{"id":278044,"date":"2019-09-20T09:35:37","date_gmt":"2019-09-20T13:35:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=278044"},"modified":"2019-09-20T09:35:51","modified_gmt":"2019-09-20T13:35:51","slug":"opiniao-de-primeira-entenda-a-crise-na-saude-das-exigencias-dos-orgaos-fiscalizadores-ao-ponto-eletronico-e-aos-baixos-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/09\/20\/opiniao-de-primeira-entenda-a-crise-na-saude-das-exigencias-dos-orgaos-fiscalizadores-ao-ponto-eletronico-e-aos-baixos-salarios\/","title":{"rendered":"\u201cOPINI\u00c3O DE PRIMEIRA\u201d: entenda a crise na sa\u00fade, das exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores ao ponto eletr\u00f4nico e aos baixos sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

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Coluna escrita por S\u00e9rgio Pires\/Foto: Ilustra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Durante v\u00e1rios anos, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o exigiam que todos os concursados \u2013 e principalmente da \u00e1rea da sa\u00fade, uma das mais complexas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 cumprissem a carga hor\u00e1ria que quando eles foram aprovados nos concursos p\u00fablicos que prestaram.<\/p>\n

Em 2017, pen\u00faltimo ano do governo Conf\u00facio Moura, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas apertaram o cerco. N\u00e3o aceitariam mais que servidores da sa\u00fade trabalhassem menos tempo do que exigia seu contrato. As negocia\u00e7\u00f5es prosseguiram, at\u00e9 que em junho passado, j\u00e1 no in\u00edcio com Marcos Rocha no poder, a exig\u00eancia mudou de tom: ou a Secretaria da Sa\u00fade implanta os cart\u00f5es ponto e exigem o cumprimento da carga hor\u00e1ria total, ou o secret\u00e1rio, titular da pasta, seja ele quem for, seria responsabilizado legalmente.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o poderia acarretar em den\u00fancia de improbidade administrativa contra o secret\u00e1rio, atualmente o m\u00e9dico Fernando M\u00e1ximo. Ele poderia ser responsabilizado legalmente, assim como os servidores que porventura estejam em descumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Houve v\u00e1rias tentativas de di\u00e1logo para que se mantivesse a situa\u00e7\u00e3o como est\u00e1 hoje, baseada em decis\u00f5es da pr\u00f3pria categoria, que, sem embasamento legal, teria criado o sistema de 12 plant\u00f5es por m\u00eas. Para o MP e o Tribunal de Contas, isso n\u00e3o \u00e9 suficiente. Tem que se seguir exatamente a carga hor\u00e1ria presumida no edital do concurso, com controle do hor\u00e1rio de trabalho. Numa explica\u00e7\u00e3o simples e palavreado de f\u00e1cil compreens\u00e3o, \u00e9 esse o tamanho do pepino que caiu no colo de M\u00e1ximo e sua equipe.<\/p>\n

A partir da\u00ed, parece que come\u00e7ou uma guerra na sa\u00fade! Os sindicatos dos servidores da \u00e1rea (s\u00e3o quatro), come\u00e7aram a protestar, como se a decis\u00e3o de implantar o ponto eletr\u00f4nico, com cumprimento do hor\u00e1rio fosse exig\u00eancia da Sesau. Obviamente, a Secretaria est\u00e1 cumprindo o que mandam MP e TCE-RO. Os servidores passaram ent\u00e3o a dizer que o problema n\u00e3o \u00e9 o ponto, mas sim o \u201caumento\u201d do n\u00famero de plant\u00f5es, os sal\u00e1rios esdr\u00faxulos, as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Nisso, ali\u00e1s, tanto o Governo como o secret\u00e1rio da Sesau concordam. Os sal\u00e1rios s\u00e3o mesmo p\u00edfios e sem reajustes h\u00e1 muitos anos. S\u00f3 que n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para reajustes neste ano. Contudo, h\u00e1 promessa de que em 2020, com as contas em dia, ter\u00e1 in\u00edcio das discuss\u00f5es para corredores salariais. O problema \u00e9, contudo, agora. Nem m\u00e9dicos e nem os demais servidores aceitam aumentar a atual carga de trabalho, sem ganhar mais. As autoridades do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas j\u00e1 avisaram: querem tudo funcionando conforme determina a lei.<\/p>\n

Os sindicatos pressionaram o secret\u00e1rio, como se ele tivesse o poder de mudar a decis\u00e3o. N\u00e3o tem! Nessa fogueira se p\u00f5e ainda mais gasolina, quando come\u00e7am a se envolver candidatos a candidato, aqueles oportunistas de sempre, que aproveitam qualquer crise para tirarem proveito apenas para si mesmos.<\/p>\n

