{"id":276076,"date":"2019-09-04T08:27:20","date_gmt":"2019-09-04T12:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=276076"},"modified":"2019-09-05T11:02:03","modified_gmt":"2019-09-05T15:02:03","slug":"tj-reforma-sentenca-que-condenou-cassol-e-outros-por-esquema-para-burlar-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/09\/04\/tj-reforma-sentenca-que-condenou-cassol-e-outros-por-esquema-para-burlar-licitacoes\/","title":{"rendered":"TJ reforma senten\u00e7a que condenou Cassol e outros por esquema para burlar licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Caso remonta \u00e0 \u00e9poca em que Cassol era prefeito de Rolim de Moura \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 3, por maioria de votos (decis\u00e3o colegiada), a 2\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, presidida pelo desembargador Renato Martins Mimessi, reformou, parcialmente, as condena\u00e7\u00f5es, em recurso de apela\u00e7\u00e3o, por improbidade administrativa contra os apelantes Ivo Narciso Cassol, J. K. Constru\u00e7\u00f5es e Terraplanagens Ltda., Strada Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda., An\u00edbal de Jesus Rodrigues, Neilton Soares dos Santos, Odeval Divino Teixeira, Izalino Mezzomo, Ivalino Mezzomo, Edna Aparecida Soares Mezzomo, Construtel Terraplanagem Ltda., Josu\u00e9 Cris\u00f3stomo e Ilva Mezzomo Cris\u00f3stomo.<\/p>\n

As condena\u00e7\u00f5es referem-se a fraudes em licita\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de quadras poliesportivas nas escolas Bartolomeu Dias, M\u00e1rio Palm\u00e9rio, Professor Guilherme M. de Souza, assim como na Escola Rond\u00f4nia, no munic\u00edpio de Rolim de Moura.<\/p>\n

Para Ivo Cassol foi mantido o valor da multa em R$ 100 mil, assim como a proibi\u00e7\u00e3o de receber incentivos e celebrar contratos com o poder p\u00fablico por 5 anos. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos foi reduzido de 8 para 5 anos. A decis\u00e3o deixou de conden\u00e1-lo \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por n\u00e3o mais exerc\u00ea-la.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos demais, que envolviam fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, esta pena foi suspensa, reduzido o valor da multa de R$ 80 mil para R$ 50 mil, diminui\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de 8 para 5 anos, mantendo-se por 5 anos a suspens\u00e3o de receber incentivos e celebrar contratos com o poder p\u00fablico, a partir do tr\u00e2nsito em julgado da demanda judicial, no caso.<\/p>\n

O CASO<\/strong><\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o judicial, entre os anos de 1999 e 2002, Ivo Cassol, na \u00e9poca prefeito de Rolim de Moura, comandou um \u201cesquema feito para burlar licita\u00e7\u00f5es municipais\u201d com o objetivo de se beneficiar.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia ministerial, as fraudes licitat\u00f3rias ocorriam nas empresas pertencentes a Ivo Cassol ou que tinham liga\u00e7\u00f5es com ele. Ainda, segundo a den\u00fancia, as licita\u00e7\u00f5es eram sempre dirigidas para as mesmas empresas, em raz\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ser realizada por carta convite. Os processos licitat\u00f3rios para canaliza\u00e7\u00e3o e de enchentes, constru\u00e7\u00e3o de escolas, assim como para constru\u00e7\u00e3o de quadras poliesportivas, tinham o mesmo rito da \u201ccarta convite\u201d, para fugir da \u201cmodalidade de tomadas de pre\u00e7os\u201d.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o colegiada, no caso, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deu-se contra processos licitat\u00f3rios das constru\u00e7\u00f5es de quadras poliesportivas. Nestes processos foram detectadas, por laudo pericial, rasuras, supress\u00e3o de p\u00e1ginas e inclus\u00e3o de p\u00e1ginas fora da numera\u00e7\u00e3o, ou seja, a conclus\u00e3o pericial foi de que ocorreram \u201cerros gr\u00e1ficos e ortogr\u00e1ficos coincidentes e personal\u00edssimos, demonstrando que n\u00e3o houve sigilo na elabora\u00e7\u00e3o das propostas\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso foram constatadas irregularidades nas constru\u00e7\u00f5es das obras, uma vez \u201cque a licita\u00e7\u00e3o se deu para que fosse feita a constru\u00e7\u00e3o\u201d das quadras, por\u00e9m foram realizadas apenas reformas, com custo monet\u00e1rio inferior ao da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o desembargador Eurico Montenegro, decano da Corte de Justi\u00e7a, diante das provas n\u00e3o h\u00e1 \u201cd\u00favida de que os processos licitat\u00f3rios, apontados na inicial (den\u00fancia) do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foram feitos de forma a frustrar a livre concorr\u00eancia: primeiro pelo seu fracionamento de forma a fugir da tomada de pre\u00e7o, que exige maior formalidade; em segundo porque as empresas convidadas a participarem do certame tinham em seus quadros societ\u00e1rios pessoas ligadas por la\u00e7os familiares ao ent\u00e3o prefeito de Rolim de Moura (Ivo Cassol), como muito bem exposto na senten\u00e7a de primeiro grau\u201d.<\/p>\n

A senten\u00e7a do Ju\u00edzo narra, entre outros, que Ivo Cassol conseguiu mostrar \u00e0 sociedade, \u00e0 custa de atos il\u00edcitos e \u00edmprobos, uma imagem de administrador honesto e \u00e1gil, ganhando com isso uma evid\u00eancia pol\u00edtica que lhe permitiu acessar cargos como os de governador de Estado e senador da Rep\u00fablica\u201d, pois, \u201cas obras realizadas nas escolas Bartolomeu Dias, M\u00e1rio Palm\u00e9rio, Professor Guilherme M. de Souza e Escola Rond\u00f4nia n\u00e3o se prestaram aos fins que se destinavam. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 0002390-85.2004.8.22.0010)<\/p>\n

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