{"id":270402,"date":"2019-07-11T09:01:30","date_gmt":"2019-07-11T13:01:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=270402"},"modified":"2019-07-11T09:21:19","modified_gmt":"2019-07-11T13:21:19","slug":"servidores-reagem-pl-que-facilita-demissao-da-margem-a-perseguicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/07\/11\/servidores-reagem-pl-que-facilita-demissao-da-margem-a-perseguicao\/","title":{"rendered":"Servidores reagem: PL que facilita demiss\u00e3o d\u00e1 margem a \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"

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Esplanada dos Minist\u00e9rios em Brasilia \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

As principais entidades sindicais prometem investida contra o projeto de lei que regulamenta a demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos. O texto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa quarta-feira 10, e pode ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n

Se a mat\u00e9ria for aprovada como est\u00e1, os servidores concursados poder\u00e3o ser dispensados por \u201cinsufici\u00eancia de desempenho no trabalho\u201d. A regra desagrada a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) e F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate).<\/p>\n

Agora, eles prometem partir para corpo-a-corpo com parlamentares para impedir a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0Os concursados adquirem estabilidade ap\u00f3s tr\u00eas anos de servi\u00e7o e avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de desempenho. A partir da\u00ed, s\u00f3 podem ser demitidos por decis\u00e3o judicial ou processo administrativo disciplinar.<\/p>\n

O projeto quer mudar essa regra e permitir que o superior imediato fique respons\u00e1vel pela dispensa.\u00a0\u201cA estabilidade n\u00e3o \u00e9 uma blindamento. N\u00e3o preserva do mau servidor ser demitido. Achamos que \u00e9 mais uma instrumento para colocar o trabalhador no canto da parede\u2019, reclama o secret\u00e1rio-geral da Condsef, S\u00e9rgio Ronaldo.<\/p>\n

Para ele, o projeto tem v\u00edcio de iniciativa. \u201c\u00c9 um projeto descabido, com origem n\u00e3o adequada. Um tema desse tem que ser do Executivo, n\u00e3o de um senador ou deputado\u201d, continua.<\/p>\n

“MARGEM PARA PERSEGUI\u00c7\u00c3O”<\/strong><\/p>\n

Presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, acredita que o projeto n\u00e3o atende as necessidades do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cAcreditamos que deva haver alguma esp\u00e9cie de mensura\u00e7\u00e3o de resultados, mas a pr\u00f3pria iniciativa privada, que influenciou o projeto, j\u00e1 abandonou esse modelo h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada\u201d, critica.<\/p>\n

O sindicalista aponta as falhas. \u201cO projeto n\u00e3o fala, por exemplo, em incluir a sociedade na avalia\u00e7\u00e3o do servidor. Isso abre margem para persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e erros quando fica somente a cargo do superior imediato\u201d, pontua.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, ele condena o texto por n\u00e3o ter refer\u00eancia, como estudos cient\u00edficos ou acad\u00eamicos como embasamento. \u201cParece que algu\u00e9m que queria a cabe\u00e7a dos servidores fez o texto sem nenhuma consist\u00eancia. Esperamos altera\u00e7\u00f5es ao longo da tramita\u00e7\u00e3o\u201d, pondera.<\/div>\n
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Rudinei conclui:\u201dO texto como est\u00e1 d\u00e1 margem para a persegui\u00e7\u00e3o do servidor. N\u00e3o se pode deixar uma decis\u00e3o dessas nas m\u00e3os de uma \u00fanica pessoa, mas sim, com um comit\u00ea, com a participa\u00e7\u00e3o de outras servidores, com a sociedade e a autoavalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/div>\n
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ENTENDA O PROJETO<\/b><\/div>\n
Se for aprovada, a proposta passar\u00e1 a obrigar uma an\u00e1lise anual de desempenho funcional dos servidores.\u00a0As regras sugeridas no projeto dever\u00e3o ser seguidas nas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federal, estadual, distrital e municipal.<\/div>\n
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Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria na CAS, Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que \u201cn\u00e3o se trata de uma amea\u00e7a aos servidores, mas de uma medida que reconhece a hip\u00f3tese da meritocracia, com incentivo aos funcion\u00e1rios\u201d.<\/div>\n
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A relatora da mat\u00e9ria, senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT), apresentou requerimento de urg\u00eancia. Se fosse avan\u00e7ar de acordo com as regras normais de tramita\u00e7\u00e3o do Senado, o projeto deveria ser encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa; Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a e Fiscaliza\u00e7\u00e3o; e Controle e Defesa do Consumidor.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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