REUNI\u00c3O NA SEGUNDA<\/strong><\/p>\n

O que se pode sugerir \u00e9 bom senso de todos os lados, para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja novamente prejudicada. Que se cumpra a lei e que o Governo, t\u00e3o logo possa, trate da quest\u00e3o salarial dos servidores. Um pouco de paci\u00eancia, bom senso e dec\u00eancia v\u00e3o ajudar bastante. Rond\u00f4nia n\u00e3o merece passar por uma crise desse tamanho, que prejudica ainda mais a t\u00e3o sens\u00edvel \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Para tentar encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que seja vi\u00e1vel e sempre com os olhos voltados para a qualidade do atendimento da popula\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Sa\u00fade conseguiu agendar reuni\u00e3o no Tribunal de Contas na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 23, com os sindicatos, servidores, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas, em busca do fim do impasse. Por enquanto, um conselho: devagar com o andor, que o santo \u00e9 de barro\u2026<\/p>\n

CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO: JIPA HOMENAGEIA LAERTE<\/strong><\/p>\n

Por falar em Ji-Paran\u00e1: \u00a0\u00a0\u00e9 uma vida dedicada ao Estado e uma carreira pol\u00edtica vitoriosa. Laerte Gomes, o atual presidente da Assembleia Legislativa, que come\u00e7ou sua luta em Rond\u00f4nia como comerciante, foi duas vezes prefeito de Alvorada do Oeste e, agora, tem sua base eleitoral em Ji-Paran\u00e1, de onde largou para uma reelei\u00e7\u00e3o com expressiva vota\u00e7\u00e3o, para mais um mandato na Assembleia.<\/p>\n

Tem dedicado boa parte do seu mandato para conseguir obras, melhorias, benfeitorias e investimentos na segunda maior cidade rondoniense. Em todas as rela\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-candidatos \u00e0 sucess\u00e3o do prefeito Marcito Pinto, o nome de Laerte sempre aparece em grande destaque. Por tudo isso, torna-se ainda mais importante a homenagem que o presidente da ALE vai receber na tarde desta sexta, em sua cidade. Ele ser\u00e1 agraciado com o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Ji Paran\u00e1, pela C\u00e2mara Municipal. O evento est\u00e1 agendado para as tr\u00eas e meia da tarde e certamente mobilizar\u00e1 o mundo pol\u00edtico e a comunidade. Laerte \u00e9 um nome em ascend\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 na cidade onde vive hoje, mas tamb\u00e9m em toda a regi\u00e3o.<\/p>\n

A DECIS\u00c3O DO TSE \u00c9 JUSTA?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 \u2013 e com toda a raz\u00e3o \u2013 um sentimento de protesto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do TSE de eventualmente cassar o mandato de parlamentares legitimamente eleitos, porque seus partidos teriam cometido ilegalidades, como o uso de laranjas para completar a cota feminina. Os pr\u00f3prios deputados que correm o risco de serem defenestrados, seus assessores e muitos eleitores est\u00e3o questionando se \u00e9 fazer Justi\u00e7a, ao se amea\u00e7ar de tirar o mandato de quem n\u00e3o cometeu qualquer delito. O deputado federal Coronel Chris\u00f3stomo (PSL), por exemplo, lembrou que fez uma campanha diferente, pobre, batalhada e que n\u00e3o cometeu irregularidade alguma.<\/p>\n

Agora, est\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o dos que podem ser punidos, porque seu partido seria um dos envolvidos no caso do uso do dinheiro p\u00fablico para completar cota das mulheres. Nesse caso espec\u00edfico, parece que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave, porque na proporcional da disputa pela C\u00e2mara Federal, o partido teria cumprido corretamente as exig\u00eancias. Mas \u00e9 os oito estaduais que correm risco, conforme essa coluna divulgou na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira? Todos est\u00e3o surpresos e indignados com a decis\u00e3o do TSE. Os seus mandatos, agora, est\u00e3o nas m\u00e3os dos desembargadores do TRE rondoniense. E agora?<\/p>\n

UM SUPER STAR AMIGO DE ROND\u00d4NIA<\/strong><\/p>\n

Ele \u00e9 um tipo de empres\u00e1rio agressivo, no sentido de ampliar neg\u00f3cios, investir pesado, gerar milhares de empregos. Hoje j\u00e1 tem 12 mil funcion\u00e1rios em empregos diretos.\u00a0 E se tornou uma esp\u00e9cie de garoto propaganda n\u00e3o s\u00f3 da organiza\u00e7\u00e3o que comanda, caminhando para as 130 lojas, como tamb\u00e9m do novo governo brasileiro. Luciano Hang, dono das lojas Havan, esteve em Rond\u00f4nia nessa semana, em seu jatinho. Anunciou a constru\u00e7\u00e3o de uma segunda loja em Porto Velho e da primeira em Ji-Paran\u00e1.<\/p>\n

