{"id":279087,"date":"2019-09-30T11:23:14","date_gmt":"2019-09-30T15:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=279087"},"modified":"2019-10-01T10:43:55","modified_gmt":"2019-10-01T14:43:55","slug":"japones-ultrapassa-limite-com-gastos-de-pessoal-e-pode-ter-contas-reprovadas-pelo-tce-prefeitura-tem-611-comissionados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/09\/30\/japones-ultrapassa-limite-com-gastos-de-pessoal-e-pode-ter-contas-reprovadas-pelo-tce-prefeitura-tem-611-comissionados\/","title":{"rendered":"Japon\u00eas ultrapassa limite com gastos de pessoal e pode ter contas reprovadas pelo TCE; prefeitura tem 611 comissionados"},"content":{"rendered":"
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Prefeito Japon\u00eas e vice Maria Jos\u00e9 \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) emitiu, na \u00faltima semana, um \u201cTermo de \u201cAlerta\u201d \u00e0 prefeitura de Vilhena por ultrapassar a despesa total com pessoal.<\/p>\n

O comunicado foi enviado ao prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV) e o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador das contas p\u00fablicas advertiu o gestor municipal para eventuais san\u00e7\u00f5es caso n\u00e3o adote as medidas necess\u00e1rias de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A alerta \u00e9 decorrente da an\u00e1lise e acompanhamento da Gest\u00e3o Fiscal, referente ao exame do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba e 2\u00ba Bimestre e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal do 1\u00ba Quadrimestre de 2019.<\/p>\n

Conforme o TCE, a despesa total de pessoal de 49,46% da RCL ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual m\u00e1ximo (48,60%) admitido na al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III do art. 20 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, sendo necess\u00e1rio, portanto, que o gestor adote, de imediato, as medidas que julgar necess\u00e1rias para se manter os gastos de pessoal dentro dos limites impostos pela lei, a fim de evitar o cometimento de impropriedades na gest\u00e3o fiscal do Poder.<\/p>\n

A despesa na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino, at\u00e9 o 2\u00ba bimestre de 2019, atingiu 20,59% da receita proveniente de impostos, havendo tend\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o abaixo do m\u00ednimo exigido legalmente.<\/p>\n

O TCE advertiu que a permanecer a aplica\u00e7\u00e3o, atual, abaixo do m\u00ednimo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino, pode ensejar Parecer Pr\u00e9vio contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Governo Municipal.<\/p>\n

\u201cFaz-se necess\u00e1rio, portanto, que o gestor adote, de imediato, as medidas que julgar necess\u00e1rias para adequar a aplica\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo imposto, com vistas a evitar situa\u00e7\u00e3o que comprometa os resultados dos programas da MDE, nos termos do art. 59, \u00a71\u00ba, V da LC n\u00ba 101\/2000\u201d, diz o conselheiro relator Paulo Curi Neto em decis\u00e3o proferida em 24 de setembro.<\/p>\n

O TCE tamb\u00e9m requereu ao mandat\u00e1rio vilhenense que nos pr\u00f3ximos RGF\u2019s, demonstre a legalidade da diferen\u00e7a de dedu\u00e7\u00e3o na despesa com Inativos e Pensionistas, uma vez que no 1\u00ba quadrimestre de 2019, essa despesa foi de R$ 4.940.725,13, sendo que foi deduzido como despesa de pessoal n\u00e3o computada, Inativos e Pensionistas, no valor de R$ 7.572.930,90, restando uma diferen\u00e7a a maior na dedu\u00e7\u00e3o de R$ 2.632.208,77, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 ser computada nas dedu\u00e7\u00f5es da despesa com pessoal.<\/p>\n

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TCE advertiu para o cometimento de irregularidades fiscais, situa\u00e7\u00e3o essa que sujeitar\u00e1 a san\u00e7\u00f5es \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

Finalmente, o TCE advertiu que a aus\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o de medidas acautelat\u00f3rias ou saneadoras visando adequar a gest\u00e3o do Poder aos limites impostos pela Lei, poder\u00e3o dar causa ao cometimento de irregularidades fiscais, situa\u00e7\u00e3o essa que sujeitar\u00e1 a respectiva autoridade respons\u00e1vel as san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

611 COMISSIONADOS<\/strong><\/p>\n

Apesar da promessa de reduzir comissionados, o prefeito Eduardo Japon\u00eas (PV) continua nomeando servidores na prefeitura de Vilhena e atualmente conta com 611. \u00c9 o que garante o Portal de Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Ao ser empossado no cargo, o mandat\u00e1rio municipal garantiu que \u201cenxugaria\u201d ao m\u00e1ximo a m\u00e1quina p\u00fablica, mas, passados 1 ano e tr\u00eas meses de mandato, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente a contr\u00e1rio (leia mais AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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