{"id":266086,"date":"2019-06-14T09:31:24","date_gmt":"2019-06-14T13:31:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=266086"},"modified":"2019-06-14T09:31:24","modified_gmt":"2019-06-14T13:31:24","slug":"stf-criminaliza-homofobia-mas-faz-ressalva-sobre-liberdade-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/06\/14\/stf-criminaliza-homofobia-mas-faz-ressalva-sobre-liberdade-religiosa\/","title":{"rendered":"STF criminaliza homofobia, mas faz ressalva sobre liberdade religiosa"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira 13 enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo.<\/p>\n

Dessa forma, os ministros do Supremo entenderam que a legisla\u00e7\u00e3o sobre racismo, em vigor desde 1989 no pa\u00eds, tamb\u00e9m deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminat\u00f3rias homof\u00f3bicas e transf\u00f3bicas, sejam elas disparadas contra homossexuais, transexuais ou contra heterossexuais que eventualmente sejam identificados pelo agressor como LGBTs (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais e transexuais).<\/p>\n

O tribunal, entretanto, fez ressalvas para deixar claro que a repress\u00e3o contra essas condutas\u00a0n\u00e3o restringe o exerc\u00edcio de liberdade religiosa. Ou seja: fi\u00e9is, pastores e l\u00edderes religiosos t\u00eam assegurado o direito de pregar suas convic\u00e7\u00f5es, desde que essas manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o se convertam em discursos de \u00f3dio, incitando hostilidade ou a viol\u00eancia contra a comunidade LGBT.<\/p>\n

Por exemplo: um pastor pode dizer que a homossexualidade \u00e9 pecado, mas se defender a viol\u00eancia contra homossexuais essa conduta pode agora ser enquadrada como crime de racismo.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o sobre racismo prev\u00ea penas de um a at\u00e9 cinco anos de reclus\u00e3o para quem negar emprego, impedir acesso ou recusar atendimento em hotel, restaurantes, bares, estabelecimentos comerciais ou impedir o casamento ou conviv\u00eancia familiar e social para pessoas por conta de ra\u00e7a ou cor.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF, considerada hist\u00f3rica por integrantes da Corte, servir\u00e1 de baliza para orientar decis\u00f5es judiciais nas diversas inst\u00e2ncias do pa\u00eds. Ao todo, o tribunal dedicou seis sess\u00f5es plen\u00e1rias para discutir o tema, no julgamento mais longo ocorrido at\u00e9 aqui durante a presid\u00eancia do ministro Dias Toffoli, que assumiu o comando do tribunal em setembro do ano passado.<\/p>\n

\u201cO bom seria que n\u00e3o tiv\u00e9ssemos de enfrentar esse tema em pleno s\u00e9culo 21, no ano de 2019\u201d, disse Toffoli, ao dar o \u00faltimo voto na sess\u00e3o.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia provocou algumas diverg\u00eancias dentro da Corte. Dos 11 ministros, 10 votaram para\u00a0declarar omiss\u00e3o do Congresso Nacional\u00a0ao n\u00e3o ter aprovado at\u00e9 hoje uma lei sobre o tema \u2013 o \u00fanico voto contr\u00e1rio nesse sentido foi o do ministro Marco Aur\u00e9lio. Quanto \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o, 8 magistrados votaram para que as condutas homof\u00f3bicas e transf\u00f3bicas sejam enquadradas como racismo \u2013 discordaram desse segundo ponto Toffoli, Marco Aur\u00e9lio e\u00a0Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Ao abrir uma diverg\u00eancia parcial dos colegas, Lewandowski disse que causa \u201crepugn\u00e2ncia\u201d as condutas preconceituosas de qualquer tipo, mas observou que apenas o Congresso Nacional poderia criminalizar a homofobia. \u201cA Carta Magna \u00e9 clara: apenas a lei, em sentido formal, pode criminalizar uma conduta\u201d, afirmou.<\/p>\n

Relator de uma das a\u00e7\u00f5es sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, o ministro Celso de Mello utilizou um precedente de um caso julgado pelo pr\u00f3prio STF, em 2003. Na ocasi\u00e3o, o Supremo manteve a condena\u00e7\u00e3o do editor\u00a0Siegfried Ellwanger\u00a0por crime de racismo devido \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de livros que discriminavam judeus. Tanto naquela \u00e9poca quanto agora, o tribunal avaliou que o racismo \u00e9 um conceito amplo, de dimens\u00e3o social, que n\u00e3o se limita a quest\u00f5es de cor ou ra\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO conceito de racismo, compreendido em sua dimens\u00e3o social, projeta-se para al\u00e9m de aspectos estritamente biol\u00f3gicos ou fenot\u00edpicos, pois resulta, enquanto manifesta\u00e7\u00e3o de poder, de uma constru\u00e7\u00e3o de \u00edndole hist\u00f3rico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideol\u00f3gico, \u00e0 domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e0 subjuga\u00e7\u00e3o social e \u00e0 nega\u00e7\u00e3o da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulner\u00e1vel (LGBTI+), s\u00e3o considerados estranhos e diferentes\u201d, disse Celso de Mello.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do Supremo de enquadrar a homofobia como racismo por conta pr\u00f3pria, sem uma lei sobre o tema. \u201cA C\u00e2mara aprovou a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia no final de 2006 e o Senado arquivou. Mesmo que o Congresso n\u00e3o tivesse legislado, na minha opini\u00e3o, n\u00e3o caberia ao Supremo Tribunal Federal criar tipo penal via interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Maia, em nota enviada pela assessoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira 13 enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo. Dessa forma, os ministros do Supremo entenderam que a legisla\u00e7\u00e3o sobre racismo, em vigor desde 1989 no pa\u00eds, tamb\u00e9m deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminat\u00f3rias homof\u00f3bicas e transf\u00f3bicas, sejam elas disparadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":266088,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-266086","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=266086"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266086\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/266088"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=266086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=266086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=266086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}