{"id":269673,"date":"2019-07-06T11:28:46","date_gmt":"2019-07-06T15:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=269673"},"modified":"2019-07-06T11:28:46","modified_gmt":"2019-07-06T15:28:46","slug":"previdencia-confira-principais-pontos-aprovados-na-comissao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/07\/06\/previdencia-confira-principais-pontos-aprovados-na-comissao-especial\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: confira principais pontos aprovados na comiss\u00e3o especial"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_269674\" aria-describedby=\"caption-attachment-269674\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignright\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-269674\" src=\"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/fcpzzb_abr_04071918353-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/fcpzzb_abr_04071918353-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/fcpzzb_abr_04071918353-600x400.jpg 600w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/fcpzzb_abr_04071918353-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/fcpzzb_abr_04071918353-696x464.jpg 696w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/fcpzzb_abr_04071918353-1068x712.jpg 1068w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/fcpzzb_abr_04071918353-630x420.jpg 630w, https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/fcpzzb_abr_04071918353.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-269674\" class=\"wp-caption-text\">A comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19) rejeitou, por 30 votos a 19, a cria\u00e7\u00e3o de regras especiais de aposentadoria para guardas municipais e peritos criminais<\/figcaption><\/figure>\n<p>Aprovada na madrugada de hoje (5) na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, a reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 pronta para ir ao plen\u00e1rio da Casa. Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13.<\/p>\n<p>O primeiro destaque aprovado permitiu que policiais militares e bombeiros continuassem a se aposentar pelas regras estaduais. A mudan\u00e7a beneficia as categorias porque, em alguns estados, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 menor que 35 anos. O segundo destaque devolveu a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para exportadores rurais, que renderia R$ 83,9 bilh\u00f5es aos cofres federais em uma d\u00e9cada.<\/p>\n<p>Com a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para exportadores rurais, a economia final com a reforma da Previd\u00eancia caiu de R$ 1,072 trilh\u00e3o para R$ 987,5 bilh\u00f5es. O valor ficou um pouco abaixo da economia m\u00ednima de R$ 1 trilh\u00e3o pedida pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n<p>Entre os destaques rejeitados, est\u00e1\u00a0o que criaria regras diferenciadas para policiais que servem a Uni\u00e3o (como policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais e policiais legislativos), o que retiraria os professores da reforma da Previd\u00eancia e o que reinstituiria o gatilho para as idades m\u00ednimas de aposentadoria<\/p>\n<h2><strong>Confira como est\u00e1 a reforma da Previd\u00eancia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial<\/strong><\/h2>\n<h2>Trabalhador urbano<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos no cargo.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0idades m\u00ednimas mantidas, com tempo de contribui\u00e7\u00e3o de\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-06\/previdencia-contribuicao-sobe-de-15-para-20-anos-para-homens\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">20 anos para homens e 15 anos para as mulheres<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Servidor p\u00fablico federal<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos para ambos os sexos.<\/li>\n<li><strong>Primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0idades m\u00ednimas e par\u00e2metros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulga\u00e7\u00e3o da refoma.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0idades m\u00ednimas de aposentadorias para o servi\u00e7o p\u00fablico federal\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/idade-minima-de-aposentadoria-de-servidores-continuara-na-constituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">continuar\u00e3o fixadas na Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, com demais par\u00e2metros definidos por lei complementar a partir da promulga\u00e7\u00e3o da reforma.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Regra de transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) prev\u00ea tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e por idade, aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem tem pelo menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens) e 30 anos (mulheres) e ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.