{"id":258942,"date":"2019-04-18T08:10:14","date_gmt":"2019-04-18T12:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=258942"},"modified":"2019-04-18T08:10:36","modified_gmt":"2019-04-18T12:10:36","slug":"opiniao-de-primeira-fim-dos-superpoderes-no-ibama-e-no-icmbio-agora-as-questoes-ambientais-serao-tratadas-sem-o-cancer-ideologico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/04\/18\/opiniao-de-primeira-fim-dos-superpoderes-no-ibama-e-no-icmbio-agora-as-questoes-ambientais-serao-tratadas-sem-o-cancer-ideologico\/","title":{"rendered":"\u201cOPINI\u00c3O DE PRIMEIRA\u201d: fim dos superpoderes no Ibama e no Icmbio. Agora, as quest\u00f5es ambientais ser\u00e3o tratadas sem o c\u00e2ncer ideol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"

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Coluna escrita por S\u00e9rgio Pires\/Foto Ilustra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Ibama e ICMBio s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Minist\u00e9rio do Ambiente e dividem o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, gerenciados por lideran\u00e7as ligadas a ideologias que nem sempre representavam os interesses do pa\u00eds, os dois \u00f3rg\u00e3os deitaram e rolaram, inclusive convencendo o governo federal a criar uma excresc\u00eancia legal que permitia que fiscais dos dois \u00f3rg\u00e3os, munidos apenas de suas carteiras funcionais, tivessem o superpoder de destruir, queimar e inutilizar dezenas, sen\u00e3o centenas de m\u00e1quinas, tratores, caminh\u00f5es e outros equipamentos apreendidos em opera\u00e7\u00f5es contra invasores de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com apoio de parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que jamais protestou pelo fato de que, baseados numa lei ordin\u00e1ria (em todos os sentidos)\u00a0 servidores dos dois \u00f3rg\u00e3os tinham \u2013 e ainda t\u00eam – o poder de pol\u00edcia e de Magistrados, para prenderem pessoas, apreenderem equipamentos e sentenciarem pela sua destrui\u00e7\u00e3o,\u00a0 num claro atentado contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse absurdo foi imposto goela abaixo do pa\u00eds por decis\u00f5es ideol\u00f3gicas, que na verdade protegiam, antes de tudo, interesses de ONGs nacionais e internacionais, durante os tempos nebulosos em que fomos governados pela esquerdalha.<\/p>\n

N\u00e3o se pode negar, mesmo assim, que tanto o Ibama quanto o ICMbio tiveram tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es importantes de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, ajudando a impedir muitos crimes, mas poderiam ter tido os mesmos resultados sem o aparelhamento e as medidas extremas que tomou, como se o pa\u00eds n\u00e3o tivesse um Judici\u00e1rio forte e independente, para\u00a0 que, ele sim, decidisse o que deveria ser feito nos casos de apreens\u00f5es em \u00e1reas invadidas. Finalmente, estamos voltando \u00e0 verdadeira legalidade constitucional.<\/p>\n

As duras leis ambientais continuar\u00e3o existindo e a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, assim como a puni\u00e7\u00e3o aos destruidores do meio ambiente. Nada vai mudar, a n\u00e3o ser o c\u00e2ncer ideol\u00f3gico, \u00a0que ser\u00e1 extirpado. Vai se trocar a ideologia e o aparelhamento dentro dos \u00f3rg\u00e3os, por a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m duras, mas absolutamente em respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o decreto que autoriza as a\u00e7\u00f5es absurdas ser\u00e1 derrubado, segundo anuncia\u00a0 o Governo.<\/p>\n

Os presidentes do passado ficaram l\u00e1, no passado, com seus interesses e cren\u00e7as pol\u00edticas. No governo Bolsonaro, assumiu o Ibama, o procurador federal da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, a AGU, Eduardo Fortunato Bim, um nome dos mais respeitados. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao ICMBio, nova troca. Quem vai assumir, provavelmente nesta pr\u00f3xima semana, ser\u00e1 o atual comandante da Pol\u00edcia Militar Ambiental de S\u00e3o Paulo, o coronel Homero Cerqueira. Ouve-se que ele tem tanto asco de invasores de \u00e1reas protegidas quanto daqueles que permitem que bens sejam destru\u00eddos, sem o devido processo judicial. Vamos voltar \u00e0 total seguran\u00e7a jur\u00eddica e, certamente, n\u00e3o precisaremos de leis doentias para curar a doen\u00e7a da destrui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

