{"id":274676,"date":"2019-08-23T07:41:09","date_gmt":"2019-08-23T11:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=274676"},"modified":"2019-08-23T07:41:09","modified_gmt":"2019-08-23T11:41:09","slug":"opiniao-de-primeira-a-polemica-lei-do-abuso-de-autoridade-continua-em-debate-ela-e-justa-ou-pode-colocar-a-democracia-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/08\/23\/opiniao-de-primeira-a-polemica-lei-do-abuso-de-autoridade-continua-em-debate-ela-e-justa-ou-pode-colocar-a-democracia-em-risco\/","title":{"rendered":"\u201cOPINI\u00c3O DE PRIMEIRA\u201d: a pol\u00eamica lei do abuso de autoridade continua em debate, ela \u00e9 justa ou pode colocar a democracia em risco?"},"content":{"rendered":"

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Coluna escrita por S\u00e9rgio Pires\/Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

H\u00e1 muitos defensores da nova lei sobre abuso de autoridade. A pr\u00f3pria Folha de S\u00e3o Paulo, sempre parcial, publicou pesado editorial defendendo a medida, o que j\u00e1 \u00e9 um sintoma da suspei\u00e7\u00e3o das inten\u00e7\u00f5es da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas h\u00e1 sim que se analisar que, no Brasil, o abuso de autoridade sempre existiu, existir\u00e1 e, ainda bem, j\u00e1 existem formas de controle contra aqueles que usam de seus cargos para prejudicar, punir e cometer injusti\u00e7as. O que se tem que questionar \u00e9: a quem interessa manter o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as pol\u00edcias sob algum tipo de controle?\u00a0 Claro que interessa ao cidad\u00e3o comum, que pode ser v\u00edtima.<\/p>\n

As cadeias t\u00eam exemplos concretos de inocentes condenados. Esse colunista tamb\u00e9m j\u00e1 foi v\u00edtima de grande injusti\u00e7a, para n\u00e3o parecer que isso acontece s\u00f3 com os outros. O que a nova lei est\u00e1 supondo, \u00e9 que as exce\u00e7\u00f5es (e o s\u00e3o!) Representam a realidade geral. Ou seja, como se o abuso de autoridade fosse a t\u00f4nica constante e um sintoma comum, nas a\u00e7\u00f5es policiais, nos processos do MP, nas decis\u00f5es dos ju\u00edzes. H\u00e1 abusos? Claro que os h\u00e1. H\u00e1 injusti\u00e7as? \u00c9 claro. \u00c9 \u00f3bvio. O problema, visto apenas por esse \u00e2ngulo, nos levaria a aplaudir a lei rec\u00e9m aprovada no Congresso. Mas a\u00ed \u00e9 que est\u00e1: o ovo da serpente foi posto na sociedade, exatamente vindo de onde veio.<\/p>\n

Entre deputados e senadores h\u00e1 os que j\u00e1 foram injusti\u00e7ados? Obviamente que sim. Aqui mesmo em Rond\u00f4nia, se poderia citar v\u00e1rios exemplos. Mas essas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o suficientes para que se crie uma lei que deixe as autoridades com temor de praticar suas decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es? Uma lei que pode eventualmente proteger um ou outro injusti\u00e7ado, deve valer tamb\u00e9m para assaltantes dos cofres p\u00fablicos? Deve proteger tamb\u00e9m ladr\u00f5es, corruptos, malandros? Para bandidos que est\u00e3o na vida p\u00fablica h\u00e1 d\u00e9cadas, apenas para se dar bem, n\u00e3o importa o que aconte\u00e7a com seu pa\u00eds? O problema da lei n\u00e3o \u00e9 ela em si, mas suas inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os injusti\u00e7ados, tanto dentro quanto fora do Congresso, est\u00e3o a favor dela. Logo ali na frente entender\u00e3o que ao aceitarmos isso, estamos dando um tiro no p\u00e9. Porque a inten\u00e7\u00e3o, aparentemente, n\u00e3o \u00e9 apenas proteger o brasileiro comum, mas sim evitar que o peso da Justi\u00e7a caia sobre algumas cabe\u00e7as. O bom senso indica que estamos correndo risco de manietar o Judici\u00e1rio e coloc\u00e1-lo sob o jugo n\u00e3o dos pol\u00edticos do bem (os h\u00e1 e eles s\u00e3o a grande maioria), mas dos criminosos que usam a pol\u00edtica como meio de manter seus crimes impunes.<\/p>\n