\n<p>Para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), dos servidores p\u00fablicos, o texto estipula um sistema de pontua\u00e7\u00e3o que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades m\u00ednimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores p\u00fablicos que entraram at\u00e9 2003 precisariam trabalhar at\u00e9 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito \u00e0 integralidade (\u00faltimo sal\u00e1rio da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0o texto\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-06\/relator-suaviza-regra-de-transicao-para-servico-publico-e-inss\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">acrescentou uma regra de transi\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0que valer\u00e1 tanto para o servi\u00e7o p\u00fablico como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria ter\u00e3o um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo faltante para ter\u00a0direito ao benef\u00edcio. No caso dos servidores p\u00fablicos que entraram antes de 2003, o ped\u00e1gio dar\u00e1 direito \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Gatilho na idade m\u00ednima<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o definiria um\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Dhttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-02\/idade-para-aposentadoria-pode-subir-de-acordo-com-expectativa-de-vida%E2%80%9D\" target=\"\u201d_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">gatilho autom\u00e1tico<\/a>\u00a0que elevaria as idades m\u00ednimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0relator\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/idade-minima-de-aposentadoria-de-servidores-continuara-na-constituicao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">retirou o mecanismo de ajuste<\/a>. Novas altera\u00e7\u00f5es das idades m\u00ednimas ter\u00e3o de exigir mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Aposentadoria rural<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0idade m\u00ednima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os sexos.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens sobe para 20 anos, com a manuten\u00e7\u00e3o de 15 anos para mulheres.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Professores<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0idade m\u00ednima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0idade m\u00ednima de\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-06\/relator-fixa-idade-minima-de-aposentadoria-de-professoras-em-57-anos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">57 anos para mulheres<\/a>\u00a0e 60 anos para homens, com defini\u00e7\u00e3o de novos crit\u00e9rios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0professoras ter\u00e3o\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/relator-permite-aposentadoria-integral-de-professoras-aos-57-anos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">integralidade<\/a>\u00a0(aposentadoria com \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores s\u00f3 ter\u00e3o esses direitos a partir dos 60 anos. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o viria com autoriza\u00e7\u00e3o para lei complementar que instituir\u00e1 o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-06\/capitalizacao-da-previdencia-fica-para-segundo-semestre-diz-maia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">tema retirado<\/a>\u00a0antes da divulga\u00e7\u00e3o da primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcan\u00e7ando um sal\u00e1rio m\u00ednimo somente a partir dos 70.<\/li>\n<li><strong>Primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0proposta retirada, com manuten\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0inclus\u00e3o de\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/relator-da-previdencia-inclui-medida-para-reduzir-fraude-no-bpc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">medida para combater fraudes<\/a>\u00a0no BPC, com especifica\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de renda familiar\u00a0<i>per capita<\/i>\u00a0de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pens\u00e3o por morte<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0pens\u00e3o por morte come\u00e7aria em 60% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, aumentando 10 pontos percentuais por dependente at\u00e9 chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pens\u00e3o de 100% para dependentes com defici\u00eancias intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com defici\u00eancias f\u00edsicas receberiam o valor m\u00e1ximo.<\/li>\n<li><strong>Primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0mant\u00e9m nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo, mas garante pens\u00e3o de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo para benefici\u00e1rios sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para benefici\u00e1rios com dependentes inv\u00e1lidos (defici\u00eancia f\u00edsica, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenci\u00e1rios da Uni\u00e3o mortos por agress\u00f5es em servi\u00e7o.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0pens\u00f5es de 100% para policiais e agentes penitenci\u00e1rios da Uni\u00e3o ser\u00e3o pagas por morte em\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/estados-poderao-aprovar-idades-menores-para-aposentadoria-de-policiais%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">qualquer circunst\u00e2ncia relacionada ao trabalho<\/a>, como acidentes de tr\u00e2nsito e doen\u00e7as ocupacionais, demais pontos da primeira vers\u00e3o mantidos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Abono salarial<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um sal\u00e1rio m\u00ednimo, contra dois sal\u00e1rios m\u00ednimos pagos atualmente.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0pagamento aos trabalhadores de baixa renda (at\u00e9 R$ 1.364,43 em valores atuais).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Sal\u00e1rio-fam\u00edlia e aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0pagamento restrito a benefici\u00e1rios com renda de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada<\/strong>: pagamento a pessoas de baixa renda (at\u00e9 R$ 1.364,43 em valores atuais).