{"id":255613,"date":"2019-03-24T12:53:30","date_gmt":"2019-03-24T16:53:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=255613"},"modified":"2019-03-24T12:54:03","modified_gmt":"2019-03-24T16:54:03","slug":"opiniao-de-primeira-audiencias-de-custodia-presidios-superlotados-penas-alternativas-e-a-sociedade-como-vitima-de-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/03\/24\/opiniao-de-primeira-audiencias-de-custodia-presidios-superlotados-penas-alternativas-e-a-sociedade-como-vitima-de-novo\/","title":{"rendered":"\u201cOPINI\u00c3O DE PRIMEIRA\u201d: audi\u00eancias de cust\u00f3dia, pres\u00eddios superlotados, penas alternativas e a sociedade como v\u00edtima. de novo!"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Qual o grande benef\u00edcio que as chamadas audi\u00eancias de cust\u00f3dia trouxeram ao pa\u00eds, desde que implantadas, em 2015? Pelo menos 15 mil pris\u00f5es foram evitadas, por ano. Calma, cara p\u00e1lida! Que benef\u00edcio \u00e9 esse? Ou seja, em quatro anos, perto de 60 mil acusados n\u00e3o foram para a cadeia.<\/p>\n

Isso foi bom para a sociedade brasileira? Claro que na maioria dos casos, os suspeitos cometeram pequenos delitos. Mas e nos casos mais graves? E aqueles que j\u00e1 entraram e sa\u00edram das cadeias dezenas de vezes? E os que s\u00e3o liberados e imediatamente voltam a praticar os mesmos crimes? E os que mentem nas audi\u00eancias, dizendo que foram agredidos ou torturados pelos policiais que os prenderam, saindo como pobres v\u00edtimas, enquanto que a autoridade policial corre o risco, ela sim, de ser processada? Devagar com o andor.<\/p>\n

A invers\u00e3o de valores que assola a sociedade brasileira, chegou tamb\u00e9m, ao menos em parte, a essas audi\u00eancias. Nelas, \u00e9 a palavra do criminoso que tem peso, na maioria dos casos. Os representantes da pol\u00edcia sequer t\u00eam direito de serem ouvidos. Claro que os defensores dos direitos dos criminosos sempre v\u00e3o dizer que isso n\u00e3o \u00e9 real. \u00c9 sim. Pergunte a qualquer PM ou policial civil, que arriscam todos os dias suas vidas, enfrentando bandidos pelas ruas e defendendo a sociedade, o que eles acham das tais audi\u00eancias de cust\u00f3dia! Fa\u00e7a isso, ao menos para um equil\u00edbrio de fontes. Ou\u00e7a depoimentos. Pe\u00e7a para acompanhar uma dessas audi\u00eancias. Procure na internet os muitos casos de policiais que j\u00e1 foram v\u00edtimas dos depoimentos de bandidos. Tem l\u00e1. \u00c9 s\u00f3 procurar..<\/p>\n

A verdade \u00e9 que a incompet\u00eancia dos governos, acabou criando essa excresc\u00eancia, saudada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a como um grande avan\u00e7o. Para quem, realmente, h\u00e1 algum avan\u00e7o nessas audi\u00eancias, que mais protegem os direitos dos que burlam a lei do que a sociedade? Por tr\u00e1s dessa forma de deixar quem praticou algum tipo de delito livre ou cumprindo \u201cmedidas alternativas\u201d ou usando as famigeradas tornozeleiras eletr\u00f4nicas, est\u00e3o n\u00fameros assustadores.<\/p>\n

Existem no pa\u00eds, hoje, algo em torno de 700 mil prisioneiros cumprindo pena. Outros 500 mil est\u00e3o com pris\u00e3o decretada e, se todos fossem presos, n\u00e3o haveria local onde coloc\u00e1-los. Ent\u00e3o, ao inv\u00e9s de construir mais pris\u00f5es e ench\u00ea-las de bandidos, que se puna a sociedade como um todo, livrando o m\u00e1ximo dos que agrediram as leis, seja de que forma foi, convivendo com aqueles a quem eles prejudicaram.\u00a0 Rond\u00f4nia tem 27 cadeias e pres\u00eddios para perto de \u00a08 mil presos. H\u00e1 mais 5 mil mandados de pris\u00e3o n\u00e3o cumpridos.<\/p>\n

