{"id":276930,"date":"2019-09-10T16:10:08","date_gmt":"2019-09-10T20:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=276930"},"modified":"2019-09-11T16:24:13","modified_gmt":"2019-09-11T20:24:13","slug":"em-vilhena-requerimentos-podem-melar-negociacao-de-divida-de-r-34-milhoes-da-prefeitura-com-a-ceron-vereador-pede-investigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/09\/10\/em-vilhena-requerimentos-podem-melar-negociacao-de-divida-de-r-34-milhoes-da-prefeitura-com-a-ceron-vereador-pede-investigacao\/","title":{"rendered":"Em Vilhena, requerimentos podem \u201cmelar\u201d negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de R$ 34 milh\u00f5es da prefeitura com a Ceron; vereador pede investiga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Sede da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Vilhena \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

A possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei 5.708\/2019, que trata de reconhecimento de d\u00edvida com a Ceron no valor de R$ 34 milh\u00f5es por parte do Munic\u00edpio e autoriza parcelamento da conta poder\u00e1 sofrer mais um abalo na sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vilhena da noite de hoje, aumentando a pol\u00eamica sobre a medida.<\/p>\n

Isso porque o vereador Samir Ali (PSDB), que na semana passada barrou a vota\u00e7\u00e3o ao pedir vistas ao projeto, protocolou dois requerimentos pertinentes ao assunto, os quais ser\u00e3o discutidos na sess\u00e3o ordin\u00e1ria, trazendo \u00e0 luz questionamentos s\u00e9rios acerca da quest\u00e3o.<\/p>\n

O projeto, enviado pelo prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV) ao Legislativo, tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo na pauta, mas \u00e9 prov\u00e1vel que permane\u00e7a sem aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seus requerimentos, Samir aponta poss\u00edveis erros graves na conduta de agentes p\u00fablicos do Munic\u00edpio em gest\u00f5es passadas referentes as rela\u00e7\u00f5es entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a Ceron. No primeiro caso, ele quer averigua\u00e7\u00e3o sobre a conduta e atos de funcion\u00e1rios e gestores que cancelaram lan\u00e7amentos de d\u00edvidas da companhia com o Munic\u00edpio, resultantes de autos de infra\u00e7\u00e3o expedidos pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que em sua an\u00e1lise precisam ser melhor explicados.<\/p>\n

Na outra propositura, o vereador estranha a movimenta\u00e7\u00e3o de um processo judicial tendo como partes entre a empresa e o Munic\u00edpio, este na situa\u00e7\u00e3o de r\u00e9u e condenado, ocasi\u00e3o em que ap\u00f3s a senten\u00e7a o mesmo n\u00e3o foi remetido ao Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) para an\u00e1lise de eventual apela\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de reexame necess\u00e1rio, havendo apenas informa\u00e7\u00e3o que uma das partes interp\u00f4s recurso, sem especificar qual delas o fez, o qual teria sido considerado intempestivo pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia, em 12 de agosto de 2.013.<\/p>\n

Samir que detalhes sobre o ocorrido e a forma como a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) conduziu o procedimento para saber quais os motivos para a n\u00e3o remessa dos autos ao TJ.<\/p>\n

Ainda, na mesma propositura, ele solicita que, em caso de ter havido omiss\u00e3o ou falha por parte da PGM, que seja instaurada sindic\u00e2ncia interna para apurar o ocorrido, com c\u00f3pias encaminhadas ao Legislativo para acompanhamento do caso, assim como ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para conhecimento e, se for cab\u00edvel, tomada de provid\u00eancias.<\/p>\n

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Requerimentos na pauta da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje \u00e0 noite \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

No mesmo requerimento, o parlamentar argumenta que em virtude da ins\u00f3lita situa\u00e7\u00e3o encontrada na rela\u00e7\u00e3o judicial entre o Munic\u00edpio e a Ceron outros oito processos constantes no site do Tribunal de Justi\u00e7a sejam minunciosamente avaliados para aferi\u00e7\u00e3o de eventuais ocorr\u00eancias similares.<\/p>\n

Dada a seriedade dos questionamentos apresentados pelo vereador, a perspectiva agora \u00e9 que o projeto de lei com reconhecimento de d\u00edvida e parcelamento n\u00e3o seja aprovado enquanto existirem d\u00favidas acerca da controvertida rela\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio de Vilhena e as Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei 5.708\/2019, que trata de reconhecimento de d\u00edvida com a Ceron no valor de R$ 34 milh\u00f5es por parte do Munic\u00edpio e autoriza parcelamento da conta poder\u00e1 sofrer mais um abalo na sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vilhena da noite de hoje, aumentando a pol\u00eamica sobre a medida. Isso […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":276931,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-276930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=276930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276930\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/276931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=276930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=276930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=276930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}