{"id":273093,"date":"2019-08-07T17:17:30","date_gmt":"2019-08-07T21:17:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=273093"},"modified":"2019-08-09T09:27:58","modified_gmt":"2019-08-09T13:27:58","slug":"em-corumbiara-empresario-questiona-cobranca-de-itbi-e-leva-caso-ao-mp-a-vontade-do-prefeito-e-arrecadar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/08\/07\/em-corumbiara-empresario-questiona-cobranca-de-itbi-e-leva-caso-ao-mp-a-vontade-do-prefeito-e-arrecadar\/","title":{"rendered":"Em Corumbiara, empres\u00e1rio questiona cobran\u00e7a de ITBI e leva caso ao MP: \u201ca vontade do prefeito \u00e9 arrecadar\u201d"},"content":{"rendered":"
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Claudinei Marcon em visita ao site \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

O empres\u00e1rio Claudinei Marcon visitou nesta quarta-feira, 7, a reda\u00e7\u00e3o do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> para explicar os motivos que l levaram a protocolar duas den\u00fancias, no Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), contra a prefeitura de Corumbiara.<\/p>\n

Ele questionou o que chamou de \u201cabsurdo\u201d valor do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) cobrado a sitiantes do munic\u00edpio e o valor de R$ 17.500,00 que a prefeitura pagou a uma pessoa para fazer a tabela de c\u00e1lculos em apenas dois dias (25 e 26 de junho).<\/p>\n

Marcon disse que protocolou as den\u00fancias nesta ter\u00e7a-feira, 6, no MP de Cerejeiras, solicitando urg\u00eancia em decorr\u00eancias dos preju\u00edzos que a cobran\u00e7a est\u00e1 gerando nos sitiantes de Corumbiara que t\u00eam problemas para registrar seus t\u00edtulos.<\/p>\n

\u201cEu entendo que \u00e9 ilegal. Ao analisar a Lei Complementar 093 de 26 de dezembro de 2018 assinado e sancionado pelo prefeito La\u00e9rcio Marchini (PDT), em lugar nenhum especifica a cobran\u00e7a do ITBI do t\u00edtulo e h\u00e1 v\u00e1rios artigos nessa lei que est\u00e3o em discord\u00e2ncia com nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, alega.<\/p>\n

Ele disse que ao analisar o artigo 9, que estabelece que \u201cna institui\u00e7\u00e3o ou venda do direito real de usufruto, uso ou habita\u00e7\u00e3o, inclusive a transfer\u00eancia onerosa ao nu-propriet\u00e1rio. 1\/3 (um ter\u00e7o) do valor venal do im\u00f3vel\u201d, brincou com um advogado da prefeitura.<\/p>\n

\u201cOu seja, a Lei est\u00e1 dizendo que o nu-propriet\u00e1rio quando chegar na prefeitura vai ter que entrar pelado? Isso n\u00e3o existe. O que existe \u00e9 a terra nua, avalia\u00e7\u00e3o da terra nua para poder cobrar o ITBI e n\u00e3o o valor real\u201d, ironiza.<\/p>\n

Marcon comparou a Lei Complementar 093, de 26 de dezembro de 2018, de Corumbiara, com a Lei Municipal 2.788\/2018, do munic\u00edpio de Cerejeiras, para sustentar suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEm Cerejeiras, na localidade melhor, que \u00e9 a linha 3, de asfalto, da terceira para quarta eixo, o valor \u00e9 R$ 28.210,00 o alqueire. L\u00e1 em Corumbiara, esse valor, em torno da cidade, \u00e9 R$ 21.920,00 a hectare. L\u00f3gico que est\u00e1 desconexo e est\u00e1 provocando transtornos. Desse jeito, os sitiante praticamente ter\u00e1 que pagar o imposto duas vezes. Isso est\u00e1 fazendo com que exista negocia\u00e7\u00f5es de terras canceladas. Devido ao alto custo da escritura, por alqueire, as pessoas est\u00e3o deixando de fazer\u201d, ressaltou.<\/p>\n

TABELA<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao profissional que fez o levantamento dos valores, Marcon disse que outras empresas pedem at\u00e9 90 dias de prazo para executar o trabalho, mas a prefeitura resolveu pagar R$ 17.500,00 \u00a0\u00a0para um agr\u00f4nomo para fazer o trabalho em dois dias. \u201cO profissional alega que j\u00e1 tinha as avalia\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas dos im\u00f3veis da regi\u00e3o. Deve ser um perito ou avaliador de uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, mas ele n\u00e3o tem conhecimento de causa para fazer avalia\u00e7\u00e3o em im\u00f3vel rural. Gostaria que o prefeito reveja isto aqui. Se o MP intervir para mudar essa Lei. Vejo que a vontade do prefeito \u00e9 arrecadar. Se a prefeitura chegar a cobrar a tabela que foi apresentada, vai parar tudo em Corumbiara\u201d, encerrou.<\/p>\n

O Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> deixa espa\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do prefeito para eventuais esclarecimentos do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O empres\u00e1rio Claudinei Marcon visitou nesta quarta-feira, 7, a reda\u00e7\u00e3o do Extra de Rond\u00f4nia para explicar os motivos que l levaram a protocolar duas den\u00fancias, no Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), contra a prefeitura de Corumbiara. Ele questionou o que chamou de \u201cabsurdo\u201d valor do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) cobrado a sitiantes do munic\u00edpio […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":273094,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-273093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conesul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/273093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=273093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/273093\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/273094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=273093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=273093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=273093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}