{"id":262250,"date":"2019-05-16T15:38:15","date_gmt":"2019-05-16T19:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=262250"},"modified":"2019-05-16T15:47:33","modified_gmt":"2019-05-16T19:47:33","slug":"justica-absolve-ex-prefeito-acusado-de-comprar-camisinhas-e-bebidas-com-verba-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/05\/16\/justica-absolve-ex-prefeito-acusado-de-comprar-camisinhas-e-bebidas-com-verba-publica\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a absolve ex-prefeito acusado de comprar camisinhas e bebidas com verba p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de quarta-feira,(15, do Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a\/Foto: Prefeitura de Monte Negro\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJ-RO) absolveu o ex-prefeito de Monte Negro (RO), Jair Miotto J\u00fanior, denunciado por improbidade administrativa por gastos excessivos de dinheiro p\u00fablico, como na compra de bebidas alco\u00f3licas e preservativos durante viagens a servi\u00e7o da prefeitura em 2014. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de quarta-feira (15), do Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Acusados na mesma a\u00e7\u00e3o, o motorista e a chefe de gabinete \u00e0 \u00e9poca, tamb\u00e9m foram absolvidos. A senten\u00e7a absolut\u00f3ria foi decretada pelo juiz da 3\u00aa Vara Civil de Ariquemes (RO) e ainda cabe recurso.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia que resultou em processo de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, as irregularidades teriam sido cometidas entre janeiro a dezembro de 2014, quando ele recebeu 85 di\u00e1rias dos cofres p\u00fablicos para cobrir gastos de viagens a servi\u00e7o e estadias, sem a efetiva comprova\u00e7\u00e3o da finalidade p\u00fablica, totalizando R$ 42,5 mil.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo, Jair Miotto J\u00fanior chegou a ser afastado do cargo por 95 dias, ap\u00f3s ser cassado pela C\u00e2mara Municipal, per\u00edodo este que n\u00e3o recebeu as di\u00e1rias. Mas destaca a den\u00fancia, que dos 270 dias restantes de mandato exercido, o ex-gestor esteve em deslocamento por 129 dias.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia (MP-RO), a presta\u00e7\u00e3o de contas do dinheiro recebido para custear despesas nas viagens foram analisadas e foram encontradas notas fiscais com gastos em produtos de car\u00e1ter privado, como consumo de bebidas alco\u00f3licas, lanches e preservativos.<\/p>\n

Para tentar aparentar legalidade nos gastos p\u00fablicos, os denunciados anexaram documentos que n\u00e3o atendiam ao princ\u00edpio da racionalidade, violando os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da moralidade.<\/p>\n

A promotoria exp\u00f4s ainda que o ex-prefeito declarou ter viajado sozinho, conduzindo o ve\u00edculo oficial, mas, ainda assim, o motorista de gabinete recebia as di\u00e1rias pelo deslocamento. As di\u00e1rias eram concedidas nas ter\u00e7as ou quartas e as viagens perduravam at\u00e9 o domingo, sendo assim, o ex-gestor ficava no munic\u00edpio apenas um ou dois dias na semana.<\/p>\n

Conforme a promotoria, tais di\u00e1rias concedidas com facilidade ao ex-prefeito e o motorista n\u00e3o tinha a mesma concess\u00e3o \u00e0 servidores da sa\u00fade, que frequentemente necessitavam se deslocar para acompanhar pacientes transferidos em ambul\u00e2ncias a outros munic\u00edpios.<\/p>\n

Diante da den\u00fancia, a Justi\u00e7a acatou um pedido liminar e determinou em setembro de 2015, que os bens do ex-prefeito fossem bloqueados e o ressarcimento de R$ 133.873,80 aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/p>\n

Os denunciados apresentaram teses de defesa e testemunhas foram ouvidas durante o curso do processo, os quais n\u00e3o confirmaram os fatos apresentados, inclusive sobre os comprovantes de pagamento dos itens comprados pelo ex-prefeito.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Marcus Vin\u00edcius dos Santos entendeu que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a exist\u00eancia de enriquecimento il\u00edcito dos r\u00e9us, mesmo a presta\u00e7\u00e3o de contas de algumas di\u00e1rias terem sido apresentadas com certa demora, todos os documentos esclareceram que a di\u00e1rias foram utilizadas na realiza\u00e7\u00e3o de atividades de interesse p\u00fablico ao munic\u00edpio de Monte Negro.<\/p>\n

Destacou tamb\u00e9m que as irregularidades apresentadas na den\u00fancia, s\u00e3o irregularidades administrativas ou eventuais erros materiais, sem a exist\u00eancia de conduta para um fim \u00edmprobo dos denunciados.<\/p>\n

O magistrado ressaltou que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio analisar o m\u00e9rito do ato administrativo, podendo apenas averiguar a legalidade, ou seja, se restou comprovado o interesse p\u00fablico para justificar a concess\u00e3o das di\u00e1rias.<\/p>\n

Por fim, o juiz afirmou que os elementos existentes nos autos n\u00e3o demonstravam ato de improbidade administrativa e decidiu por absolver Jair Miotto J\u00fanior, o ex-motorista e a ex-chefe de gabinete. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou o desbloqueio dos bens dos r\u00e9us.<\/p>\n

O G1 entrou em contato com a assessoria do MP-RO para saber se a promotoria pretende recorrer da decis\u00e3o, mas n\u00e3o at\u00e9 o fechamento desta reportagem, a assessoria n\u00e3o emitiu resposta.<\/p>\n<\/div>\n

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