O racioc\u00ednio \u00e9 o mesmo: como os governantes n\u00e3o constroem\u00a0 cadeias, a sociedade que pague tamb\u00e9m mais essa conta. Que seja condenada a conviver com gente que cometeu os mais variados delitos. No final, as pessoas de bem \u00e9 que s\u00e3o punidas, enquanto os criminosos est\u00e3o por a\u00ed, livres, leves e soltos!<\/p>\n

TEM QUE ENGROSSAR CONTRA OS COVARDES<\/strong><\/p>\n

\u201cAssassino de professora diz que n\u00e3o se lembra do crime e que \u00e9 um homem bom.\u201d \u201cAcusado de matar mulher por n\u00e3o aceitar separa\u00e7\u00e3o vai a j\u00fari na segunda; v\u00edtima era diretora de posto de sa\u00fade<\/a>.\u201d \u00a0\u201cMarido ciumento agride a mulher com socos e diz a policiais que a flagrou enviando fotos para o vizinho<\/a>.\u201d \u201cValent\u00e3o \u00e9 preso ap\u00f3s agredir esposa e tentar incendiar casa<\/a>.\u201d S\u00e3o quatro not\u00edcias policiais, destaques na capa do site Rond\u00f4nia agora. Muito parecido ali\u00e1s, com o notici\u00e1rios dos principais sites do Estado e do pa\u00eds. \u201cBrasil tem onda de feminic\u00eddios no in\u00edcio do ano, com mais de 100 casos em um m\u00eas!\u201d, berra em manchete com letras garrafais o site \u00daltimo Segundo, um dos mais acessados em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O que est\u00e1 acontecendo? Nem com pequenos endurecimentos na legisla\u00e7\u00e3o (como avan\u00e7os na Lei Maria da Penha); nem com campanhas intensas contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e principalmente contra as mulheres; nem com o notici\u00e1rio\/den\u00fancia de todos os dias, os n\u00fameros dos ataques violentos, que muitas vezes acabam em mortes, foram reduzidos. Pelo contr\u00e1rio. Proibidos de serem contratados para o servi\u00e7o p\u00fablico aqui em Rond\u00f4nia e em v\u00e1rios estados brasileiros, nem assim os covardes param de agredir suas companheiras, namoradas, esposas, ex esposas.<\/p>\n

O que falta ainda para o Congresso Nacional come\u00e7ar a se mexer e criar leis que verdadeiramente protejam as mulheres? Como por exemplo, cumprimento m\u00ednimo de pena de 5 anos de pris\u00e3o para quem agredir uma mulher e 10 anos de cadeia, sem direito a qualquer benef\u00edcio, em caso de assassinato? S\u00f3 na conversa e discurso, n\u00e3o v\u00e3o mudar\u00a0 \u00e9 nada…<\/p>\n

ERA UM TERRORISTA DO ESTADO ISL\u00c2MICO?<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rias viaturas. Policiais armados com fuzis e outros armamentos pesados. Sirenes. Tr\u00e2nsito interrompido. Equipes de TV (principalmente da Globo), avisados com anteced\u00eancia. Quem ser\u00e1 o bandid\u00e3o a ser perseguido e preso em pleno tr\u00e2nsito ca\u00f3tico de S\u00e3o Paulo, em plena sexta-feira? Ter\u00e1 comandado assaltos a bancos? Foi o mandante da tentativa de assassinato do Presidente Jair Bolsonaro? Um terrorista do Estado Isl\u00e2mico, escondido no Brasil e prestes a cometer uma ato que poderia matar dezenas de pessoas? Nada disso.<\/p>\n

As cenas cinematogr\u00e1ficas e midi\u00e1ticas, foram para prender um ex Presidente da Rep\u00fablica, acusado de comandar um grande esquema de corrup\u00e7\u00e3o. Merecia ser preso? Claro que sim. Mas, talvez se ele tivesse o direito de ir a uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia, logo ap\u00f3s ser preso e denunciasse ao juiz de plant\u00e3o que foi maltratado pelos policiais, Michel Temer pudesse sair livre e quem o prendeu teria que responder processo. Mas ele cometeu tamb\u00e9m o crime de ser pol\u00edtico e estar sob uma nova ditadura que vem do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio: a que, eventualmente, ignora os direitos b\u00e1sicos do preso, caso ele n\u00e3o seja um criminoso comum. Se o for, est\u00e1 protegido e com todos os direitos humanos a sua disposi\u00e7\u00e3o. Como pol\u00edtico, acaba mesmo \u00e9 sendo exposto ao rid\u00edculo, numa forma midi\u00e1tica de mostrar for\u00e7a absurda e desnecess\u00e1ria. Preso sim, humilhado n\u00e3o! Espera-se pelo menos um protesto da OAB. Ser\u00e1 que sai?<\/p>\n

