{"id":247560,"date":"2018-12-23T10:49:03","date_gmt":"2018-12-23T14:49:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=247560"},"modified":"2018-12-24T09:31:14","modified_gmt":"2018-12-24T13:31:14","slug":"alem-de-acoes-contra-candidatos-procuradoria-pede-cassacao-do-diploma-de-vilhenense-1o-suplente-de-deputado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2018\/12\/23\/alem-de-acoes-contra-candidatos-procuradoria-pede-cassacao-do-diploma-de-vilhenense-1o-suplente-de-deputado\/","title":{"rendered":"Al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es contra candidatos, Procuradoria pede cassa\u00e7\u00e3o do diploma de vilhenense 1\u00ba suplente de deputado"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Evandro Padovani<\/figcaption><\/figure>\n

Nesta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral em Rond\u00f4nia (PRE\/RO) ajuizou perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral, duas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo, duas representa\u00e7\u00f5es por compra de votos e outras duas representa\u00e7\u00f5es por il\u00edcitos financeiros. Todas as medidas foram fruto de investiga\u00e7\u00f5es realizadas nas elei\u00e7\u00f5es deste ano e que ser\u00e3o agora analisadas e julgadas pelo TRE.<\/p>\n

A primeira das tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) tem como objetivo apurar e reprimir abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico praticado pela alta c\u00fapula do Poder Executivo de Porto Velho, que mobilizou grande n\u00famero de servidores, a maioria comissionados e\/ou com fun\u00e7\u00f5es gratificadas, para realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral em favor dos candidatos Expedito J\u00fanior e Maur\u00edcio Carvalho.<\/p>\n

A Procuradoria aponta que houve utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas obtidas em bancos de dados oficiais do Munic\u00edpio, com anu\u00eancia do prefeito Hildon Chaves e participa\u00e7\u00e3o direta dos secret\u00e1rios municipais e do coordenador de campanha Guilherme Erse.<\/p>\n

Em face do deputado estadual reeleito A\u00e9lcio Jos\u00e9 da Costa (A\u00e9lcio da TV), foi ajuizada a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial fundamentada em abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em raz\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de clipes, reportagens e coment\u00e1rios durante o programa \u201cRond\u00f4nia de Cora\u00e7\u00e3o\u201d, da TV Meridional\/Band, transmitidos no m\u00eas de junho do ano eleitoral. A Procuradoria analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibi\u00e7\u00e3o teve promo\u00e7\u00e3o pessoal e de cunho pol\u00edtico. Esse tempo de exposi\u00e7\u00e3o totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta semana foi proposta, ainda, a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial em face de Jos\u00e9 Francisco Pinheiro, conhecido como Chico Pinheiro, propriet\u00e1rio do Hospital Carlos Chagas, em Ariquemes, e candidato a deputado estadual nestas elei\u00e7\u00f5es. Na a\u00e7\u00e3o, consta que o candidato disponibilizou \u00e0 comunidade do Distrito do Garimpo \u201cBom Futuro\u201d atendimentos gratuitos com m\u00e9dico cl\u00ednico, fisioterapeutas, nutricionistas, psic\u00f3logos, em evento realizado na escola municipal Padre \u00c2ngelo Spadari.<\/p>\n

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, houve abuso de poder econ\u00f4mico em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o indevida da estrutura de servi\u00e7os e de profissionais de seu hospital para oferecer atendimentos gratuitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de angariar votos.<\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O DE MANDATO\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Partido Social Liberal (PSL) responder\u00e1 a duas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo por n\u00e3o ter cumprido a cota m\u00ednima de 30% de candidaturas de mulheres. Na primeira a\u00e7\u00e3o, o partido apresentou como candidata uma pessoa que n\u00e3o era filiada ao partido, com a inten\u00e7\u00e3o de apenas cumprir formalmente a exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Para a Procuradoria, a pr\u00e1tica \u00e9 uma fraude para burlar as regras e, por isso, pede que a chapa proporcional formada pelo PSL ao cargo de deputado federal seja declarada nula e, consequentemente, haja cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de Jo\u00e3o Chris\u00f3stomo de Moura e Evandro Cesar Padovani (1\u00ba suplente), este \u00faltimo de Vilhena.<\/p>\n

A segunda a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato contra o PSL \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao cargo de deputado estadual, em que a Procuradoria tamb\u00e9m pede que toda a chapa proporcional seja declarada nula e, em consequ\u00eancia, haja a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de Eyder Brasil do Carmo, deputado estadual eleito, e Aziz Rahal Neto (1\u00ba suplente). Neste caso, na \u00e9poca de registro da chapa, duas mulheres que n\u00e3o eram filiadas ao PSL foram apresentadas como candidatas pelo partido para obter o registro no TRE.<\/p>\n

COMPRA DE VOTOS<\/strong><\/p>\n

Duas representa\u00e7\u00f5es foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral por compra de votos (capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio). Na primeira representa\u00e7\u00e3o, o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como deputado estadual Saulo Moreira da Silva e Sidnei Ferreira dos Santos s\u00e3o acusados de terem oferecido dinheiro a mototaxistas de Ariquemes. O pagamento era para que os mototaxistas votassem em Saulo Moreira e tamb\u00e9m fizessem o transporte gratuito de eleitores no dia das elei\u00e7\u00f5es, entregando \u201csantinho\u201d do candidato para conseguir votos de boca de urna.<\/p>\n

Buscas e apreens\u00f5es foram realizadas para apurar o caso. Com a apreens\u00e3o de celulares, v\u00e1rias conversas de WhatsApp passaram a ser prova da compra de votos. A Procuradoria pede cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma e a aplica\u00e7\u00e3o de multa aos dois acusados.<\/p>\n

Em outra representa\u00e7\u00e3o por compra de votos, a Procuradoria relata que dois homens foram presos em flagrante pela Pol\u00edcia Militar no dia das elei\u00e7\u00f5es (7 de outubro) quando abordavam moradores do Condom\u00ednio \u201cMorar Melhor\u201d, na zona Sul de Porto Velho, oferecendo 40 ou 50 reais em troca de votos para o candidato a deputado estadual M\u00e1rcio Miranda. Um motorista do aplicativo Uber tamb\u00e9m foi flagrado pr\u00f3ximo dali, transportando eleitoras e oferecendo dinheiro para votarem em M\u00e1rcio Miranda. A Procuradoria pede que eles sejam condenados ao pagamento de multa.<\/p>\n

GASTOS IL\u00cdCITOS \u2013\u00a0<\/strong><\/p>\n

Poss\u00edveis pr\u00e1ticas il\u00edcitas nas presta\u00e7\u00f5es de contas dos candidatos Marinha Raupp e Jair Monte geraram representa\u00e7\u00f5es pela Procuradoria Regional Eleitoral. Dentre as diversas irregularidades apontadas nas representa\u00e7\u00f5es, destaca-se a exist\u00eancia de fabrica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de documentos ideologicamente falsos, com a estrita finalidade de justificar o recebimento de doa\u00e7\u00f5es indevidas pelo candidato ao cargo de deputado estatual, Jair de Figueiredo Monte.<\/p>\n

De outro modo, no caso da candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Marinha Raupp, destaca-se a aus\u00eancia demonstra\u00e7\u00e3o da efetiva identifica\u00e7\u00e3o de propriedade de ve\u00edculos locados para utiliza\u00e7\u00e3o em campanha, pagos com recursos p\u00fablicos, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).<\/p>\n

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Texto: Assessoria<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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