{"id":254210,"date":"2019-03-12T11:06:41","date_gmt":"2019-03-12T15:06:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=254210"},"modified":"2019-03-13T14:23:03","modified_gmt":"2019-03-13T18:23:03","slug":"acao-popular-requer-condenacao-de-ex-e-atual-presidente-da-camara-por-irregularidades-na-execucao-de-obra-milionaria-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/03\/12\/acao-popular-requer-condenacao-de-ex-e-atual-presidente-da-camara-por-irregularidades-na-execucao-de-obra-milionaria-em-vilhena\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o Popular requer condena\u00e7\u00e3o de ex e atual presidente da C\u00e2mara por irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de obra milion\u00e1ria em Vilhena"},"content":{"rendered":"
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Advogado Carlos Fran\u00e7a assina a pe\u00e7a jur\u00eddica \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

A\u00e7\u00e3o Popular protocolada na \u00faltima semana na Justi\u00e7a pede a condena\u00e7\u00e3o dos vereadores Adilson de Oliveira (PSDB) e Ronildo Macedo (PV), ex e atual presidente do Legislativo, al\u00e9m de v\u00e1rias empresas, em decorr\u00eancia de supostas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da C\u00e2mara de Vilhena.<\/p>\n

A obra \u2013 por enquanto – j\u00e1 consumiu mais de R$ 3,5 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos, e a inten\u00e7\u00e3o do parlamento \u00e9 que haja mais um aditivo para que a obra seja conclu\u00edda.<\/p>\n

O advogado Carlos Fran\u00e7a assina a pe\u00e7a jur\u00eddica movida pelo l\u00edder comunit\u00e1rio Ivan Bezerra de Fran\u00e7a, o popular \u201cCear\u00e1\u201d da Assossete. \u201cA a\u00e7\u00e3o foi protocolada na justi\u00e7a e aguardamos a liminar\u201d, disse o caus\u00eddico, em visita \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do Extra de Rond\u00f4nia<\/strong> <\/em>nesta segunda-feira, 11.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Popular, que cont\u00e9m 45 p\u00e1ginas, tem como finalidade responsabilizar \u2013 al\u00e9m dos vereadores acima citados \u2013 as empresas LL Servi\u00e7os, Ferreira Engenharia, Norte Edifica\u00e7\u00f5es e Empreendimentos e Engeservice Engenharia Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n

Conforme a a\u00e7\u00e3o, em 2017, a C\u00e2mara de Vilhena \u00a0instituiu, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 4.748, o Fundo Especial da C\u00e2mara, que tem por objetivo realizar das atividades do Poder Legislativo Municipal, provendo recurso, em especial, para as a\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis destinados \u00e0s atividades da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Inicialmente, o valor da obra seria de R$ 2,5 milh\u00f5es, com 300 dias como prazo de entrega. A obra teve um Aditivo no valor de R$ 352 mil, atrav\u00e9s do contrato n\u00ba 002\/2018 (leia AQUI<\/a>), tendo como justificativa \u201cerros t\u00e9cnicos do projeto arquitet\u00f4nico e de engenharia original\u201d. E outro Aditivo em 25 de janeiro de 2019, prorrogando em mais 90 dias o prazo de vig\u00eancia do contrato de execu\u00e7\u00e3o de obras (leia AQUI<\/a>)<\/p>\n

\u201cSe faz necess\u00e1ria a apura\u00e7\u00e3o para auferir os respons\u00e1veis e reais valores, assim como, os danos e preju\u00edzos gerados e impostos e suportados pelo Er\u00e1rio P\u00fablico\u201d, destaca a pe\u00e7a.<\/p>\n

FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA OBRA?<\/strong><\/p>\n

Outro questionamento da A\u00e7\u00e3o Popular \u00e9 quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fiscaliza\u00e7\u00e3o e gerenciamento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da reforma e amplia\u00e7\u00e3o da obra. A empresa Engeservice Engenharia Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda-ME j\u00e1 teria recebido o valor de R$ 36.202,14 dos R$ 40.980,00 do contrato, mesmo sem ter havido a finaliza\u00e7\u00e3o e entrega da obra. \u201cResta ainda uma import\u00e2ncia de R$ 4.777,86 que se encontram retidos, supostamente, a titulo de cau\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o consta em nenhuma das cl\u00e1usulas do contrato firmado. Isso caracteriza e configura s\u00e9rios e irrepar\u00e1veis danos ao er\u00e1rio p\u00fablico\u201d, analisa.<\/p>\n

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Obra deveria ser conclu\u00edda em 26 de janeiro deste ano \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

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PAGAMENTO DE \u00c1GUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA DO PR\u00c9DIO<\/strong><\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona o pagamento de R$ R$ 4.876,99 , \u00a0aprovado pelos vereadores em 2018, referentes ao consumo de \u00e1gua e energia el\u00e9trica onde ocorrem as obras do pr\u00e9dio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Conforme a pe\u00e7a jur\u00eddica, a empresa contratada tem a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com estas despesas por \u201cfor\u00e7a contratual\u201d. \u201cEstampado est\u00e1 no citado contrato, em sua Cl\u00e1usula Oitava, as obriga\u00e7\u00f5es da Empresa Contratada, e dentre algumas delas, o item V, que se refere a sua obriga\u00e7\u00e3o de pagamento ou custeio do fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra, bem como das instala\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias destinadas ao atendimento das necessidades e os custos de descarte e gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, alega, alertando sobre as multas e penalidades sujeitas.<\/p>\n

MAIS DE R$ 26 MIL COM PROJETOS<\/strong><\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona os pagamentos de R$ 12 mil com confec\u00e7\u00e3o de projeto de arquitetura e mais R$ 14.150,00 com a realiza\u00e7\u00e3o de projeto de engenharia, totalizando o gasto de R$ 26.150,00.<\/p>\n

No final, a a\u00e7\u00e3o pede a condena\u00e7\u00e3o dos parlamentares e respons\u00e1veis das empresas citadas, na devolu\u00e7\u00e3o e ressarcimento de valores aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

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Obras continuam com homens trabalhando, inclusive, em per\u00edodo noturno \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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