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>C\u00e1lculo de benef\u00edcios<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0benef\u00edcio equivalente a 60% da m\u00e9dia as contribui\u00e7\u00f5es em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0reda\u00e7\u00e3o abriu brecha para exclus\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es \u201cprejudiciais ao c\u00e1lculo do benef\u00edcio\u201d, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previd\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>Segunda vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0reda\u00e7\u00e3o mais clara para retirar brecha e\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/novo-relatorio-mantem-calculo-por-media-que-reduz-aposentadoria%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">retomar a f\u00f3rmula original<\/a>\u00a0proposta pelo governo.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0inclus\u00e3o de par\u00e1grafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribu\u00eddo por mais de 20 anos, por\u00e9m com sal\u00e1rio menor a partir do 21\u00ba ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribu\u00eddo por apenas 20 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Reajuste de benef\u00edcios<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0eliminava trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que preservava a reposi\u00e7\u00e3o das perdas da infla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0manuten\u00e7\u00e3o do reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Contagem de tempo<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0PEC n\u00e3o abordava assunto.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0par\u00e1grafo que\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/novo-relatorio-mantem-calculo-por-media-que-reduz-aposentadoria%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">impede a contagem de tempo<\/a>\u00a0sem o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es. Recentemente, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu que os ju\u00edzes podem considerar, no tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os anos em que exerciam a advocacia e n\u00e3o contribu\u00edam para a Previd\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Estados e munic\u00edpios<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos munic\u00edpios, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pelos Legislativos locais.<\/li>\n<li><strong>Primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0retirada de estados e munic\u00edpios da PEC, com a possibilidade de reinclus\u00e3o dos governos locais por meio de emenda na comiss\u00e3o especial ou no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/li>\n<li><strong>Segunda vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o para que estados e munic\u00edpios aumentassem temporariamente a\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/relator-volta-permitir-contribuicao-extra-de-servidores-estaduais%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores<\/a>\u00a0para cobrir o rombo nos regimes locais de Previd\u00eancia, sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o dos Legislativos locais.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/idade-minima-para-aposentadoria-de-policiais-permanece-em-55-anos%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">autoriza\u00e7\u00e3o retirada<\/a>, todos os pontos da reforma da Previd\u00eancia precisar\u00e3o ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos munic\u00edpios.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Incorpora\u00e7\u00e3o de adicionais<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0PEC n\u00e3o aborda assunto.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0extens\u00e3o aos estados e munic\u00edpios da proibi\u00e7\u00e3o de incorporar adicionais por cargo de confian\u00e7a ou em comiss\u00e3o ao sal\u00e1rio dos servidores, veda\u00e7\u00e3o que existe em n\u00edvel federal.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Ac\u00famulo de benef\u00edcios<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0limite para ac\u00famulo de benef\u00edcios a 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, come\u00e7ando em adicional de 80% para um sal\u00e1rio m\u00ednimo e caindo para 0% acima de benef\u00edcios de mais de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos. M\u00e9dicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das For\u00e7as Armadas ficam fora do limite por terem exce\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0altera para 10% adicional para benef\u00edcios acima de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, mantendo os demais pontos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Encargos trabalhistas<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0possibilidade de incidir desconto para a Previd\u00eancia sobre vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-transporte e outros benef\u00edcios trabalhistas.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0tema retirado.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Policiais que servem \u00e0 Uni\u00e3o<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, policiais legislativos e agentes penitenci\u00e1rios federais, entre outros)\u00a0se aposentar\u00e1 aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 25 anos de exerc\u00edcio efetivo na carreira, independentemente de distin\u00e7\u00e3o de sexo.