{"id":278018,"date":"2019-09-19T17:47:36","date_gmt":"2019-09-19T21:47:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=278018"},"modified":"2019-09-21T11:15:54","modified_gmt":"2019-09-21T15:15:54","slug":"padovani-rebate-advogado-e-tenta-explicar-gastos-em-feiras-agropecuarias-de-vilhena-e-ji-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/09\/19\/padovani-rebate-advogado-e-tenta-explicar-gastos-em-feiras-agropecuarias-de-vilhena-e-ji-parana\/","title":{"rendered":"Padovani rebate advogado e tenta explicar gastos em feiras agropecu\u00e1rias de Vilhena e Ji-Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Evandro Padovani, Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura de RO \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O vilhenense Evandro Padovani, secret\u00e1rio estadual de agricultura de Rond\u00f4nia (Seagri), enviou mensagem \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> tentando esclarecer os gastos efetuados por sua pasta para feiras agropecu\u00e1rias neste ano, especificamente para o Rond\u00f4nia Rural Show (Ji-Paran\u00e1) e na Rond\u00f4nia Rural Sul (Vilhena).<\/p>\n

Ele rebateu o advogado Caetano Neto, que questionou o uso de verbas com fins publicit\u00e1rios e de divulga\u00e7\u00e3o, alegando que tais despesas n\u00e3o est\u00e3o previstas no or\u00e7amento de da pasta, tendo sido executadas de forma ileg\u00edtima (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Padovani se defende, disse que as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o promovidas pela Seagri atrav\u00e9s de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via e que trabalha com afinco para cumprir com a miss\u00e3o que lhe foi dada pelo Governador Coronel Marcos Rocha (PSL).<\/p>\n

>> LEIA, ABAIXO, A NOTA NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Nota de esclarecimento do secret\u00e1rio de Agricultura de Rond\u00f4nia da mat\u00e9ria publicada no site Extra Rond\u00f4nia.<\/u><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Evandro Cesar Padovani, Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, vem por meio desta, manifestar-se acerca de mat\u00e9ria publicada pelo jornal Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> intitulada: \u201cGastos de Padovani em feiras agropecu\u00e1rias podem ser questionados pela ALE\u201d.<\/p>\n

O ve\u00edculo de imprensa supramencionado afirma que foi protocolado por um cidad\u00e3o, den\u00fancia junto \u00e0 ALE acerca dos gastos realizados pela Secretaria de Estado da Agricultura \u2013 SEAGRI em feiras agropecu\u00e1rias. A mat\u00e9ria indica que, o denunciante sustenta a inexist\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via na Lei do Plano Plurianual 2016-2019, bem como a aus\u00eancia de interesse p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o da Rond\u00f4nia Rural Show Internacional e da Rond\u00f4nia Rural Sul.<\/p>\n

Pois bem!<\/p>\n

Em se tratando de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, informo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia, que as a\u00e7\u00f5es promovidas pela SEAGRI possuem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via. \u00c9 poss\u00edvel confirmar esse fato realizando uma simples pesquisa junto \u00e0 Lei 4.454 de 07 de janeiro de 2019, que alterou o Anexo II do Plano Plurianual 2016-2019. Observem:<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o: 19.001.20.608.1021.2023<\/p>\n

Finalidade: Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecu\u00e1rias, atrav\u00e9s do fomento de insumos agr\u00edcolas e realiza\u00e7\u00e3o de Feira de Agroneg\u00f3cio, buscando a estrutura\u00e7\u00e3o, a qualidade dos produtos, maior competitividade e melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais.<\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o do Produto: Cadeia produtiva da agropecu\u00e1ria incentivada, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o da Rond\u00f4nia Rural Show e fomento de insumos agr\u00edcolas.<\/p>\n

Portanto, havia previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para a realiza\u00e7\u00e3o da Rond\u00f4nia Rural Show Internacional por meio da Secretaria de Estado da Agricultura. E essa previs\u00e3o se d\u00e1 em raz\u00e3o da DETERMINA\u00c7\u00c3O feita pela Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia em seu artigo 8\u00ba, incisos V e IX, que imp\u00f5em ao Estado a compet\u00eancia para organizar e prestar servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e estimular e organizar atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Diante dos fatos, n\u00e3o \u00e9 segredo que o Agroneg\u00f3cio corresponde por fatia significativa da atividade econ\u00f4mica no Estado de Rond\u00f4nia. Contudo, n\u00e3o \u00e9 apenas por este motivo que a SEAGRI realiza a Rond\u00f4nia Rural Show Internacional, pois conforme o comando constitucional indicado acima, o Estado tamb\u00e9m possui o dever de organizar e prestar servi\u00e7os p\u00fablicos. A realiza\u00e7\u00e3o de Feiras Agropecu\u00e1rias no Estado de Rond\u00f4nia, \u00e9 legalmente reconhecida como servi\u00e7o de interesse p\u00fablico, como \u00e9 poss\u00edvel extrair da simples leitura do Artigo 1\u00ba, da Lei 3.959\/2016, que define \u201ccomo de interesse p\u00fablico estadual a promo\u00e7\u00e3o e o fomento ao desenvolvimento de Feiras e Exposi\u00e7\u00f5es Agropecu\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Assim sendo, o Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura v\u00eam a p\u00fablico prestar contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia, pois \u00e9 direito de todo cidad\u00e3o saber onde seus impostos est\u00e3o sendo gastos e qual o retorno ele ter\u00e1 com base nesses gastos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e ao Administrador p\u00fablico a necessidade de respeitar a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ou seja, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode realizar gastos al\u00e9m da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sob pena de praticar crime de responsabilidade fiscal. E nesse mesmo sentido, afirmo que em levantamento feito pela SEAGRI, no ano de 2019 a Rond\u00f4nia Rural Show Internacional movimentou aproximadamente R$700 milh\u00f5es de reais de forma que se considerarmos um retorno de 1% para o Estado em forma de impostos sobre essas transa\u00e7\u00f5es financeiras, teremos um retorno de R$7 milh\u00f5es de reais, o dobro do valor previsto para o ano de 2019 no PPA 2016-2019.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Rond\u00f4nia Rural Sul, esclare\u00e7o que os valores investidos por essa Secretaria s\u00e3o frutos de emenda parlamentar, e conforme informado acima, por ser compet\u00eancia da SEAGRI em raz\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o legal e da constitui\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Agricultura deu apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o daquele evento.<\/p>\n

Por fim, deixo claro para toda a popula\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia que trabalho e trabalharei com afinco para cumprir com a miss\u00e3o que me foi dada pelo Governador Coronel Marcos Rocha em manter a agricultura do Estado de Rond\u00f4nia no patamar que se encontra e aumentar ainda mais o impacto desta atividade econ\u00f4mica no nosso Estado, melhorando a qualidade de vida dos agricultores e incentivando o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio de maneira sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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