ROCHA; HOMENAGEM E PREVID\u00caNCIA NA PAUTA<\/strong><\/p>\n

O governador Marcos Rocha terminou a semana em S\u00e3o Paulo e come\u00e7a esta pr\u00f3xima em Bras\u00edlia. Na Capital Paulista, ele foi homenageado, neste s\u00e1bado, na C\u00e2mara Municipal paulistana. Acompanhado do secret\u00e1rio Jobson Santos, da Sejucel e do Coronel G\u00f3es, chefe da Casa Militar, Rocha participou do lan\u00e7amento do F\u00f3rum Permanente de Artes Marciais e Esportes de Contato, incluindo modalidades esportivas que dever\u00e3o ser implantadas\u00a0 tamb\u00e9m em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

O governador rondoniense recebeu o destaque, no evento, por incentivo ao esporte em seu Estado, do presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, vereador Eduardo Tuma. Nesta segunda, Rocha tem um compromisso bem menos festivo. Participa de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do F\u00f3rum de Governadores. Na pauta, a recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos Estados e, mais importante ainda, a Reforma da Previd\u00eancia. H\u00e1 uma grande maioria de governadores que considera a mudan\u00e7a nas regras da Previd\u00eancia vital para a recupera\u00e7\u00e3o dos Estados e do Pa\u00eds. Marcos Rocha est\u00e1 alinhado com esses mandat\u00e1rios, que v\u00e3o discutir o tema no F\u00f3rum que os re\u00fane.<\/p>\n

Al\u00e9m dele, j\u00e1 confirmaram presen\u00e7a no encontro de Bras\u00edlia, que ocorrer\u00e1 no Pal\u00e1cio Buritis, os governadores Jo\u00e3o D\u00f3ria, de S\u00e3o Paulo; Wilson Witzel, do Rio de Janeiro e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal. Em sua volta ao Estado, Marcos Rocha deve realizar uma grande reuni\u00e3o com todos os secret\u00e1rios. Entre os assuntos em pauta, a presta\u00e7\u00e3o de contas dos 100 dias de mandato.<\/p>\n

HILDON BATE NAS PORTAS, EM BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n

O prefeito da Capital, Hildon Chaves, tamb\u00e9m percorre gabinetes e Minist\u00e9rios, durante esta pr\u00f3xima semana, na Capital Federal. Uma das suas mais \u00e1rduas miss\u00f5es, daquelas perto das miss\u00f5es imposs\u00edveis mostradas no cinema pelo astro Tom Cruise, \u00e9 convencer a Caixa Federal e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o a destravar a burocracia infernal, que emperra perto e 50 obras que come\u00e7aram ou deveriam ter come\u00e7ado na Capital, mas que at\u00e9 agora nadica de nada. Essas cinco dezenas de obras p\u00fablicas est\u00e3o paralisadas desde a administra\u00e7\u00e3o de Roberto Sobrinho, pelos mais impressionantes motivos, todos, \u00e9 claro, punindo apenas a popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o cometeu delito algum, mas que cumpre pena por n\u00e3o ter os servi\u00e7os que deveria receber, em troca dos impostos pornogr\u00e1ficos que paga.<\/p>\n

Como em muitos casos, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o adoram interromper obras, para l\u00e1 na frente n\u00e3o denunciar ningu\u00e9m e nem apontar quem teria desviado ou superfaturado, a conta \u00e9 paga, como sempre, pelo pobre contribuinte. Em Bras\u00edlia, Hildon Chaves tamb\u00e9m vai tentar desenrolar o emaranhado burocr\u00e1tico, para a libera\u00e7\u00e3o de recursos de emendas impositivas, da nossa bancada federal, que beneficiaram Porto Velho, mas que ainda est\u00e3o empacadas. O Prefeito diz que com a grana, que at\u00e9 agora n\u00e3o chegou, ele poder\u00e1 realizar obras de drenagem, asfaltamento e recapeamento de ruas. Com isso, poder\u00e1 acelerar a licita\u00e7\u00e3o e in\u00edcio dos trabalhos para asfaltar os bairros Lagoa e Igarap\u00e9, al\u00e9m da moderniza\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio de Esportes Vin\u00edcius Danin. Tor\u00e7amos para que sua incurs\u00e3o brasiliense tenha algum sucesso.<\/p>\n

