{"id":278392,"date":"2019-09-24T13:33:13","date_gmt":"2019-09-24T17:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=278392"},"modified":"2019-09-26T09:46:41","modified_gmt":"2019-09-26T13:46:41","slug":"apos-forcar-aumento-e-ser-suspenso-pela-justica-japones-agora-quer-ajuda-de-vereadores-para-minorar-impacto-do-iptu-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/09\/24\/apos-forcar-aumento-e-ser-suspenso-pela-justica-japones-agora-quer-ajuda-de-vereadores-para-minorar-impacto-do-iptu-em-2020\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s for\u00e7ar aumento e ser suspenso pela Justi\u00e7a, Japon\u00eas agora quer ajuda de vereadores para \u201cminorar impacto\u201d do IPTU em 2020"},"content":{"rendered":"
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Prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV) \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O prefeito de Vilhena, Eduardo Japon\u00eas (PV), enviou mais um pol\u00eamico projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores com a inten\u00e7\u00e3o de que seja aprovado tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (LC) 360\/2019, que tem por finalidade alterar a modifica\u00e7\u00e3o feita em 20 de dezembro de 2018 no Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU).<\/p>\n

A proposta \u2013 segundo o prefeito – pretende rever os valores cobrados do IPTU de modo a adequ\u00e1-los \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no que a metragem e ao padr\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o, o que iria minorar o impacto com a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

Em mensagem enviada aos parlamentares, Japon\u00eas informou que a aplica\u00e7\u00e3o da referida lei no ano de 2019 foi questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da a\u00e7\u00e3o, que postulou a necessidade de observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da dupla anterioridade, e, especialmente, o da noventena, segundo o qual a lei que majora tributos somente entrar\u00e1 em vigor 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, tendo sido deferida liminar pelo Ju\u00edzo competente para suspender a efic\u00e1cia e vig\u00eancia da norma no exerc\u00edcio de 2019 (leia AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi julgada parcialmente procedente em 28 de agosto de 2019, confirmando-se a liminar concedida para \u201csuspender a vig\u00eancia e efic\u00e1cia da Lei complementar Municipal 273\/2018, devendo referida lei somente ser exigida no exerc\u00edcio financeiro seguinte, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da dupla anterioridade.<\/p>\n

O prefeito argumentou que a LC 273\/2019, a partir de 1 de janeiro de 2020, estar\u00e1 apta a produzir os efeitos, passando a incidir sobre o lan\u00e7amento tribut\u00e1rio do IPTU as altera\u00e7\u00f5es constantes da novel legisla\u00e7\u00e3o. Disse que a planta gen\u00e9rica n\u00e3o sofreu qualquer atualiza\u00e7\u00e3o durante mais de uma d\u00e9cada e a corre\u00e7\u00e3o da defasagem em uma \u00fanica parcela poder\u00e1 piorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do munic\u00edpio com o aumento da inadimpl\u00eancia por parte dos contribuintes.<\/p>\n

Assevera-se que a proposta legislativa precisa ser apreciada por esta Casa com urg\u00eancia, de modo a evitar eventuais questionamentos sobre a necessidade de observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da dupla anterioridade.<\/p>\n

TENTOU, MAS N\u00c3O CONSEGUIU<\/strong><\/p>\n

No seu intento de aumentar o IPTU dos contribuintes, Japon\u00eas fez uma s\u00e9rie de justificativas atrav\u00e9s de sua assessoria de imprensa. Entre elas, garantiu que a medida era amarga, mas \u201cuma vit\u00f3ria para Vilhena\u201d.<\/p>\n

O aumento, que foi aprovado pela maioria dos vereadores e motivou uma avalanche de cr\u00edticas ao Legislativo (leia\u00a0AQUI<\/a>), n\u00e3o se consolidou devido \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do MP.<\/p>\n

VISTA \u00c0 CAMPANHA ELEITORAL<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 quem garante que a inten\u00e7\u00e3o de reduzir o valor do IPTU em 2020 \u00e9 devido \u00e0 campanha eleitoral com a notada disputa \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Eduardo Japon\u00eas \u00e0 prefeitura de Vilhena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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