EM ROND\u00d4NIA, COMANDO INTERINO<\/strong><\/p>\n

Enquanto o Ibama nacional se ajusta, em Rond\u00f4nia n\u00e3o h\u00e1 ainda qualquer decis\u00e3o acerca de quem vai comandar o \u00f3rg\u00e3o. Passados os primeiros 108 dias de governo, Bolsonaro n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o sobre isso. O \u00f3rg\u00e3o vem senso gerido interinamente por Janete Monteiro Santos, servidora do \u00f3rg\u00e3o, que certamente foi informada e autorizou a \u00faltima opera\u00e7\u00e3o de queima de m\u00e1quinas e tratores em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o em Cujubim.<\/p>\n

Foi essa a\u00e7\u00e3o que mereceu reprimenda p\u00fablica do presidente Jair Bolsonaro, que num v\u00eddeo (divulgado em todos os principais telejornais do pa\u00eds, aplaudido por muitos, criticado pelos de sempre) ao lado do senador rondoniense Marcos\u00a0 Rog\u00e9rio, disse que n\u00e3o se deve queimar nada. Tamb\u00e9m est\u00e1 vago o cargo de chefe da Divis\u00e3o Tecno Ambiental, que tem inger\u00eancia direta nas a\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, no combate ao desmatamento ilegal e \u00e0 invas\u00e3o de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o. Por enquanto, quem responde pelo setor, tamb\u00e9m de forma interina, \u00e9 Roser Keite Matsubara.<\/p>\n

Certamente que, t\u00e3o logo se defina a situa\u00e7\u00e3o nacional nos dois \u00f3rg\u00e3os, com escolha das equipes, o Ibama vai come\u00e7ar a nomear suas equipes Brasil afora. E por aqui tamb\u00e9m. Espera-se que seja algu\u00e9m que n\u00e3o ande com a cartilha ideol\u00f3gica embaixo do bra\u00e7o e que jamais apoie medidas abjetas, como a destrui\u00e7\u00e3o do que quer que seja, antes de decis\u00e3o final da Justi\u00e7a!<\/p>\n

NEM UM CENTAVO PARA A 364<\/strong><\/p>\n

Isso \u00e9 que \u00e9 ter prest\u00edgio (na mais pura ironia!). \u00a0O governo federal anunciou investimentos na ordem de 2 bilh\u00f5es de reais, para conclus\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e melhorias e rodovias pelo pa\u00eds afora. Nem um centavo para a BR 364, em Rond\u00f4nia. O Mato Grosso, o Par\u00e1, o Rio Grande do Sul (parte do dinheiro ser\u00e1 gasto numa segunda ponte sobre o rio Gua\u00edba, na Capital ga\u00facha, s\u00f3 para se ter ideia do quanto sempre ficamos fora dos planos da Uni\u00e3o para grandes obras) e ainda sobrar\u00e1 uma grana para melhorar rodovias no Maranh\u00e3o e na Bahia. BR 364? Zero dividido por zero, vezes zero.<\/p>\n

Ou seja: zero. Nada de melhorias, nada de duplica\u00e7\u00e3o, nada de corre\u00e7\u00e3o da buraqueira, que causa dezenas de mortes todos os anos, na mais violenta rodovia da regi\u00e3o norte. Tamb\u00e9m nem um s\u00f3 centavo para a BR 319,\u00a0 aquela que o presidente Bolsonaro e seu vice, o General Mour\u00e3o, juraram que iria ser asfaltada ainda nesse governo.\u00a0 As m\u00e1s not\u00edcias n\u00e3o terminam por a\u00ed. O Dnit n\u00e3o tem recursos para realizar sequer opera\u00e7\u00f5es de tapa buracos na BR 319, no trecho que passa dentro de Porto Velho. Enfim, estamos mesmo no fim da fila, quando se trata de investimentos nas nossas rodovias. Dos 2 bi, n\u00e3o veremos sequer uma moedinha. Lament\u00e1vel.<\/p>\n

CORRIGINDO<\/strong><\/p>\n

Um erro na edi\u00e7\u00e3o a Opini\u00e3o de Primeira desta ter\u00e7a, precisa ser corrigido. A coluna divulgou que um dos nomes que estaria numa rela\u00e7\u00e3o dos que poderiam vir a assumir a Casa Civil do Governo \u00e9 o de Assis Canuto. Essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta. O errado que se publicou que Canuto foi vice de Jos\u00e9 Bianco. Nada disso. O experiente Canuto foi o vice governador de Osvaldo Piana, que comandou o Estado de 15 de mar\u00e7o de 1991 a 1\u00ba de janeiro de 1995. A coluna pede desculpa aos citados e aos leitores, pelo erro cometido.<\/p>\n

