{"id":244572,"date":"2018-11-13T08:40:23","date_gmt":"2018-11-13T12:40:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=244572"},"modified":"2018-11-13T14:30:53","modified_gmt":"2018-11-13T18:30:53","slug":"justica-de-ro-garante-liberdade-de-expressao-ao-negar-indenizacao-exigida-por-senador-contra-advogado-vilhenense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/11\/13\/justica-de-ro-garante-liberdade-de-expressao-ao-negar-indenizacao-exigida-por-senador-contra-advogado-vilhenense\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de RO garante liberdade de express\u00e3o ao negar indeniza\u00e7\u00e3o exigida por senador contra advogado vilhenense"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O juiz de Direito Marcos Alberto Oldakowski, da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Ji-Paran\u00e1, julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o movido pelo senador Acir Gurgacz (PDT) contra a empresa Sistema Itapirema de Comunica\u00e7\u00f5es (R\u00e1dio Planalto), o advogado Caetano Vendimiatti Neto e o radialista Licomedio Pereira da Silva. Cabe recurso.<\/p>\n

Gurgacz pedia, via Poder Judici\u00e1rio, a quantia de R$ 25 mil porque, de acordo com o congressista, os envolvidos teriam utilizado programa de r\u00e1dio a fim de proferir coment\u00e1rios sobre a a\u00e7\u00e3o penal a que respondia, no intuito \u201cde obter vantagem, com aumento da audi\u00eancia de seu programa\u201d.<\/p>\n

Alegou, tamb\u00e9m, que o prop\u00f3sito dos demandados era defender o dono da R\u00e1dio Planalto, \u201co ent\u00e3o senador Ivo Cassol\u201d; e, al\u00e9m disso, asseverou que a a\u00e7\u00e3o penal suscitada no programa teve a den\u00fancia recebida, por\u00e9m, n\u00e3o havia sido julgada.<\/p>\n

Mesmo assim, seguiu o pedetista, Caetano Neto e Licomedio Pereira fizeram \u201ccoment\u00e1rios como se a a\u00e7\u00e3o estivesse com decis\u00e3o definitiva, com afirma\u00e7\u00f5es direcionadas a levar o p\u00fablico ouvinte \u00e0 falsa informa\u00e7\u00e3o de que estaria condenado\u201d.<\/p>\n

Mencionou, por fim, que tais fatos ocorreram em virtude de ter anunciado sua pretens\u00e3o como pr\u00e9-candidato ao Governo do estado de Rond\u00f4nia nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Logo, entendeu que as informa\u00e7\u00f5es repassadas teriam configurado ofensa \u00e0 honra e \u00e0 dignidade \u201ce que a inten\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us era t\u00e3o somente denegrir [sua] imagem perante \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n

Ao decidir a quest\u00e3o, o magistrado pontuou: \u201cA verdade \u00e9 que o autor deu ensejo aos fatos, concernente ao procedimento instaurado em seu desfavor, cuidando o r\u00e9u, apenas, de veicul\u00e1-los na imprensa. A mat\u00e9ria n\u00e3o propaga conte\u00fado que fere \u00e0 imagem, \u00e0 honra, \u00e0 fama ou a reputa\u00e7\u00e3o do agente pol\u00edtico, mas consiste na reprodu\u00e7\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o, dando maior repercuss\u00e3o a uma constata\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais, informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter p\u00fablico, que pode ser levada ao conhecimento da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O juiz Marcos Alberto Oldakowski entendeu que a mat\u00e9ria combatida por Acir Gurgacz n\u00e3o infringiu os seus direitos personal\u00edssimos, mas constitui-se em exerc\u00edcio da liberdade de imprensa, n\u00e3o dando ensejo ao dano moral, j\u00e1 que s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es inerentes a atividade jornal\u00edstica e a plena informa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o havendo os pressupostos, previstos no artigo 186 do C\u00f3digo Civil, que ensejam a repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, decorrentes da responsabilidade civil, quais sejam: dano, nexo de causalidade, culpa. N\u00e3o se vislumbrando a inten\u00e7\u00e3o de caluniar, injuriar ou difamar o Senador, ora autor, o qual est\u00e1 sujeito \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, em raz\u00e3o do cargo que exerce\u201d, sacramentou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Em outra passagem norteou, logo em seguida, que n\u00e3o identificou na conduta dos r\u00e9us \u201ca volitiva inten\u00e7\u00e3o de prejudicar, manchar, execrar, denigrir \u00e0 honra, \u00e0 imagem ou a reputa\u00e7\u00e3o do ora autor\u201d.<\/p>\n

Para o Ju\u00edzo, na verdade, constatou-se que os demandados exerceram um direito constitucional peculiar aos setores da imprensa eletr\u00f4nica ou virtual, televisiva ou radiof\u00f4nica de informar e publicizar, trazendo ao debate e ao conhecimento da opini\u00e3o p\u00fablica, informa\u00e7\u00e3o oficial. Logo, na vis\u00e3o dele, n\u00e3o houve dano moral.<\/p>\n

\u201cO direito \u00e0 liberdade de imprensa e de express\u00e3o, no caso em ep\u00edgrafe, deve ser resguardado, porquanto constitui-se em um dos pilares do Estado democr\u00e1tico de direito, ele traz luz, desfazendo a penumbra que paira sobre a aus\u00eancia de conhecimento ou a falta de consci\u00eancia social, contribuindo para o desenvolvimento do senso cr\u00edtico do cidad\u00e3o, para o aperfei\u00e7oamento da democracia, descortinando a ignor\u00e2ncia, trazendo acessibilidade e amplitude de conte\u00fados importantes, muitas vezes restritos a pequenos ambientes ou grupos, liberdade essa que n\u00e3o pode ser castrada ou censurada, conforme artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pelo contr\u00e1rio, deve ser tutelada pelo Estado, principalmente diante de fatos de t\u00e3o grande repercuss\u00e3o social\u201d, concluiu.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Rond\u00f4nia Din\u00e2mica<\/p>\n

Foto: Ilustrativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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