A democracia sempre corre sobre l\u00e2minas finas e perigosas. O Judici\u00e1rio \u00e9, no final das contas, a grande base de uma democracia forte. Colocar quem combate os malfeitos sob julgamentos de quem pode ser atingido pelo peso da lei, \u00e9 um grande risco. Tomara que esse racioc\u00ednio esteja completamente errado e os defensores da Lei do Abuso de Autoridade \u00e9 que estejam certos. Porque se n\u00e3o estiverem, estaremos todos ferrados!<\/p>\n

OS DOIS\u00a0LADOS DA LEI DO ABUSO<\/strong><\/p>\n

Depois da ju\u00edza Euma Tourinho, o presidente da OAB, Elton de Assis: os Dinossauros do programa Papo de Reda\u00e7\u00e3o (R\u00e1dio Parecis FM, 98.1 no dial, de segunda a sexta, 12 \u00e0s 14 horas), ouviram representantes dos dois lados, um contestando e outro apoiando a nova lei de Abuso de Autoridade. A magistrada, que inclusive participou do programa usando sua toga, representou a opini\u00e3o dos ju\u00edzes e de todos os que s\u00e3o contra a nova lei, que est\u00e1 gora nas m\u00e3os do presidente Jair Bolsonaro, para sancionar totalmente ou em parte ou, ainda, vetar todo o texto do projeto.<\/p>\n

N\u00e3o se sabe ainda o que ele far\u00e1. O presidente da subse\u00e7\u00e3o da OAB rondoniense, em nome da advocacia, defendeu o projeto como est\u00e1, negando que ele cause qualquer preju\u00edzo ou possa amorda\u00e7ar os ju\u00edzes. Elton destacou, resumidamente e num palavreado simples, que nesse novo Brasil, n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m e nenhuma autoridade que n\u00e3o tenha que ter seu trabalho observado pela coletividade e pelas leis. E que eventuais puni\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o decididas (pelos pr\u00f3prios ju\u00edzes), quando alguma autoridade, seja magistrado ou n\u00e3o, desrespeitar, de forma deliberada e clara, os preceitos legais e constitucionais.<\/p>\n

UMA CIDADE TRILION\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Gabriel da Cachoeira \u00e9 uma cidade do interior do Amazonas, a 850 quil\u00f4metros de Manaus, conhecida por suas belezas naturais e por uma particularidade. H\u00e1 quatro idiomas oficiais ali praticados: o Portugu\u00eas e mais tr\u00eas dialetos ind\u00edgenas. O que s\u00f3 se ficou sabendo mais recentemente \u00e9 que S\u00e3o Gabriel, com seus 44 mil habitantes (nove em cada dez s\u00e3o ind\u00edgenas ou descendentes), \u00e9 uma das cidades mais ricas do Planeta.<\/p>\n

Embaixo do seu solo f\u00e9rtil, existem nada menos do que 5 bilh\u00f5es e 500 milh\u00f5es de toneladas de ni\u00f3bio, o metal mais rico e importante do mundo, capaz de ser utilizado em espa\u00e7onaves, em celulares, em ligas que nunca se rompem.\u00a0 Como no mercado internacional o ni\u00f3bio pode custar a partir de 50 mil reais, multiplique-se esse valor por 5 bilh\u00f5es e meio e se chegar\u00e1 \u00e0 fant\u00e1stica quantia de 275 trilh\u00f5es de reais. Isso mesmo.<\/p>\n

A extra\u00e7\u00e3o do metal \u00e9 cara, mas vale a pena. As reservas est\u00e3o em \u00e1reas ind\u00edgenas e, ao menos por enquanto, inacess\u00edveis. Se exploradas, resolveriam todos os problemas econ\u00f4micos do pa\u00eds e ainda sobraria muito troco. Para se fazer uma compara\u00e7\u00e3o, o Brasil pretende economizar perto de 1 trilh\u00e3o de reais, mas em dez anos, com a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cVIM PORQUE S\u00d3 QUERO AJUDAR! \u201d<\/strong><\/p>\n