Foi mais longe: disse que investir\u00e1 nada menos do que 200 milh\u00f5es de reais em Rond\u00f4nia. Por onde anda, Hang \u00e9 tratado como superstar. Menos pelos petistas, seus arqui-inimigos. Ele anda todas as semanas, pa\u00eds afora, anunciando mais uma de suas lojas gigantes, aquela com a est\u00e1tua da Liberdade como s\u00edmbolo. Hang tem a cara do novo Brasil\u2026<\/p>\n

TRIBUNAL DE CONTAS OUVE A COMUNIDADE<\/strong><\/p>\n

Responsabilidade para observar o que pode ser positivo para sociedade. Humildade para reconhecer que as boas ideias vindas da coletividade podem ajudar a melhorar o servi\u00e7o p\u00fablico. Respeito \u00e0 cidadania e a quem se preocupa em aprimorar as institui\u00e7\u00f5es. Esses s\u00e3o apenas alguns atributos que merecem ser destacadas na decis\u00e3o do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilson Silva, em implantar um sistema sugerido por editorial do site Rond\u00f4nia Din\u00e2mica, um dos mais acessados do Estado.<\/p>\n

Em resumo, o texto jornal\u00edstico sugeria que o TCE\/RO criasse uma ferramenta que pudesse dar mais transpar\u00eancia sobre quest\u00f5es relacionadas com multas e d\u00e9bitos aplicados pelos conselheiros. Edilson determinou, a partir da sugest\u00e3o, que fosse criada uma ferramenta ligada \u00e0 Transpar\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, para dar informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas das multas e d\u00e9bitos relacionados com decis\u00f5es do TCE. De um lado, a preocupa\u00e7\u00e3o com o jornalismo s\u00e9rio e participativo, em um editorial escrito por Vinicius Canova, que o faz, sempre aos s\u00e1bados, h\u00e1 seis anos. De outro, a a\u00e7\u00e3o de uma autoridade que ouve a popula\u00e7\u00e3o e aqueles que falam em nome dela. N\u00e3o \u00e9 algo a se comemorar?<\/p>\n

CONTRIBUINTE VAI PAGAR POR CRIME ELEITORAL<\/strong><\/p>\n

Escondam suas carteiras, caso elas tenham algum dinheiro! A C\u00e2mara Federal decidiu, na noite desta quarta, lamentavelmente, aprovar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que oficializam o fundo p\u00fablico de campanha e, pior de tudo, introduzir excresc\u00eancias como a que autoriza que o dinheiro p\u00fablico, ou seja, do contribuinte, que com seu dinheiro, ajude a pagar advogados de pol\u00edticos que cometam crimes eleitorais. O Senado havia refugado as mudan\u00e7as, mas na C\u00e2mara, por 263 votos a favor e apenas 144 contr\u00e1rios, o novo texto foi aprovado.<\/p>\n

Uma pena ainda que apenas uma representante de Rond\u00f4nia tenha votado contra o projeto: a deputada Silvia Cristina, do PDT de Ji-Paran\u00e1. Votaram a favor dele: Coronel Chris\u00f3stomo, L\u00e9o Moraes, Mariana Carvalho e Mauro Nazif.\u00a0 Tr\u00eas membros da bancada federal n\u00e3o apareceram para votar: L\u00facio Mosquini, Expedito Netto e Jaqueline Cassol. Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro vete os artigos absurdos, pelo menos. O Brasil ter\u00e1 que suportar mais esse abuso?<\/p>\n

PERGUNTINHA<\/strong><\/p>\n

O que voc\u00ea achou da decis\u00e3o de grande maioria dos deputados federais em criar uma legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que usa dinheiro p\u00fablico para pagar multas aplicadas a pol\u00edticos que cometam crimes eleitorais?<\/p>\n

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  Durante v\u00e1rios anos, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o exigiam que todos os concursados \u2013 e principalmente da \u00e1rea da sa\u00fade, uma das mais complexas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 cumprissem a carga hor\u00e1ria que quando eles foram aprovados nos concursos p\u00fablicos que prestaram. Em 2017, pen\u00faltimo ano do governo Conf\u00facio Moura, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":278045,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-278044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=278044"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278044\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/278045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=278044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=278044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=278044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}