{"id":248262,"date":"2019-01-03T10:22:48","date_gmt":"2019-01-03T14:22:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=248262"},"modified":"2019-01-03T10:22:48","modified_gmt":"2019-01-03T14:22:48","slug":"senador-tenta-suspender-pena-mas-ministro-mantem-condenacao-de-4-anos-de-reclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/01\/03\/senador-tenta-suspender-pena-mas-ministro-mantem-condenacao-de-4-anos-de-reclusao\/","title":{"rendered":"Senador tenta suspender pena, mas ministro mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de 4 anos de reclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu liminar por meio da qual o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) buscava suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena determinada pela Primeira Turma da Corte.<\/p>\n

O parlamentar foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o de financiamento obtido em institui\u00e7\u00e3o financeira oficial.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, o plen\u00e1rio do STF j\u00e1 havia confirmado a pena de Gurgacz.<\/p>\n

No entanto, a defesa argumentou que a decis\u00e3o da Primeira Turma teria violado o princ\u00edpio do juiz natural ao n\u00e3o admitir um tipo de recurso contra a condena\u00e7\u00e3o, os embargos infringentes. Dessa forma, tentou a liminar para evitar que a pena fosse executada at\u00e9 o\u00a0julgamento da revis\u00e3o criminal.<\/p>\n

Segundo Fachin, a revis\u00e3o criminal \u00e9 um importante instrumento processual \u201cque visa conciliar os valores Justi\u00e7a e seguran\u00e7a\u201d, mas que tem como \u00fanico objetivo a desconstitui\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es que impuseram a condena\u00e7\u00e3o ou as que a tenham mantido. \u201cA revis\u00e3o criminal n\u00e3o funciona como instrumento de impugna\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es outras, ainda que potencialmente prejudiciais ao condenado\u201d, destacou.<\/p>\n

ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n

Gurgacz foi considerado culpado por desvio de finalidade ao aplicar um financiamento obtido no Banco da Amaz\u00f4nia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de via\u00e7\u00e3o Eucatur. Ele foi condenado pelo Artigo 20, da Lei 7.492, que versa sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos obtidos junto a institui\u00e7\u00e3o financeira oficial “em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato”.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablica Federal (MPF), Gurgacz desviou a quantia de R$ 1,5 milh\u00e3o que deveria ter sido aplicada na renova\u00e7\u00e3o da frota de \u00f4nibus da empresa. A defesa do senador afirma que essa acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confirmou no tribunal e que o empr\u00e9stimo totalizou R$ 19,5 milh\u00f5es, tendo sido quitado em 2016 com o pagamento de R$ 31,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Inicialmente, o empr\u00e9stimo n\u00e3o foi totalmente utilizado para a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos, conforme previsto no contrato, mas parte dele se destinou \u00e0 compra de ve\u00edculos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso. A pr\u00f3pria den\u00fancia atesta, entretanto, que uma vez alertada da fraude pelo banco, a Eucatur encaminhou documentos demonstrando ter se equivocado e procedeu \u00e0 compra de ve\u00edculos novos.<\/p>\n

Ainda segundo a den\u00fancia, cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo pr\u00f3prio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio. A Primeira Turma do STF, no entanto, absolveu Gurgacz de ter recebido qualquer vantagem il\u00edcita ou de ter cometido fraude – mantendo a condena\u00e7\u00e3o somente relativa aos desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Inconformada com a condena\u00e7\u00e3o, a defesa do senador entrou com um recurso de revis\u00e3o criminal no STF, que ainda n\u00e3o tem data para ser julgado.<\/p>\n

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Texto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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