito de desviar a finalidade de empr\u00e9stimos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Lewandowski retrucou: \u201ceu s\u00f3 quero dizer toda vez que algu\u00e9m enuncia argumento no sentido de prestigiar garantismo legal \u00e9 imediatamente acusado de certa maneira compactuar com a corrup\u00e7\u00e3o. Isso absolutamente n\u00e3o ocorre\u201d.<\/p>\n
Moraes interrompeu o colega: \u201cn\u00e3o falei isso de jeito algum\u201d.<\/p>\n
Lewandowski finalizou ainda com mais uma alfinetada: jamais ousaria fazer critica a decis\u00e3o de colegas.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio afirmou que n\u00e3o seria poss\u00edvel conceder uma tutela antecipada, sendo que \u201cj\u00e1 h\u00e1 decis\u00e3o definitiva do STF do caso\u201d.<\/p>\n
O caso<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no per\u00edodo de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amaz\u00f4nia (BASA) com a finalidade de renovar a frota de \u00f4nibus da Eucatur, empresa de transporte cuja filial em Ji-Paran\u00e1 era gerida por ele, delito previsto no artigo 19 da Lei 7.492\/1986 (Lei dos Crimes de Colarinho Branco).<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em vez de ve\u00edculos novos, foram adquiridos chassis com 11 anos de uso, retificados para receber as carrocerias, o que caracterizaria o delito de desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por institui\u00e7\u00e3o financeira oficial, previsto no artigo 20 da mesma lei. Ele tamb\u00e9m foi acusado do delito de estelionato (artigo 171 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n
A defesa do senador argumentou que n\u00e3o h\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de que os crimes foram cometidos e nem de que o parlamentar estaria envolvido com os atos ilegais.<\/p>\n
Fonte: Rond\u00f4niadin\u00e2mica<\/em><\/p>\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira, 8, suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o do senador Acir Gurgacz (PDT\/RO). O parlamentar foi sentenciado pela 1\u00aa Turma do tribunal por desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o de financiamento obtido em institui\u00e7\u00e3o financeira oficial e cumpre pena de quatro anos e meio de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":244212,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-244209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=244209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/244212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=244209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=244209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=244209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}