DESTRUI\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA<\/strong><\/p>\n

Os avisos t\u00eam sido dados quase toda a semana. Bandidos, v\u00e2ndalos, canalhas, vagabundos t\u00eam atacado seguidamente a Escola Ulysses Guimar\u00e3es, localizado no Jardim Santana, zona leste da Capital, sem que os respons\u00e1veis tenham sido identificados e punidos exemplarmente. Dias atr\u00e1s, um v\u00eddeo que circulou nas redes sociais mostrava um aluno incendiando uma cadeira, dentro da sala de aula, incentivado e aplaudido por colegas. Nesse final de semana, outra tentativa de inc\u00eandio criminoso.<\/p>\n

Os meliantes entraram na escola e colocaram fogo num arm\u00e1rio, onde estava o relat\u00f3rio sobre a vida escolar dos estudantes. O fich\u00e1rio que resume os hist\u00f3ricos dos alunos foi totalmente incinerado. L\u00e1 na Ulysses Guimar\u00e3es, os carros dos professores e dirigentes da escola s\u00e3o atacados, t\u00eam vidros quebrados, pneus furados, lataria riscadas, apenas por maldade e vandalismo. N\u00e3o h\u00e1 c\u00e2meras, n\u00e3o h\u00e1 vigil\u00e2ncia. A Seduc prometeu colocar um vigilante na Escola, mas n\u00e3o se sabe se, quando isso acontecer, apenas uma pessoa poder\u00e1 resolver o problema.<\/p>\n

A vizinhan\u00e7a tem medo de se envolver, porque quem protesta, corre o risco de ser atacada pelos marginais. T\u00eam que colocar vigilantes armados e com autoriza\u00e7\u00e3o para atirar, porque s\u00f3 na conversa n\u00e3o vai resolver nada. Os bandidos querem destruir a escola. Ela \u00e9 de grande import\u00e2ncia para toda a regi\u00e3o. Tem mais de 1.300 alunos nos tr\u00eas turnos. Tenta sobreviver no meio da viol\u00eancia e do abandono. Um dia, os bandidos v\u00e3o conseguir destru\u00ed-la.<\/p>\n

UMA SETE INVERTIDA<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 houve uma tentativa, lamentavelmente cortada por apena um empres\u00e1rio que, contra os interesses maiores de toda a cidade, entrou na Justi\u00e7a para impedir que\u00a0 a regi\u00e3o central e Porto Velho come\u00e7asse uma mudan\u00e7a radical e para muito melhor. Essa medida, de um \u00fanico comerciante, representou, no final das contas, que perd\u00eassemos um recursos de 90 milh\u00f5es de reais, que retornaram aos cofres da Uni\u00e3o e que j\u00e1 haviam sido liberados \u00e0 \u00e9poca, para come\u00e7ar uma revitaliza\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n

Uma das primeiras medidas propostas no estudo que come\u00e7ava a ser feito, durante o governo Mauro Nazif, era a invers\u00e3o da m\u00e3o da Avenida Sete de Setembro, j\u00e1 que atualmente, o fluxo est\u00e1 de costas para o rio e para algumas das maiores atra\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas e hist\u00f3ricas da cidade. Pois o atuante vereador J\u00fanior Cavalcante voltou ao tema, apresentando \u00e0 Prefeitura uma proposta para novo estudo que permita a invers\u00e3o da m\u00e3o , no tr\u00e2nsito da Sete. Para ele, a mudan\u00e7a melhoraria a estrutura do tr\u00e1fego na cidade e facilitaria o acesso dos consumidores ao centro comercial da \u00e1rea.<\/p>\n

Com a chegada do estacionamento pago (Zona Azul), uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural na principal avenida da cidade haveria, sem d\u00favida, um grande avan\u00e7o.\u00a0\u00a0 Espera-se que, dessa vez, haja mesmo um estudo s\u00e9rio e\u00a0 que n\u00e3o surjam mais a\u00e7\u00f5es individuais (o empres\u00e1rio que foi contra as mudan\u00e7as no centro da Capita hoje est\u00e1 arrependido), contra a moderniza\u00e7\u00e3o da nossa principal avenida. Tomara que a iniciativa de Cavalcante tenha apoio dos seus colegas e da sociedade.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>ONDE EST\u00c3O OS MAIS DE 80?<\/strong><\/p>\n