<\/li>\n<li><strong>Texto-base:<\/strong>\u00a0depois de tentativas de acordo para reduzir a idade m\u00ednima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de seguran\u00e7a em n\u00edvel federal, o relator\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/idade-minima-para-aposentadoria-de-policiais-permanece-em-55-anos\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">manteve a proposta original<\/a>\u00a0do governo.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0destaque para reinstituir condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para categoria\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/comissao-rejeita-regras-especiais-de-aposentadoria-para-policiais\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">derrubado na comiss\u00e3o especial<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Policiais militares e bombeiros<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0a categoria teria as mesmas regras das For\u00e7as Armadas, com\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Dhttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-02\/governo-quer-tempo-de-contribuicao-de-35-anos-para-militares%E2%80%9D\" target=\"\u201d_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">35 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/a>, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permane\u00e7am sob a responsabilidade dos estados. Mudan\u00e7a beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, como proposto pelo projeto que trata da Previd\u00eancia das For\u00e7as Armadas.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Aposentadoria de ju\u00edzes<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0PEC n\u00e3o abordava assunto.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0retirada da Constitui\u00e7\u00e3o da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compuls\u00f3ria para ju\u00edzes e par\u00e1grafo que impede contagem de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes que n\u00e3o contribu\u00edram com a Previd\u00eancia enquanto exerceram a advocacia.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0PEC n\u00e3o abordava assunto.<\/li>\n<li><strong>Primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0repasse de\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-06\/funcionarios-do-bndes-participam-de-ato-contra-proposta-sobre-fat%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">40% das receitas do FAT<\/a>\u00a0para a Previd\u00eancia Social, equivalente a R$ 214 bilh\u00f5es em dez anos. Atualmente esses recursos v\u00e3o para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/relator-desiste-de-remanejar-recursos-do-bndes-para-previdencia%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">relator desistiu de remanejar recursos do BNDES<\/a>\u00a0ap\u00f3s cr\u00edticas de congressistas e da equipe econ\u00f4mica de que mudan\u00e7a de destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o melhoraria as contas p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Tributo para bancos<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0PEC n\u00e3o abordava assunto.<\/li>\n<li><strong>Primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0elevar de 15% para 20% a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das institui\u00e7\u00f5es financeiras, retomando a al\u00edquota que vigorou de 2016 a 2018.<\/li>\n<li><strong>Segunda vers\u00e3o do relat\u00f3rio:<\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/relator-desiste-de-remanejar-recursos-do-bndes-para-previdencia%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">retirada da B3<\/a>\u00a0(antiga Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo) do aumento da tributa\u00e7\u00e3o, eleva\u00e7\u00e3o de 15% para 17% da al\u00edquota para cooperativas de cr\u00e9dito.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:\u00a0<\/strong>relator restringe aumento a\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/relator-restringe-aumento-de-csll-bancos-medios-e-grandes%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">bancos m\u00e9dios e grandes<\/a>. As demais institui\u00e7\u00f5es financeiras continuar\u00e3o a pagar 15% de CSLL. Mudan\u00e7a deve render em torno de R$ 50 bilh\u00f5es em dez anos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Fim de isen\u00e7\u00e3o para exportadores rurais<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Proposta do governo:<\/strong>\u00a0PEC n\u00e3o abordava assunto.<\/li>\n<li><strong>Texto-base:<\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/novo-relatorio-da-reforma-da-previdencia-mantem-economia-de-r-1-tri%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">fim da isen\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 2,6% sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de exportadores rurais. Mudan\u00e7a renderia R$ 83,9 bilh\u00f5es em uma d\u00e9cada.<\/li>\n<li><strong>Proposta aprovada:<\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2019-07\/%E2%80%9Chttp:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-07\/comissao-conclui-votacao-da-reforma-da-previdencia%E2%80%9D\" target=\"\u201c_blank\u201d\" rel=\"noopener noreferrer\">aprovado destaque para manter o benef\u00edcio fiscal<\/a>. Destaque tamb\u00e9m retirou trava que impedia o perd\u00e3o da d\u00edvida do Funrural, contribui\u00e7\u00e3o paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Economia com a reforma cai para R$ 987,5 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Aprovada na madrugada de hoje (5) na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, a reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 pronta para ir ao plen\u00e1rio da Casa. 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