LAERTE, O BOMBEIRO DA CRISE!<\/strong><\/p>\n

Depois de uma semana de boatos, fofocas e sustos, a pol\u00edtica rondoniense tende a se acalmar, ao menos nesta semana que chega e nas pr\u00f3ximas. Quem teve papel preponderante como bombeiro, apagando, do alto da sua autoridade, um inc\u00eandio que poderia se propagar e causar graves preju\u00edzos ao Estado, foi o presidente da Assembleia, Laerte Gomes.<\/p>\n

Sabe-se que Laerte eventualmente pode ter tamb\u00e9m pavio curto, mas suas atua\u00e7\u00f5es como principal mandat\u00e1rio do parlamento, t\u00eam sido t\u00e3o positivas, que seria injusto n\u00e3o creditar a ele muito da paz, mesmo que moment\u00e2nea, que est\u00e1 se registrado entre o Executivo e o Legislativo. H\u00e1 sim deputados querendo que o circo pegue fogo. H\u00e1 sim, entre o grupo governista, vozes que gostariam de ver ao menos alguns parlamentares pelas costas. Mas, num regime democr\u00e1tico, s\u00f3 o di\u00e1logo entre os poderes, as portas abertas, a conversa franca, a prioridade aos interesses maiores do Estado \u00e9 que devem ser inten\u00e7\u00f5es priorizadas.<\/p>\n

Marcos Rocha tamb\u00e9m agiu r\u00e1pido para conter o fogo que amea\u00e7ava as rela\u00e7\u00f5es dos poderes, mas foi a decis\u00e3o de Laerte Gomes de ser bombeiro e n\u00e3o deixar o assunto ir em frente, que garantiu as rela\u00e7\u00f5es normalizadas e a paz neste momento Tomara que tudo continue assim e que\u00a0 um Estado melhor seja o objetivo de todos.<\/p>\n

DEPUTADO QUER VIGILANTES DE \u00a0VOLTA<\/strong><\/p>\n

O deputado estadual Jair Montes, figura pol\u00eamica na Assembleia, est\u00e1 trazendo \u00e0 discuss\u00e3o um tema complexo que certamente causar\u00e1 muitos debates, pelos interesses envolvidos. Extinta no governo de Conf\u00facio Moura,\u00a0 a vigil\u00e2ncia nas escolas p\u00fablicas acabou sendo substitu\u00edda por c\u00e2meras de seguran\u00e7a, que, na verdade, s\u00f3 podem ajudar na seguran\u00e7a depois do crime cometido, na identifica\u00e7\u00e3o dos criminosos, n\u00e3o antes. Montes quer \u00e9 que sejam contratados novamente os vigilantes, em car\u00e1ter de urg\u00eancia,\u201d.<\/p>\n

\u201cpara que atuem no hor\u00e1rio noturno durante a semana, inclusive, aos s\u00e1bados, domingos e feriados e desempenhar atividades de vigil\u00e2ncia patrimonial junto as escolas de rede p\u00fablica estadual. Nos tempos de Conf\u00facio, o governo decidiu pelo fim da contrata\u00e7\u00e3o de empresas terceirizadas pelo alto custo, comparando-se com o das c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia. Jair Montes n\u00e3o concorda. Diz que \u201ca falta de seguran\u00e7a generalizada chega at\u00e9 as escolas por meio de a\u00e7\u00f5es de vandalismo, depreda\u00e7\u00e3o e furtos de equipamentos e material pedag\u00f3gico, causando transtornos e dificuldades em manter o cronograma escolar em dia\u201d, o que causa mais preju\u00edzos do que se gastaria com contrata\u00e7\u00e3o de guardas, como antes. O caso vai ser debatido na Assembleia. O Pal\u00e1cio Rio Madeira\/CPA n\u00e3o se pronunciou sobre a proposta.<\/p>\n

PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n

O que voc\u00ea achou do heroico empate da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira contra a poderosa Sele\u00e7\u00e3o do Panam\u00e1, num amistoso hist\u00f3rico em que n\u00e3o fomos vencidos por um dos mais importantes times do futebol mundial?<\/p>\n

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  Qual o grande benef\u00edcio que as chamadas audi\u00eancias de cust\u00f3dia trouxeram ao pa\u00eds, desde que implantadas, em 2015? Pelo menos 15 mil pris\u00f5es foram evitadas, por ano. Calma, cara p\u00e1lida! Que benef\u00edcio \u00e9 esse? Ou seja, em quatro anos, perto de 60 mil acusados n\u00e3o foram para a cadeia. Isso foi bom para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":255614,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-255613","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=255613"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/255613\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/255614"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=255613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=255613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=255613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}