Quase uma centena de presos fugiu, s\u00f3 esse ano, dos pres\u00eddios da Capital e do interior do Estado, At\u00e9 agora, apenas 14 foram localizados e voltaram \u00e0 cadeia. Ou seja, numa matem\u00e1tica simples, h\u00e1 mais de 80 bandidos, condenados, alguns deles de alta periculosidade, andando pelas ruas, levando enorme risco \u00e0s comunidades.<\/p>\n

Os projetos de combate ao crime e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, anunciados essa semana pelo governo de Rond\u00f4nia s\u00e3o de grande import\u00e2ncia, para limpar o Estado dessa pr\u00e1tica putrefata, que corr\u00f3i os cofres p\u00fablicos e destr\u00f3i a sociedade. Mas, ao mesmo tempo, \u00e9 vital que seja criado um programa, urgente, para combater \u00e0s fugas dos pres\u00eddios e manter nas celas, aqueles que j\u00e1 foram presos e condenados.<\/p>\n

De que adianta descobrir os criminosos, julg\u00e1-los, conden\u00e1-los se, depois disso, eles entram num sistema semelhante a\u00a0 hot\u00e9is de alta rotatividade, saindo a hora que querem? Al\u00e9m disso a Sejus deve ainda explica\u00e7\u00f5es \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica sobre as investiga\u00e7\u00f5es que, certamente est\u00e3o sendo feitas, para descobrir se houve algum tipo de facilita\u00e7\u00e3o dessas fugas e que, se houve, os respons\u00e1veis ser\u00e3o exemplarmente punidos. Nessa quest\u00e3o de fugas em massa, h\u00e1 perguntas demais para pouqu\u00edssimas respostas.<\/p>\n

ROCHA E SEU PACOTE ANTICORRUP\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Alguns pontos do pacote anticorrup\u00e7\u00e3o, anunciados pelo Governo de Rond\u00f4nia, foram destacados nas redes sociais pelo governador Marcos Rocha. Ele\u00a0 sublinhou algumas das a\u00e7\u00f5es, como o \u00a0Decreto Estadual que disciplina a puni\u00e7\u00e3o de empresas nacionais e estrangeiras envolvidas na pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo \u00e9 tratar diretamente da conduta dos corruptores, coibindo a\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas em nosso Estado, como financiamentos de campanhas para benef\u00edcios il\u00edcitos posteriores\u201d. Outro: \u201cCria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o ,com recursos provenientes de puni\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0s empresas por atos il\u00edcitos\u201d.<\/p>\n

Tem mais: \u201ccorte de privil\u00e9gios, impondo restri\u00e7\u00f5es e impedimentos aos ocupantes de cargos no Poder Executivo, durante e ap\u00f3s o desempenho da fun\u00e7\u00e3o, a fim de inibir o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para fins privados!\u201d. Acrescentou: \u201c cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Capacita\u00e7\u00e3o e de Perman\u00eancia dos servidores que exer\u00e7am cargos ou fun\u00e7\u00f5es de chefia e dire\u00e7\u00e3o nas coordenadorias administrativas e financeiras ou equivalentes. Mais um compromisso da campanha, visando a premia\u00e7\u00e3o da meritocracia e melhora da efici\u00eancia e qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados ao cidad\u00e3o\u201d. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es concretas, que ainda dependem, parte delas, de aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. Rocha resumiu: \u201cnosso Estado, infelizmente, tem grande hist\u00f3rico de corrup\u00e7\u00e3o. Pr\u00e1ticas tradicionalmente impunes que geram uma situa\u00e7\u00e3o revoltante h\u00e1 anos. Cumprindo mais um dos compromissos de campanha, estamos iniciando um dos primeiros passos para mudar essa realidade\u201d.<\/p>\n

PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n

Quem voc\u00ea acha que est\u00e1 certo: os que defendem que m\u00e1quinas e tratores apreendidos pelo Ibama devem ser apreendidos e doados \u00e0s Prefeituras e \u00f3rg\u00e3os do Estado ou os que apoiam que tais equipamentos sejam incendiados e destru\u00eddos pelos fiscais?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Ibama e ICMBio s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Minist\u00e9rio do Ambiente e dividem o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, gerenciados por lideran\u00e7as ligadas a ideologias que nem sempre representavam os interesses do pa\u00eds, os dois \u00f3rg\u00e3os deitaram e rolaram, inclusive convencendo o governo federal a criar uma excresc\u00eancia legal […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":258943,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-258942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=258942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/258942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/258943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=258942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=258942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=258942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}