{"id":273693,"date":"2019-08-14T09:06:09","date_gmt":"2019-08-14T13:06:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=273693"},"modified":"2019-08-14T16:51:02","modified_gmt":"2019-08-14T20:51:02","slug":"impeachment-comissao-da-ale-rejeita-denuncia-contra-governador-formulada-por-advogado-vilhenense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/08\/14\/impeachment-comissao-da-ale-rejeita-denuncia-contra-governador-formulada-por-advogado-vilhenense\/","title":{"rendered":"IMPEACHMENT: Comiss\u00e3o da ALE rejeita den\u00fancia contra governador formulada por advogado vilhenense"},"content":{"rendered":"
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Comiss\u00e3o de deputados analisaram a den\u00fancia \/ Foto: Assessoria ALE<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia (ALE), deliberou na tarde desta ter\u00e7a-feira, 13, sobre as mat\u00e9rias que tramitam pela Comiss\u00e3o, entre elas os parlamentares votaram e rejeitaram a den\u00fancia sobre suposto crime de responsabilidade, apresentada em abril \u00faltimo pelo advogado Caetano Neto, contra o governador Marcos Rocha (PSL).<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o do caus\u00eddico \u00e9 o n\u00e3o atendimento a determina\u00e7\u00e3o constitucional pelo governador de n\u00e3o ter submetido ao Legislativo a nomea\u00e7\u00e3o de presidentes e diretores de autarquias e funda\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n

Da reuni\u00e3o participaram os deputados Adelino Follador (DEM), que \u00e9 o presidente, Anderson Pereira (Pros), Jair Montes (PTC), Ismael Crispin (PSB), Jos\u00e9 Lebr\u00e3o (MDB), Jean Oliveira (MDB), Luizinho Goebel (PV) e Alex Redano (PRB).<\/p>\n

Coube ao deputado Lebr\u00e3o a relatoria, emitindo um parecer rejeitando a den\u00fancia, uma vez que, segundo ele, o governador submeteu posteriormente seus dirigentes, que foram sabatinados pela ALE. Votaram com o relator os deputados Anderson Pereira, Jair Montes, Ismael Crispin, Jean Oliveira e Adelino Follador. Com a rejei\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria foi arquivada.<\/p>\n

PRESIDENTE SE MANIFESTA<\/strong><\/p>\n

O presidente da ALE, Laerte Gomes (PSDB), usou a tribuna na sess\u00e3o ordin\u00e1ria, para registrar a decis\u00e3o da reuni\u00e3o.<\/p>\n

“A Assembleia n\u00e3o se esquivou de sua miss\u00e3o, sabatinando e aprovando os nomes dos indicados pelo governador para ocupar cargos de chefia em autarquias e funda\u00e7\u00f5es, de forma respeitosa e \u00e1gil”, observou.<\/p>\n

Segundo ele, “sanada essa pend\u00eancia, ap\u00f3s entendimento dos parlamentares, foi feito o encaminhamento da den\u00fancia \u00e0 CCJR, que apreciou e votou a mat\u00e9ria, encerrando de vez esse assunto e o desgaste que ficaram querendo criar, entre Governo e Assembleia. Eliminamos o problema, do ponto de vista legal, com o governador podendo exercer seu mandato em sua plenitude, com tranquilidade, para fazer o que a popula\u00e7\u00e3o precisa e espera”.<\/p>\n

Laerte Gomes disse ainda que “esta Casa nunca usou, em momento algum, esse processo para fazer qualquer tipo de manobra ou de chantagem, como alguns chegaram maldosamente a insinuar. Mandamos a mat\u00e9ria para a CCJR apreciar, sem fazer alarde. Vamos exercer nosso mandato com responsabilidade, fiscalizando e apoiando o que for bom para o Estado, rejeitando o que entendermos n\u00e3o ser proveitoso para a popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A DEN\u00daNCIA<\/strong><\/p>\n

Na den\u00fancia com pedido de provid\u00eancias apresentada na Assembleia contra Marcos Rocha, o advogado vilhenense sustenta que o governador violou artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual ao promover 16 nomea\u00e7\u00f5es de presidentes e dirigentes de autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o rondoniense.<\/p>\n

Segundo o advogado, as nomea\u00e7\u00f5es teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do legislativo estadual (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

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