{"id":249805,"date":"2019-01-25T15:16:42","date_gmt":"2019-01-25T19:16:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=249805"},"modified":"2019-01-26T19:31:00","modified_gmt":"2019-01-26T23:31:00","slug":"deputados-apresentarao-projeto-para-derrubar-decreto-de-intervencao-militar-no-sistema-prisional-de-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/01\/25\/deputados-apresentarao-projeto-para-derrubar-decreto-de-intervencao-militar-no-sistema-prisional-de-ro\/","title":{"rendered":"Deputados apresentar\u00e3o projeto para derrubar decreto de interven\u00e7\u00e3o militar no sistema prisional de RO"},"content":{"rendered":"

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\"\"Deputados solicitar\u00e3o que o presidente da ALE, Maur\u00e3o de Carvalho convoque sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para discutir e aprovar o projeto<\/em><\/p>\n

O deputado Anderson Pereira (Pros) anunciou na quinta-feira (24) que ir\u00e1 apresentar na Assembleia Legislativa, em conjunto com o deputado Jesu\u00edno Boabaid (PMN), um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar o decreto do governador Marcos Rocha (PSL) que autorizou a interven\u00e7\u00e3o militar no sistema penitenci\u00e1rio do Estado.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito pelo parlamentar, ap\u00f3s inspecionar as principais unidades prisionais de Porto Velho, por conta do princ\u00edpio de motim registrado no in\u00edcio do dia no Complexo Prisional.<\/p>\n

Segundo Anderson, o Decreto n. 23.592, de 24 de janeiro de 2019, que autorizou a interven\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o pelo Comando da Pol\u00edcia Militar nos pres\u00eddios, n\u00e3o tem previs\u00e3o legal. \u201cSe torna inconstitucional por n\u00e3o ser uma atribui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar a administra\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema prisional. Al\u00e9m do mais, tira policiais da rua, desguarnecendo a popula\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n

No Decreto, o Governo autoriza ainda a convoca\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o emergencial de integrantes do Corpo Volunt\u00e1rio de Militares do Estado da Reserva Remunerada e prev\u00ea a subordina\u00e7\u00e3o direta dos servidores da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a ao Comando da PM.<\/p>\n

\u201cO decreto \u00e9 t\u00e3o somente uma tentativa de atingir os agentes penitenci\u00e1rios que cansaram de carregar o Estado nas costas, sendo que esse repetidamente reluta em cumprir os acordos firmados junto \u00e0 categoria. Os servidores n\u00e3o est\u00e3o em greve e sim fazendo cumprir o que manda as normas legais para que o sistema funcione com seguran\u00e7a e dentro da legalidade\u201d, defendeu o deputado Anderson.<\/p>\n

Pereira revelou que, junto com Jesu\u00edno, ir\u00e1 solicitar ao presidente da ALE, deputado Maur\u00e3o de Carvalho (MDB), a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, considerando a urg\u00eancia da quest\u00e3o.<\/p>\n

Boabaid tamb\u00e9m prometeu tamb\u00e9m entrar com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, atrav\u00e9s da Associa\u00e7\u00e3o dos Pra\u00e7as e Familiares da Pol\u00edcia e Bombeiro Militar do Estado de Rond\u00f4nia (Assfapom).<\/p>\n

INSPE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Anderson Pereira esteve no Complexo Penitenci\u00e1rio de Porto Velho nas primeiras horas de quinta-feira (24) verificando in loco a situa\u00e7\u00e3o dos servidores nas unidades.<\/p>\n

Na Casa de Deten\u00e7\u00e3o Dr. Jos\u00e9 M\u00e1rio Alves da Silva, conhecido por Urso Branco, inspecionou as condi\u00e7\u00f5es da unidade, aonde os presos chegaram a queimar colch\u00f5es em protesto pela falta de visita\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o foi rapidamente controlada pelos agentes do Grupo de A\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias Especiais (GAPE), sem registro de feridos.<\/p>\n

\u201cA visita est\u00e1 suspensa em praticamente todas as unidades da Capital, pois apesar dos servidores estarem cumprindo devidamente seus plant\u00f5es, o efetivo n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir a seguran\u00e7a necess\u00e1ria\u201d, ressaltou o parlamentar.<\/p>\n

Anderson esteve tamb\u00e9m verificando o cen\u00e1rio nas Penitenci\u00e1rias \u00canio dos Santos Pinheiro e Aruana, onde houve registros de insatisfa\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n

Do lado de fora das unidades, os agentes de folga passaram o dia mobilizados, conforme orienta\u00e7\u00e3o do sindicato. Enquanto isso, os familiares dos apenados bloquearam a Estrada da Penal (RO-005) em dois pontos, permanecendo fechada durante todo o dia.<\/p>\n

Texto: Assessoria<\/em><\/p>\n

Foto: Gilmar de Jesus<\/em><\/p>\n

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