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Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para todos os cargos comissionados no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
De acordo com a propositura do presidente, a veda\u00e7\u00e3o caber\u00e1 mediante a condena\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o transitada em julgado, at\u00e9 o comprovado cumprimento da pena.<\/p>\n
\u201cA viol\u00eancia contra a mulher, lamentavelmente, perdura em diferentes grupos da sociedade, como um flagelo generalizado que colocam em perigo suas vidas e viola os seus direitos\u201d, enfatiza o presidente.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, embora muitos avan\u00e7os tenham sido alcan\u00e7ados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, \u00e9 poss\u00edvel contabilizar 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.<\/p>\n
O Brasil ocupa o 5\u00ba lugar no ranking mundial de feminic\u00eddio, de acordo com o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas Para os Direitos Humanos. S\u00f3 perde para El Salvador, Col\u00f4mbia, Guatemala e R\u00fassia.<\/p>\n
Rond\u00f4nia est\u00e1 no 7\u00ba lugar entre todos os estados no n\u00famero de registros de queixas decorrentes a viol\u00eancia contra a mulher, segundo o Mapa da Viol\u00eancia 2018. A Capital concentra o maior n\u00famero de casos.<\/p>\n
De acordo com o 1\u00ba e 2\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, Porto Velho registrou no ano passado, at\u00e9 o m\u00eas de setembro, 819 inqu\u00e9ritos instaurados e emitiu 1.666 medidas protetivas. A m\u00e9dia registrada de boletins de ocorr\u00eancias chega a quase 20 por dia.<\/p>\n
\u201cAqui em Rond\u00f4nia faltam pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas ao acolhimento das mulheres, principalmente no quesito seguran\u00e7a. Apesar de alguns avan\u00e7os, s\u00f3 existe uma Delegacia da Mulher e est\u00e1 em Porto Velho, deixando o interior do Estado sem essa importante estrutura. Precisamos mudar essa realidade\u201d, destaca o parlamentar.<\/p>\n
O presidente concluiu afirmando que o projeto de lei apresentado servir\u00e1 de alerta e at\u00e9 mesmo, como uma a\u00e7\u00e3o educativa e preventiva.<\/p>\n
\u201cNosso projeto \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o contra os agressores, que tem objetivo principal, inibir e prevenir esse tipo de crime. \u00c9, na verdade, mais uma alternativa de enfrentamento deste cruel problema. \u00c9 quest\u00e3o de Justi\u00e7a\u201d, finalizou Laerte Gomes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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