{"id":273830,"date":"2019-08-15T09:41:20","date_gmt":"2019-08-15T13:41:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=273830"},"modified":"2019-08-15T09:41:20","modified_gmt":"2019-08-15T13:41:20","slug":"comecou-o-prazo-para-a-entrega-da-declaracao-do-imposto-sobre-propriedade-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/08\/15\/comecou-o-prazo-para-a-entrega-da-declaracao-do-imposto-sobre-propriedade-rural\/","title":{"rendered":"Come\u00e7ou o prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do imposto sobre propriedade rural"},"content":{"rendered":"

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Foto: Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n

A Receita Federal disponibilizou na segunda-feira 12 de agosto, a partir das 08h, o programa da declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exerc\u00edcio 2019.<\/p>\n

As normas e os procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o da DITR, est\u00e3o estabelecidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1902 que informa os crit\u00e9rios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias da apresenta\u00e7\u00e3o fora do prazo estabelecido, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exerc\u00edcio de 2019 inicia-se no dia 12 de agosto e se encerra no dia 30 de setembro de 2019.<\/p>\n

Est\u00e1 obrigada a apresentar a declara\u00e7\u00e3o a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, exceto a imune ou isenta, propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora a qualquer t\u00edtulo do im\u00f3vel rural.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 obrigada a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, entre 1\u00ba de janeiro de 2019 e a data da efetiva apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, perdeu a posse do im\u00f3vel rural ou o direito de propriedade pela transfer\u00eancia ou incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural ao patrim\u00f4nio do expropriante.<\/p>\n

Em 2018 foram entregues 5.661.803 declara\u00e7\u00f5es do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A expectativa \u00e9 que, neste ano, sejam entregues 5,7 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR que ser\u00e1 disponibilizado na segunda-feira 12, na p\u00e1gina da Receita Federal (rfb.gov.br). Ela pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma m\u00eddia remov\u00edvel nas unidades da Receita Federal.<\/p>\n

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo \u00e9 de 1% (um por cento) ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, lan\u00e7ada de of\u00edcio e calculada sobre o total do imposto devido, n\u00e3o podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.<\/p>\n

Se, depois da apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informa\u00e7\u00f5es, deve, antes de iniciado o procedimento de lan\u00e7amento de of\u00edcio, apresentar DITR retificadora, sem a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto apurado na declara\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n

A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a declara\u00e7\u00e3o retificadora deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es anteriormente prestadas com as altera\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es necess\u00e1rias bem como as informa\u00e7\u00f5es adicionadas, se for o caso.<\/p>\n

O valor do imposto pode ser pago em at\u00e9 quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota \u00fanica. A quota \u00fanica ou a primeira quota deve ser paga at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2019, \u00faltimo dia do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da DITR.<\/p>\n

O imposto pode ser pago mediante transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos por meio de sistemas eletr\u00f4nicos das institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecada\u00e7\u00e3o ou por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf), em qualquer ag\u00eancia banc\u00e1ria integrante da rede arrecadadora de receitas federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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