{"id":267720,"date":"2019-06-24T17:03:33","date_gmt":"2019-06-24T21:03:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=267720"},"modified":"2019-06-25T15:14:46","modified_gmt":"2019-06-25T19:14:46","slug":"em-cacoal-prefeitura-e-condenada-a-pagar-mais-de-r-11-milhoes-a-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/06\/24\/em-cacoal-prefeitura-e-condenada-a-pagar-mais-de-r-11-milhoes-a-professores\/","title":{"rendered":"Em Cacoal, prefeitura \u00e9 condenada a pagar mais de R$ 11 milh\u00f5es a professores"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Prefeitura de Cacoal \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de um recurso da prefeitura de Cacoal, contra uma a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (SINSEMUC), no Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura ter\u00e1, al\u00e9m de incorporar os reajustes, que pagar retroativos \u00e0 professores do munic\u00edpio, desde 2011, referente aos reajustes e aumentos do piso salarial que n\u00e3o foram aplicados sobre gratifica\u00e7\u00f5es e outras vantagens, totalizando um valor em junho de 2019 de R$ 9.126.703,43.<\/p>\n

N\u00e3o cabe mais qualquer recurso judicial ao munic\u00edpio, conforme Certid\u00e3o do STF de 29\/05\/2019.<\/p>\n

Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o ingressada pelo SINSEMUC, processo n\u00ba 0012580-04.2013.8.22.0007 Cacoal, na 1\u00aa Vara C\u00edvel, atrav\u00e9s do Escrit\u00f3rio de Advocacia Jesus & Silva Sociedade de Advogados, de Cacoal, visando garantir o cumprimento da Lei n. 11.738\/2008, em seu art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, que estabelece o piso salarial profissional nacional da educa\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe a fixa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio b\u00e1sico em valor inferior.<\/p>\n

Embora n\u00e3o haja determina\u00e7\u00e3o para incid\u00eancia autom\u00e1tica em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratifica\u00e7\u00f5es, a Lei nacional estabelece que isso ocorrer\u00e1 se houver lei municipal prevendo estes reflexos. No caso de Cacoal, desde 2011, h\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2.637\/PMC\/2010 que estabelece esta obrigatoriedade.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o do STF tratou de um recurso da Prefeitura de Cacoal, contra Senten\u00e7a da 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, que j\u00e1 havia proferido decis\u00e3o favor\u00e1vel ao SINSEMUC em 24\/08\/2017, nos seguintes termos: “Portanto, dou provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pelo Sinsemuc (Sindicato dos Servidores P\u00fabicos Municipais de Cacoal) para reformar a senten\u00e7a recorrida e, via de consequ\u00eancia, conceder a seguran\u00e7a determinando que o reajuste no piso salarial do magist\u00e9rio incida sobre as vantagens dos servidores, nos termos da Lei Municipal n. 2.637\/PMC\/2010, valendo a decis\u00e3o a partir da impetra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Diante do tr\u00e2nsito em julgado, a assessoria jur\u00eddica do sindicato j\u00e1 elaborou os c\u00e1lculos, que beneficia 257 professores, com um valor m\u00e9dio de R$ 35.500,00 e ingressou com uma nova medida judicial, chamada de cumprimento da senten\u00e7a, protocolada em 03 de junho. Al\u00e9m do pagamento dos retroativos, foi requerido que \u201ca implanta\u00e7\u00e3o imediata dos reajustes concedidos no per\u00edodo de 2011 a 2019, das Vantagens Pessoais\u201d.<\/p>\n

Para assegurar o integral cumprimento da Senten\u00e7a os advogados requereram \u201cque os precat\u00f3rios sejam individualizados, para fim de garantia do recebimento de precat\u00f3rios humanizados, caso haja, al\u00e9m das preferencias legais impostas em raz\u00e3o do estatuto do idoso dentre outros\u201d. Outro aspecto importante requerido pelo jur\u00eddico do SINSEMUC foi o de que \u201cmesmo se tratando de precat\u00f3rio individualizado, requer desde j\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do Sindicato Substituto no polo ativo, na fase de execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O advogado, Jean de Jesus Silva, que lidera a Banca Jesus & Silva Sociedade de Advogados, informou que \u201c\u00e9 importante ressaltar que, al\u00e9m desta a\u00e7\u00e3o de R$ 9,1 milh\u00f5es, h\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, o processo\u00a0de n\u00famero 7005046-11.2018.8.22.007, que beneficia estes mesmo professores em mais R$ 2,6 milh\u00f5es, de 2011 a novembro de 2013. Esta divis\u00e3o foi para evitar riscos de condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios pelos servidores. \u00c9 a mesma mat\u00e9ria, portanto, a partir de agora este processo ter\u00e1 grande celeridade\u201d.<\/p>\n

Para o presidente do SINSEMUC, Ricardo Ribeiro, se trata de \u201cuma grande vit\u00f3ria da categoria, sendo que a prefeita Glaucione j\u00e1 autorizou a imediata implanta\u00e7\u00e3o dos reajustes, conforme not\u00edcia veiculada pelo Munic\u00edpio, o que representa um grande benef\u00edcio aos professores\u201d.<\/p>\n

O presidente enfatiza, ainda, que tem expectativa de um acordo entre executivo, sindicato e servidores, a fim de agilizar o recebimento dos retroativos a que tem estes servidores, uma vez que j\u00e1 foram reconhecidos pela justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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