{"id":263654,"date":"2019-05-27T17:45:33","date_gmt":"2019-05-27T21:45:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=263654"},"modified":"2019-05-27T17:46:52","modified_gmt":"2019-05-27T21:46:52","slug":"ministro-reforma-decisao-do-tre-por-falta-de-defesa-em-acao-que-pode-reverter-cassacao-de-juliana-roque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/05\/27\/ministro-reforma-decisao-do-tre-por-falta-de-defesa-em-acao-que-pode-reverter-cassacao-de-juliana-roque\/","title":{"rendered":"Ministro reforma decis\u00e3o do TRE por falta de defesa em a\u00e7\u00e3o que pode reverter cassa\u00e7\u00e3o de Juliana Roque"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Juliana foi acusada de ilegalidade em campanha \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro S\u00e9rgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na tarde desta segunda-feira (27), a decis\u00e3o do Tribunal Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE\/RO), que havia cassado o diploma da ex-prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), e de seu vice, aplicando a pena de inelegibilidade de oito anos por abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

Ela foi acusada de contratar seis formiguinhas para trabalhar na campanha e a despesa foi quitada por um candidato a vereador.<\/p>\n

Na decis\u00e3o o ministro acolheu os argumentos da defesa em rela\u00e7\u00e3o a tese de decad\u00eancia, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o ao polo passivo, at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o, como litisconsorte passivo necess\u00e1rio, do candidato a vereador Willian Torchite, que teria recebido indevidamente valores da campanha majorit\u00e1ria e utilizado esses recursos para pagar servi\u00e7os prestados por formiguinhas, contratados para trabalhar na divulga\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral dos ora recorrentes.<\/p>\n

No entendimento do ministro, a falha \u00e9 insan\u00e1vel, pois a n\u00e3o inclus\u00e3o do respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica do ato abusivo, acarreta ineg\u00e1vel preju\u00edzo \u00e0 defesa dos acusados, \u201cna medida em que os obrigar\u00e1 a se defenderem de ato que n\u00e3o praticaram, sem olvidar que diante das especificidades do processo eleitoral, a mera inefic\u00e1cia da senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao litisconsorte n\u00e3o citado pode dar azo a transa\u00e7\u00f5es esp\u00farias, no sentido de incluir ou excluir r\u00e9us de demandas, do alcance da Justi\u00e7a Eleitoral e da imposi\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, ao sabor dos interesses\u201d.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do entendimento da maioria do TRE\/RO, a tese do litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio se aplica tamb\u00e9m ao abuso de poder econ\u00f4mico, n\u00e3o havendo nenhuma raz\u00e3o de ordem jur\u00eddica para limitar a exig\u00eancia somente aos casos de abuso do poder pol\u00edtico.<\/p>\n

Segundo o advogado Nelson Canedo, que defende Juliana Roque, a decis\u00e3o proferida pelo TSE foi baseada estritamente na jurisprud\u00eancia aplicada no pleito eleitoral de 2016, que exigia a forma\u00e7\u00e3o do litisconsorte passivo necess\u00e1rio at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o, seja em rela\u00e7\u00e3o ao abuso do poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico.<\/p>\n

A batalha em Pimenta ainda continua. Foram propostos cinco processos de cassa\u00e7\u00e3o contra a prefeita, e outro para impedir sua diploma\u00e7\u00e3o e posse. Ap\u00f3s derrubar a liminar que impedia Juliana Roque de ser empossada como prefeita, ela conseguiu absolvi\u00e7\u00e3o em tr\u00eas processos e ainda possui condena\u00e7\u00e3o em dois, sendo que um est\u00e1 em recurso no TRE da Capital, e o outro aguardando julgamento no TSE, que dever\u00e1 ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o citada \u00e9 a de n\u00famero 419-16.2016.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro S\u00e9rgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na tarde desta segunda-feira (27), a decis\u00e3o do Tribunal Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE\/RO), que havia cassado o diploma da ex-prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), e de seu vice, aplicando a pena de inelegibilidade de oito anos por abuso de poder econ\u00f4mico. Ela foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":263655,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-263654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=263654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263654\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/263655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=263654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=263654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=263654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}