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O Deputado Estadual Edson Martins (MDB) perdeu recurso final no Superior Tribunal de Justi\u00e7a na \u00faltima sexta-reira, 1, onde tentava reverter condena\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa de quando foi prefeito da cidade Urup\u00e1, interior de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
O recurso era considerado apenas protelat\u00f3rio, n\u00e3o foi reconhecido pelos ministros da Suprema Corte, Edson Martins perde o mandato de deputado estadual, faltando agora a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da sess\u00e3o para que o suplente Saulo da Renascer (MDB), fa\u00e7a o pedido para o Tribunal Regional Eleitoral para declarar encerrado o mandato de Edson Martins.<\/p>\n
O julgamento da \u00faltima sexta-feira era para apreciar os embargos divergentes interpostos pelo deputado estadual Edson Martins (MDB-RO), que foi reeleito no \u00faltimo dia 07 de outubro com 11.687 (1,43% dos v\u00e1lidos).<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/strong> STJ 2016<\/strong><\/p>\n Em maio desde ano de 2016, o pr\u00f3prio STJ negou um outro recurso impetrado pelo deputado peemedebista , mantendo a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, em decorr\u00eancia de fraude em licita\u00e7\u00e3o quando ainda estava \u00e0 frente da prefeitura do munic\u00edpio de Urup\u00e1, acarretando na cassa\u00e7\u00e3o de mandato do mesmo.<\/p>\n A senten\u00e7a determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ocupada e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico tamb\u00e9m por cinco anos. A defesa do deputado entrou com embargos e aguarda novo julgamento. Ainda n\u00e3o tem data para o novo julgamento.<\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n O deputado estadual Edson Martins de Paula poder\u00e1 ter\u00e1 o seu mandato cassado em fun\u00e7\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a pelo crime de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, cometido na \u00e9poca em que era prefeito de Urup\u00e1.<\/p>\n Na primeira condena\u00e7\u00e3o, pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Alvorada D\u00b4Oeste, a decis\u00e3o foi de que \u201cEdson Martins de Paula e outros foram condenados \u00e0s penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429\/92, por les\u00e3o ao er\u00e1rio; art. 10, inc. VIII, dessa lei, sob acusa\u00e7\u00e3o de frustrarem procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade carta-convite, a fim de adquirir maquin\u00e1rio pesado para a realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas no munic\u00edpio.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia, os r\u00e9us teriam formulado diversos convites aos mesmos licitantes, em processos sucessivos, a fim de fracionarem o valor da obra e, com isso, evitarem a tomada de pre\u00e7os e as formalidades que lhes s\u00e3o inerentes. O preju\u00edzo ao er\u00e1rio foi estimado em R$250 mil.<\/p>\n A empresa vencedora teria ganho com com ajuda da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, com o concurso de agentes formado por Edson Martins de Paula, ent\u00e3o Prefeito, M\u00e1rio Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabete Cavalcante Silva, Jo\u00e3o Gon\u00e7alves da Silva, Jo\u00e3o Carvalho e Edimar de Paulo Coutinho, Eleonora Barros Nascimento e Arlei Marques.<\/p>\n Fonte: Oobservador<\/em><\/p>\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Deputado Estadual Edson Martins (MDB) perdeu recurso final no Superior Tribunal de Justi\u00e7a na \u00faltima sexta-reira, 1, onde tentava reverter condena\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa de quando foi prefeito da cidade Urup\u00e1, interior de Rond\u00f4nia. O recurso era considerado apenas protelat\u00f3rio, n\u00e3o foi reconhecido pelos ministros da Suprema Corte, Edson Martins perde […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":250736,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-250735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250735\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/250736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo dia\u00a018 de abril de 2017 o ministro Og Ferandes\u00a0aceitou os recursos e disse que: Diante o exposto, dou prosseguimento aos presentes embargos de diverg\u00eancia opostos por Edson Martins de Paula, M\u00e1rio Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabeth Silva, Jo\u00e3o Gon\u00e7alves da Silva, Arlei Marques, Eleonora Barros Nascimento Carvalho e Edmar de Paulo Coutinho (e-STJ, fls. 2.013-2.046), cuja peti\u00e7\u00e3o foi ratificada (e-STJ, fl. 2.079).<\/p>\n