{"id":270878,"date":"2019-07-16T14:35:03","date_gmt":"2019-07-16T18:35:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=270878"},"modified":"2019-07-16T14:35:03","modified_gmt":"2019-07-16T18:35:03","slug":"toffoli-atende-a-pedido-da-defesa-de-flavio-bolsonaro-e-suspende-investigacoes-com-dados-do-coaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/07\/16\/toffoli-atende-a-pedido-da-defesa-de-flavio-bolsonaro-e-suspende-investigacoes-com-dados-do-coaf\/","title":{"rendered":"Toffoli atende a pedido da defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro e suspende investiga\u00e7\u00f5es com dados do Coaf"},"content":{"rendered":"

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Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) durante entrevista \u00e0 revista \u00c9poca \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF ), ministro Dias Toffoli , determinou nesta ter\u00e7a-feira 16, a suspens\u00e3o de todos os processos judiciais em que dados banc\u00e1rios de investigados tenham sido compartilhados por \u00f3rg\u00e3os de controle sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada em resposta a um pedido do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro\u00a0(PSL-RJ) e pode benefici\u00e1-lo\u00a0em investiga\u00e7\u00f5es\u00a0que tramitam contra ele na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Al\u00e9m de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inqu\u00e9ritos e procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o criminais (PICs) em tramita\u00e7\u00e3o tanto no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quanto nos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais e no Distrito Federal. O presidente do STF classificou como \u201ctemer\u00e1ria\u201d a atua\u00e7\u00e3o do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais sem a supervis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) no inqu\u00e9rito que apura o\u00a0suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete\u00a0na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).\u00a0O desvio, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, ocorreria a partir da arrecada\u00e7\u00e3o il\u00edcita de parte dos sal\u00e1rios de servidores lotados no gabinete do ent\u00e3o deputado estadual. Fl\u00e1vio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.<\/p>\n

A suposta arrecada\u00e7\u00e3o teria sido detectada em relat\u00f3rios do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Atividades Financeiras (Coaf).\u00a0A defesa de Fl\u00e1vio argumentou ao STF que a investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ n\u00e3o teria sido intermediado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

“Considerando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem promovendo procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal (PIC), sem supervis\u00e3o judicial, o que \u00e9 de todo temer\u00e1rio do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investiga\u00e7\u00e3o do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos”, disse Toffoli, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

O ministro embasou sua decis\u00e3o no fato de que a legalidade do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es nesses moldes \u00e9 tema\u00a0de um processo,\u00a0cujo julgamento de m\u00e9rito est\u00e1 marcado para novembro, que tem “repercuss\u00e3o geral” na Corte. Isso significa que a decis\u00e3o do Supremo\u00a0valer\u00e1 para todo o Judici\u00e1rio. Nesses casos, \u00e9 de praxe que todas as mat\u00e9rias que tratam do assunto fiquem suspensas.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Toffoli acontece ap\u00f3s diversas tentativas da defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro para alterar o curso das investiga\u00e7\u00f5es que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, ele recorreu ao STF argumentando que, por ser senador a Rep\u00fablica e ter foro privilegiado, o caso deveria ser investigado junto ao Supremo.<\/p>\n

O ministro do STF, Marco Aur\u00e9lio Mello, negou o pedido. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro Ant\u00f4nio Carlos Nascimento Amado negou um pedido da defesa de Fl\u00e1vio que pedia a suspens\u00e3o da\u00a0quebra de seu sigilo fiscal e banc\u00e1rio, decretada em abril\u00a0.<\/p>\n

Investigadores do caso junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio explicaram ao GLOBO que a decis\u00e3o de Toffoli se refere a um processo de 2017, cujo recurso ser\u00e1 julgado em novembro. O MP diz n\u00e3o ter recebido nenhuma notifica\u00e7\u00e3o oficial do STF ainda sobre o alcance da decis\u00e3o diante das investiga\u00e7\u00f5es sobre Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n

“Nunca vi nada parecido antes. Nunca vi uma decis\u00e3o de repercuss\u00e3o geral para suspender investiga\u00e7\u00f5es de forma generalizada em todo o pa\u00eds. Acredito que como j\u00e1 temos decis\u00e3o judicial no caso \u00e9 dif\u00edcil que a decis\u00e3o alcance essa investiga\u00e7\u00e3o”, afirma um dos investigadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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