{"id":267308,"date":"2019-06-21T09:35:11","date_gmt":"2019-06-21T13:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=267308"},"modified":"2019-06-21T09:35:11","modified_gmt":"2019-06-21T13:35:11","slug":"liberacao-de-trabalho-aos-domingos-e-feriados-impacta-principalmente-o-comercio-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/06\/21\/liberacao-de-trabalho-aos-domingos-e-feriados-impacta-principalmente-o-comercio-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Libera\u00e7\u00e3o de trabalho aos domingos e feriados impacta principalmente o com\u00e9rcio; veja o que muda"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

Portaria assinada nesta semana pelo secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho,\u00a0amplia de 72 para 78 o n\u00famero de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados. O destaque ficou por conta da inclus\u00e3o do com\u00e9rcio e de atividades ligadas ao turismo.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar da permiss\u00e3o de trabalho nesses dias j\u00e1 estar prevista em lei espec\u00edfica, o setor de com\u00e9rcio dependia de conven\u00e7\u00f5es coletivas e legisla\u00e7\u00e3o municipal para colocar seus funcion\u00e1rios para trabalhar em domingos e feriados.<\/p>\n<\/div>\n

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Com essas mudan\u00e7as, os empregados ter\u00e3o direito a folgar em outro dia da semana, mantendo o que preveem a Constitui\u00e7\u00e3o e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) afirma que a portaria d\u00e1 autonomia para o comerciante abrir seu estabelecimento conforme a conveni\u00eancia dos consumidores e fech\u00e1-lo em dias em que o fluxo da clientela \u00e9 menor.<\/p>\n<\/div>\n

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A assessoria jur\u00eddica da entidade ressalta, no entanto, que os empres\u00e1rios ainda devem se atentar \u00e0 CLT e \u00e0s conven\u00e7\u00f5es coletivas de cada categoria para evitar multas. E informa que os comerciantes continuam negociando com os sindicatos laborais os valores pagos, os benef\u00edcios disponibilizados e os dias de folga ap\u00f3s os trabalhos aos domingos e feriados.<\/p>\n

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Para advogados, a portaria autoriza o trabalho em domingos e feriados em atividades que tenham essa necessidade de funcionamento, como \u00e9 o caso do com\u00e9rcio, principalmente lojas em shoppings, e estabelecimentos ligados ao turismo, como hot\u00e9is.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo os especialistas, o trabalho aos domingos e feriados j\u00e1 era regulamentado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 27.048 de 1949. A nova portaria apenas atualiza essa previs\u00e3o para a realidade dos dias atuais.<\/p>\n<\/div>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 prev\u00ea que todo trabalhador, urbano ou rural, tem direito a um repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 na CLT, essa regra pode ser exce\u00e7\u00e3o em caso de conveni\u00eancia p\u00fablica ou para atender \u00e0 necessidade imperiosa do servi\u00e7o, como funcionamento de hospitais e de empresas da \u00e1rea petroqu\u00edmica, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a inclus\u00e3o de novas categorias, segundo os advogados, o governo segue com sua inten\u00e7\u00e3o de estimular a economia do pa\u00eds, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas.<\/p>\n<\/div>\n

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Para a Fecomercio SP, as normas podem promover abertura de algumas vagas, mas n\u00e3o suficientes para grandes altera\u00e7\u00f5es nos \u00edndices de emprego a curto prazo.<\/p>\n<\/div>\n

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A entidade lembra que os empres\u00e1rios t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de contratar trabalhadores pelas novas modalidades introduzidas pela reforma trabalhista, como o trabalho intermitente, com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, e o trabalho parcial, cuja jornada \u00e9 de no m\u00e1ximo 30 horas semanais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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