{"id":272362,"date":"2019-07-31T10:42:17","date_gmt":"2019-07-31T14:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=272362"},"modified":"2019-08-01T09:15:28","modified_gmt":"2019-08-01T13:15:28","slug":"mesmo-alertado-por-vereadores-prefeito-insiste-em-descumprir-lei-na-aprovacao-de-cedencias-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/07\/31\/mesmo-alertado-por-vereadores-prefeito-insiste-em-descumprir-lei-na-aprovacao-de-cedencias-em-vilhena\/","title":{"rendered":"Mesmo alertado por vereadores, prefeito insiste em descumprir Lei na aprova\u00e7\u00e3o de ced\u00eancias em Vilhena"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Vereadores alertaram Japon\u00eas \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

E continua repercutindo na cidade de Vilhena o pol\u00eamico caso das ced\u00eancias \u201cirregulares\u201d que podem gerar s\u00e9rias san\u00e7\u00f5es administrativas ao prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV).<\/p>\n

Agora, em mais um cap\u00edtulo, constata-se que o mandat\u00e1rio municipal – antes de enviar ao Legislativo duas ced\u00eancias para aprova\u00e7\u00e3o de forma retroativa \u2013 foi alertado pelos vereadores quanto ao cumprimento da Lei n\u00ba 2.533\/08, alterada pela Lei n\u00ba 4.761\/17.<\/p>\n

Atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 127\/2019\/DL\/CVMV, os parlamentares informaram a Japon\u00eas que \u201co ato normativo de ced\u00eancia de servidor seja encaminhado para referendo com pelo menos 30 dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de ced\u00eancia, a fim de evitar preju\u00edzos ao servidor, no caso de n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o por parte deste Poder Legislativo\u201d.<\/p>\n

O documento foi assinado por todos os vereadores e protocolado em 1\u00ba de julho no Gabinete da prefeitura, Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Procuradoria do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Contudo, 21 dias depois, apesar de alertado pelos edis quanto ao cumprimento da Lei, o prefeito insistiu e protocolou no Legislativo, em 22 de julho, para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, as portarias n\u00ba 1.501\/2018 e n\u00ba 1.646\/2019.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Portarias foram lidas em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

A primeira trata da ced\u00eancia da servidora Valdete Rodrigues de Lima, de Cerejeiras, com 9 meses de atraso, embora ela j\u00e1 recebe sal\u00e1rio da prefeitura de Vilhena desde janeiro (leia AQUI<\/strong><\/a>). E, a segunda, trata da ced\u00eancia da servidora Sara Magalh\u00e3es do Valle Emerick, detentora do cargo de professor classe \u201cC\u201d, pertencente ao quadro de servidores do Governo do Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Por\u00e9m, as portarias apenas foram lidas na \u00faltima sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e repassadas \u00e0 assessoria jur\u00eddica para an\u00e1lise. \u00a0Elas dever\u00e3o ir a plen\u00e1rio s\u00f3 na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do segundo semestre prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 6 de agosto.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Of\u00edcio foi protocolado em 1\u00ba de julho em v\u00e1rios setores da prefeitura \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

POSS\u00cdVEIS SAN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Em visita \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do\u00a0Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, o advogado Caetano Neto, disse que o ato representa flagrante \u201catropelamento\u201d da lei e que a aprova\u00e7\u00e3o de ced\u00eancias em Vilhena s\u00e3o tratadas na atividade p\u00fablica como \u201cgentileza\u201d com o objetivo de atender cabos eleitorais.<\/p>\n

\u201cA Lei diz que a ced\u00eancia dever\u00e1 apresentar a motiva\u00e7\u00e3o e comprovar o interesse do Munic\u00edpio. Qual \u00e9 o interesse da prefeitura de Vilhena de ter uma agente de Portaria no seu quadro de servidores? Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas comprovadas? Olha, me desculpem, mas, se n\u00e3o \u00e9 piada, \u00e9 querer transformar o Direito P\u00fablico na \u2018casa da m\u00e3e Joana\u2019, onde ningu\u00e9m cumpre a lei e n\u00e3o h\u00e1 normas a serem respeitadas\u201d, disse o caus\u00eddico.<\/p>\n

Ainda sobre este assunto, Caetano alertou ao prefeito para eventuais san\u00e7\u00f5es por ato de improbidade administrativa, uma vez que a servidora de Cerejeiras recebe sal\u00e1rio da prefeitura de Vilhena desde janeiro deste ano, sem ainda sua Portaria de ced\u00eancia ter sido referendada pelo Legislativo, como determina a Lei n\u00ba 4.761\/2017 (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

\"\"<\/a>
Of\u00edcio assinado pelo prefeito foi protocolado na Casa de Leis \u00e0s 8h40 de segunda-feira, 22 de julho \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

E continua repercutindo na cidade de Vilhena o pol\u00eamico caso das ced\u00eancias \u201cirregulares\u201d que podem gerar s\u00e9rias san\u00e7\u00f5es administrativas ao prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV). Agora, em mais um cap\u00edtulo, constata-se que o mandat\u00e1rio municipal – antes de enviar ao Legislativo duas ced\u00eancias para aprova\u00e7\u00e3o de forma retroativa \u2013 foi alertado pelos vereadores quanto ao cumprimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":272368,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-272362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=272362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/272362\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/272368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=272362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=272362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=272362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}