Como os Estados Unidos criaram o Vale do Sil\u00edcio, que faz fortunas todos os dias, por aqui, se tiv\u00e9ssemos o Vale do Ni\u00f3bio, ser\u00edamos o pa\u00eds mais rico do mundo. Em Rond\u00f4nia, a mina de ni\u00f3bio existente em Itapu\u00e3 do Oeste, a 100 quil\u00f4metros de Porto Velho, muito menor do que a de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, est\u00e1 avaliada em cerca de 3 trilh\u00f5es de reais. E s\u00f3 uma palha, para se entender do porqu\u00ea de tantos interesses internacionais na nossa regi\u00e3o e em toda a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Quase todos os dias chegam voos lotados em S\u00e3o Gabriel. Raramente h\u00e1 algum brasileiro neles. A grande maioria diz que faz parte de ONGs, que vem para ajudar a proteger a regi\u00e3o. Entrevistada, uma sueca disse, tempos atr\u00e1s, que tinha vindo \u201cajudar\u201d. Mas \u201cajudar no que? \u201d, perguntou o jornalista. Ela, rubra, respondeu: em qualquer coisa. S\u00f3 queria mesmo \u00e9 ajudar.<\/p>\n

Ou seja, a \u201cajuda\u201d \u00e9 para preparar a limpeza das nossas riquezas, levadas na maior cara de pau por milhares de estrangeiros que dominam a Amaz\u00f4nia. Enquanto n\u00e3o houver uma pol\u00edtica nacional de explora\u00e7\u00e3o do que \u00e9 nosso para beneficiar a n\u00f3s mesmos, continuaremos ref\u00e9ns desses sanguessugas\u2026\u00a0 O Brasil tem 98 por cento das reservas de ni\u00f3bio do Planeta.<\/p>\n

MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE OLHO NA CAERD<\/strong><\/p>\n

Ihhhh!\u00a0 A coisa ficou preta para a gest\u00e3o anterior da Caerd. Pelo menos 22 pessoas, cujos nomes est\u00e3o sendo mantidos em sigilo, ao menos at\u00e9 agora, foram denunciadas pela participa\u00e7\u00e3o num pretenso esquema de desvios de recursos. Fraudes em licita\u00e7\u00f5es e outros delitos teriam sido cometidos, com preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos que podem se aproximar de 1 milh\u00e3o e 560 mil reais, em dois dos procedimentos investigados.<\/p>\n

Claro que n\u00e3o h\u00e1 ainda nada de concreto. Por enquanto s\u00e3o apenas den\u00fancias, a partir de investiga\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A verdade que \u00e9, tamb\u00e9m durante a gest\u00e3o de Conf\u00facio Moura, a Caerd sempre se mostrou invi\u00e1vel. Os confrontos internos entre o comando da empresa, dirigida \u00e0 \u00e9poca por Iacira Azamor e o sindicato dos empregados da estatal, vieram a p\u00fablico v\u00e1rias vezes, at\u00e9 que ela foi exonerada.<\/p>\n

A Caerd tem uma d\u00edvida impag\u00e1vel. Sobrevive com nova administra\u00e7\u00e3o, que conseguiu ao menos colocar em dia o sal\u00e1rio dos servidores e o pagamento a fornecedores, mas n\u00e3o tem como pagar o passivo, que pode superar a 1 bilh\u00e3o de reais. Ali, ao que tudo indica, s\u00f3 a privatiza\u00e7\u00e3o salva\u2026<\/p>\n

O INCRA VAI ACABAR?<\/strong><\/p>\n

Mais um rolo daqueles! Agora, envolvendo o Incra. O governador Marcos Rocha pediu \u00e0 ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que passe para o Estado a responsabilidade de gerir todas as quest\u00f5es relacionadas com a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Estado. Dias depois, o secret\u00e1rio da Agricultura, Evandro Padovani, concedeu entrevista ao jornal Di\u00e1rio da Amaz\u00f4nia pedindo a extin\u00e7\u00e3o do Incra e a passagem, ao Estado, de suas responsabilidades de emiss\u00e3o de t\u00edtulos definitivos.<\/p>\n

