{"id":254716,"date":"2019-03-16T08:28:29","date_gmt":"2019-03-16T12:28:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=254716"},"modified":"2019-03-16T08:28:29","modified_gmt":"2019-03-16T12:28:29","slug":"segurado-especial-tera-novas-regras-para-comprovar-atividade-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/03\/16\/segurado-especial-tera-novas-regras-para-comprovar-atividade-rural\/","title":{"rendered":"Segurado especial ter\u00e1 novas regras para comprovar atividade rural"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

A partir da pr\u00f3xima quarta-feira 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar n\u00e3o precisar\u00e3o mais recorrer aos sindicatos para obter a declara\u00e7\u00e3o de atividade rural, documento necess\u00e1rio para dar entrada no pedido.<\/p>\n

Eles agora poder\u00e3o se dirigir diretamente \u00e0s ag\u00eancias do INSS, onde preencher\u00e3o uma autodeclara\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividade rural. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que a autodeclara\u00e7\u00e3o seja ratificada por entidades p\u00fablicas credenciadas pelo Programa Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agr\u00e1ria (Pronater), ou por outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o das regras de comprova\u00e7\u00e3o da atividade rural foi determinada pela medida provis\u00f3ria n\u00famero 871, publicada em 18 de janeiro deste ano. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 melhorar a gest\u00e3o do INSS, combater fraudes e irregularidades, e reduzir os gastos com o pagamento de benef\u00edcios indevidos.<\/p>\n

Como anteriormente o segurado j\u00e1 precisava formalizar seu requerimento junto ao INSS, a medida provis\u00f3ria, na pr\u00e1tica, tamb\u00e9m ajuda a desburocratizar a concess\u00e3o do benef\u00edcio, eliminando a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o no trabalho no campo por meio do sistema sindical e facilitando o acesso \u00e0 previd\u00eancia social. O trabalhador poder\u00e1 se dirigir diretamente ao INSS, sem intermedi\u00e1rios.<\/p>\n

Para o governo, o reconhecimento do tempo de servi\u00e7o e de outros direitos dos trabalhadores por meio dos sindicados \u00e9 de um tempo em que o Estado brasileiro n\u00e3o tinha capacidade de atender a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O INSS diz que o segurado especial poder\u00e1 continuar agendando seu atendimento pelo n\u00famero 135, e que o tempo m\u00e9dio de espera \u00e9 de 14 dias. Todo o trabalho de exame e ratifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o entregue pelo trabalhador rural ser\u00e1 feito pelo pr\u00f3prio INSS. \u00c9 bom lembrar que o procedimento \u00e9 integralmente gratuito.<\/p>\n

De acordo com a medida provis\u00f3ria, a partir de janeiro de 2020 a comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural ser\u00e1 feita exclusivamente pelas informa\u00e7\u00f5es constantes no sistema do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), mantido pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Para facilitar a vida do segurado, o modelo de formul\u00e1rio de autodeclara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na internet , no portal do INSS\u00a0 – Declara\u00e7\u00e3o do Pescador Artesanal ou Declara\u00e7\u00e3o do Trabalhador Rural) e em todas as ag\u00eancias da previd\u00eancia social.<\/p>\n

O documento poder\u00e1 ser preenchido pela internet ou pessoalmente na ag\u00eancia. Depois, haver\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o automatizada pelo INSS. Para isso, o INSS vai acessar as bases de dados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria previu que a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o do Pronaf (DAP) seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. A DAP \u00e9 emitida pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Isso vai unificar as pol\u00edticas rurais da agricultura familiar na busca de informa\u00e7\u00f5es mais seguras e redu\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos foi poss\u00edvel a partir de um trabalho articulado da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e do INSS. Em conjunto, foi desenvolvida uma ferramenta de atendimento ao segurado que, al\u00e9m de mais \u00e1gil, ser\u00e1 bem mais simples para o trabalhador rural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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