{"id":276909,"date":"2019-09-10T15:13:08","date_gmt":"2019-09-10T19:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=276909"},"modified":"2019-09-10T15:13:28","modified_gmt":"2019-09-10T19:13:28","slug":"camara-de-cacoal-aprova-projeto-polemico-com-a-policia-militar-para-garantir-seguranca-nas-sessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/09\/10\/camara-de-cacoal-aprova-projeto-polemico-com-a-policia-militar-para-garantir-seguranca-nas-sessoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Cacoal aprova projeto pol\u00eamico com a Pol\u00edcia Militar para garantir seguran\u00e7a nas sess\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Em sess\u00e3o realizada na noite de ontem a C\u00e2mara Municipal de Cacoal aprovou projeto de Lei que autoriza o Legislativo firmar conv\u00eanio com a Secretaria de Seguran\u00e7a, Defesa e Cidadania do Estado para custeio de pagamento a policiais militares comparecer \u00e0s sess\u00f5es visando evitar tumultos.<\/p>\n

Segundo o presidente do Legislativo, Valdomiro Cor\u00e1, a medida teve que ser adotada devido a incidentes constantes que vem ocorrendo nas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da Casa, provocados por pessoas que seriam levadas ao local por \u201calguns vereadores\u201d interessados em tumultuar as sess\u00f5es. A proposta foi aprovada por onze votos contra um, mesmo com parecer da Assessoria Jur\u00eddica apontando v\u00e1rias irregularidades no projeto.<\/p>\n

Por telefone o presidente explicou que as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da C\u00e2mara de Vereadores de Cacoal s\u00e3o muito prec\u00e1rias, o que tem motivado muitas situa\u00e7\u00f5es de enfrentamento. \u201cJ\u00e1 houve briga, discuss\u00f5es e tumultos, al\u00e9m de um assassinato em frente ao pr\u00e9dio do Legislativo, e estamos nos sentindo inseguros para exercer nossas fun\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Cor\u00e1. Ele relatou que muitos incidentes s\u00e3o incitados por vereadores, que orientam pessoas a vir na sess\u00e3o para criar confus\u00e3o. Questionado sobre quem seriam estes vereadores o presidente limitou-se a dizer que \u201co povo de Cacoal sabe quem s\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, os parlamentos federal e estadual contam com seguran\u00e7a pr\u00f3pria, o que n\u00e3o \u00e9 o caso das C\u00e2maras de Vereadores, e que o conv\u00eanio permite cobrir esta lacuna com pessoas especializadas na \u00e1rea, a custo muito baixo, sem prejudicar as atividades da Pol\u00edcia Militar. \u201cSeriam tr\u00eas policiais a servi\u00e7o em seus hor\u00e1rios de folga, ao custo de vinte reais a hora para cada um deles\u201d, detalhou. Em seu ponto de vista a medida vai permitir que as atividades do Legislativo sejam realizadas com paz e seguran\u00e7a tanto aos vereadores quanto ao p\u00fablico que comparece \u00e0s sess\u00f5es.<\/p>\n

O problema \u00e9 que parecer da Assessoria Jur\u00eddica da pr\u00f3pria C\u00e2mara de Vereadores considerou a medida totalmente indevida. O projeto teria v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de confronto com legisla\u00e7\u00f5es vigentes, come\u00e7ando por normativas que regulamentam a atividade da Pol\u00edcia Militar, vedando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora da corpora\u00e7\u00e3o. Outra lei citada no parecer estabelece que o servi\u00e7os de seguran\u00e7a para C\u00e2mara Municipal deve ser prestado por seguran\u00e7a privada, portanto policiais militares que exercessem tal atividade estariam incorrendo em contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Finalizando, a assessoria destaca que n\u00e3o cabe ao Poder Legislativo apresentar propostas que criam despesas sem cobertura de legisla\u00e7\u00e3o competente, situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 caracterizada na proposta.\u00a0 O parecer elenca no encerramento que a proposta cont\u00e9m v\u00edcios de iniciativa, compet\u00eancia legislativa, ilegalidades e inconstitucionalidades.<\/p>\n

Perguntado sobre a contradi\u00e7\u00e3o de se aprovar um projeto que foi veementemente recha\u00e7ado pela pr\u00f3pria assessoria jur\u00eddica do Legislativo o presidente afirmou que o parecer n\u00e3o tem poder de vetar a proposta, \u201cpois o plen\u00e1rio \u00e9 soberano e \u00fanica inst\u00e2ncia para decidir a respeito de qualquer propositura\u201d.<\/p>\n

Dito isso Cor\u00e1 arrematou que vai aguardar a formaliza\u00e7\u00e3o da medida pelo Poder Executivo e em seguida firmar o conv\u00eanio o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que os policias comecem a prestar o servi\u00e7o o quanto antes. \u201cPrecisamos garantir a realiza\u00e7\u00e3o plena de nossas atividades e s\u00f3 com esta medida isso ser\u00e1 poss\u00edvel\u201d, concluiu.<\/p>\n

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