Houve gritaria geral entre os servidores do Incra, mas \u00e9 bom que se diga que o \u00f3rg\u00e3o, que teve importante papel na coloniza\u00e7\u00e3o rondoniense, j\u00e1 cumpriu seu papel. Agora, \u00e9 mais um daqueles organismos do Estado cheio de funcion\u00e1rios, mas com pouca utilidade. O assunto ainda vai render muita discuss\u00e3o, mas o que se sabe \u00e9 que a ministra da Agricultura viu com bons olhos as sugest\u00f5es do Coronel Governador de Rond\u00f4nia. Em breve, novidades nesse contexto.<\/p>\n

SAI ZEQUINHA, ENTRA ISAQUE!<\/strong><\/p>\n

Acaboouuuuuu! Depois de um longo processo, quando o r\u00e9u decidiu n\u00e3o recorrer \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a determinou a perda do mandato do vereador Zequinha Ara\u00fajo, na C\u00e2mara Municipal de Porto Velho. O desembargador Rento Mimessi anunciou sua decis\u00e3o nesta quinta, dando o prazo de 48 horas, ou seja, at\u00e9 o fim de semana, para que o presidente da Casa, vereador Edvilson Negreiros convoque o suplente de Zequinha, o tamb\u00e9m emedebista Isaque Lima Machado.<\/p>\n

Com condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, Zequinha concorreu j\u00e1 sabendo que havia o risco de, no meio do mandato, acabar tendo que deixar sua cadeira. Depois de um ano e oito meses, praticamente, saiu a decis\u00e3o que o tira da C\u00e2mara. Isaque, seu suplente, \u00e9 l\u00edder comunit\u00e1rio, filho de pastores e deve ser chamado para assumir j\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira. Mimessi determinou que seja oficializada a perda do mandato de Zequinha, \u201csob pena de se vulnerar a condu\u00e7\u00e3o do trabalho desenvolvido pelo Legislativo municipal, diante da presen\u00e7a de integrante que n\u00e3o re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es legais de permanecer no exerc\u00edcio do cargo\u201d.<\/p>\n

A ESCURID\u00c3O E A MENTIRA DESLAVADA<\/strong><\/p>\n

Mais um absurdo doentio que acaba, infelizmente, passando por verdade. Grandes jornais e telejornais usaram e abusaram de informa\u00e7\u00f5es falsas, comentando que a escurid\u00e3o que tomou conta do c\u00e9u da cidade de S\u00e3o Paulo, nessa semana, foi um fen\u00f4meno causado pela fuma\u00e7a vinda da Amaz\u00f4nia e essencialmente das queimadas de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Ora, a primeira constata\u00e7\u00e3o teria que ser simples de detectar. Como a fuma\u00e7a sa\u00edda daqui teria chegado a S\u00e3o Paulo sem passar por outros Estados, como o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, por exemplo? A verdade \u00e9 que foi a grande quantidade de queimadas no Paran\u00e1 e no sul do Paraguai, somada \u00e0 uma forte frente fria, que causou a escurid\u00e3o nos c\u00e9us paulistanos, na tarde desta \u00faltima segunda-feira.<\/p>\n

Ou seja, nem n\u00f3s e nem a regi\u00e3o amaz\u00f4nica tivemos nada a ver com o fen\u00f4meno. Infelizmente, os idiotas de sempre acreditaram na mentira e reproduziram, sem sequer checar sua veracidade. Uma vergonha da m\u00eddia cada vez menos preocupada com a verdade e muito mais com o partidarismo e com a ideologia.<\/p>\n

PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea concorda que os quatro PMs que invadiram uma casa em chamas, no bairro Jardim Santana, arriscando suas vidas para salvar a de dois idosos, devem ser homenageados por sua corpora\u00e7\u00e3o e por toda a sociedade rondoniense?<\/p>\n

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