{"id":264572,"date":"2019-06-04T20:21:49","date_gmt":"2019-06-05T00:21:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=264572"},"modified":"2019-06-06T09:43:26","modified_gmt":"2019-06-06T13:43:26","slug":"presidente-jair-bolsonaro-assina-decreto-da-transposicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/06\/04\/presidente-jair-bolsonaro-assina-decreto-da-transposicao\/","title":{"rendered":"Presidente Jair Bolsonaro assina decreto da Transposi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira, 4, o decreto que regulamenta e Emenda Constitucional 98, na parte que trata da transposi\u00e7\u00e3o de servidores do ex-territ\u00f3rio federal de Rond\u00f4nia, permitindo que mais categorias optem pelo quadro em extin\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n

A Emenda 98 foi promulgada no Congresso Nacional em dezembro de 2017. Ela \u00e9 oriunda da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 199\/2016, de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), aprovada no Senado em mar\u00e7o de 2016, e homologada pelo Congresso Nacional em 6 de dezembro de 2017.<\/p>\n

Com a assinatura do Decreto Presidencial, os servidores das \u00e1reas de tributa\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o admitidos pelo Estado de Rond\u00f4nia ter\u00e3o o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 dos integrantes das carreiras correspondentes da Uni\u00e3o. A regra vale para servidores admitidos at\u00e9 1987.<\/p>\n

De igual forma, por meio de emenda apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em mar\u00e7o de 2016, haver\u00e1 tamb\u00e9m o enquadramento de remunera\u00e7\u00e3o para os servidores que exerciam fun\u00e7\u00e3o policial e estavam lotados na secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Rond\u00f4nia at\u00e9 1987. Eles ser\u00e3o enquadrados nos quadros da Pol\u00edcia Civil do Estado, com os direitos, vantagens e padr\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o recebidos pelos policiais civis do Distrito Federal.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos aposentados e pensionistas, civis e militares, vinculados aos respectivos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia, sem retroativo. O texto prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o entre os regimes pr\u00f3prios dos estados e da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para o senador Acir Gurgacz, a assinatura do decreto presidencial coroa o trabalho dos servidores, dos sindicatos e dos parlamentares que trabalham neste tema h\u00e1 mais de 10 anos. \u201c\u00c9 tamb\u00e9m um reconhecimento justo para esses servidores que prestaram relevantes servi\u00e7os ao ex-Territ\u00f3rio e que merecem esse enquadramento como servidores federais\u201d, destacou Acir.<\/p>\n

O governador Marcos Rocha, presente ao ato em Bras\u00edlia, disse que a medida, al\u00e9m de fazer justi\u00e7a aos servidores, tamb\u00e9m trar\u00e1 benef\u00edcios para a economia do Estado, uma vez que o governo deixar\u00e1 de custear esses servidores na folha de pagamento. \u201cSer\u00e1 uma economia importante que certamente poder\u00e1 ser revertida em investimentos na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na infraestrutura\u201d, destacou Rocha. S\u00f3 o Estado de Rond\u00f4nia far\u00e1 uma economia de cerca de R$ 35 milh\u00f5es ao m\u00eas, considerando os servidores transpostos pelas EC 60 e 98.<\/p>\n

O deputado federal Mauro Nazif (PSB), que \u00e9 um dos parlamentares que acompanha esse processo desde o in\u00edcio, destacou que a assinatura do decreto significa que uma parcela dos servidores que ainda n\u00e3o tinham sido beneficiada com a Emenda 60 poder\u00e1 optar pela transposi\u00e7\u00e3o. Estima-se que cerca de 5 mil servidores de Rond\u00f4nia poder\u00e3o ser beneficiados.\u00a0 Considerando os tr\u00eas Estados: Roraima, Rond\u00f4nia e Amap\u00e1, cerca de 18 mil servidores podem fazer a transposi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da EC 98.<\/p>\n

Mauro Nazif destaca que ainda \u00e9 preciso interpretar o decreto e cobrar sua implementa\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Economia. \u201cAinda n\u00e3o conhe\u00e7o o teor do decreto, pois ainda n\u00e3o foi nos mostrado pelo governo federal, ent\u00e3o temos que interpretar esse decreto e trabalhar junto ao Minist\u00e9rio da Economia para que essa transposi\u00e7\u00e3o seja feita na pr\u00e1tica\u201d, explicou o deputado Mauro Nazif.<\/p>\n

A hist\u00f3ria da transposi\u00e7\u00e3o dos servidores do ex-territ\u00f3rio de Rond\u00f4nia come\u00e7ou em 17 de janeiro de 2000, quando mais de 10 mil servidores p\u00fablicos foram demitidos e come\u00e7aram a se mobilizar para voltar aos quadros da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em junho de 2003 esses servidores foram reintegrados pelo governo do Estado. Em novembro de 2009 foi promulgada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 60, regulamentada em 2010. A partir da\u00ed os servidores do ex-territ\u00f3rio come\u00e7aram a optar pelo quadro da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A Emenda Constitucional 98, beneficia os servidores que tinham ficado de fora da EC 60, como os policiais militares e civis, os servidores das \u00e1reas de tributa\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, servidores do Beron e da Ceron, aposentados e pensionistas.<\/p>\n

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira, 4, o decreto que regulamenta e Emenda Constitucional 98, na parte que trata da transposi\u00e7\u00e3o de servidores do ex-territ\u00f3rio federal de Rond\u00f4nia, permitindo que mais categorias optem pelo quadro em extin\u00e7\u00e3o do governo federal. A Emenda 98 foi promulgada no Congresso Nacional em dezembro de 2017. Ela \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":264574,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-264572","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=264572"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264572\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/264574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=264572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=264572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=264572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}