{"id":280201,"date":"2019-10-10T16:57:21","date_gmt":"2019-10-10T20:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=280201"},"modified":"2019-10-11T17:13:40","modified_gmt":"2019-10-11T21:13:40","slug":"assessor-juridico-explica-razoes-que-levaram-a-extincao-do-mandato-de-carmozino-e-retorno-de-graebin-a-camara-de-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2019\/10\/10\/assessor-juridico-explica-razoes-que-levaram-a-extincao-do-mandato-de-carmozino-e-retorno-de-graebin-a-camara-de-vilhena\/","title":{"rendered":"Assessor Jur\u00eddico explica raz\u00f5es que levaram \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do mandato de Carmozino e retorno de Graebin \u00e0 C\u00e2mara de Vilhena"},"content":{"rendered":"
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Wanderlei Graebin e Carmozino Alves \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

A extin\u00e7\u00e3o do mandato de Carmozino Alves paralela a recondu\u00e7\u00e3o de Wanderlei Graebin ao cargo de vereador, ocorridas nos \u00faltimos dias, tem dado motivo para muito debate e controv\u00e9rsia nos bastidores da pol\u00edtica em Vilhena (leia AQUI<\/strong><\/a> e AQUI<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Isso porque ambos estavam envolvidos num processo de recurso contra a cassa\u00e7\u00e3o de seus mandatos promovida por CPI realizada na C\u00e2mara de Vereadores no primeiro ano da legislatura, a\u00e7\u00e3o que eles venceram na Justi\u00e7a que determinou o retorno da dupla ao Parlamento.<\/p>\n

Para esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a reportagem do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> consultou o Assessor Jur\u00eddico do Legislativo vilhenense, Adenilson Magalh\u00e3es.<\/p>\n

O advogado explicou que a decis\u00e3o tomada pelo Tribunal de Justi\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o a CPI 011\/2017, anulando o trabalho da comiss\u00e3o beneficiou Carmozino, Wanderlei e tamb\u00e9m Junior Donadon, que havia sido atingido pela iniciativa parlamentar.<\/p>\n

\u201cPor\u00e9m, no caso do Junior n\u00e3o houve efeito em virtude dele ter renunciado ao mandato, portanto se perdeu o objeto que ele pleiteava na apela\u00e7\u00e3o, mas aos outros dois o ac\u00f3rd\u00e3o decis\u00f3rio trouxe expresso que deveriam ser imediatamente devolvidos as fun\u00e7\u00f5es de verean\u00e7a desde que n\u00e3o houvesse outros fatos impeditivos\u201d, explica Magalh\u00e3es.<\/p>\n

A partir da decis\u00e3o, foi feita pela assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara pesquisa ampla no Poder Judici\u00e1rio para apurar a situa\u00e7\u00e3o dos dois, onde se constatou que haviam duas situa\u00e7\u00f5es distintas: quanto a Carmozino Alves, n\u00e3o haviam medidas judiciais na Justi\u00e7a comum que o impedissem de voltar \u00e0s fun\u00e7\u00f5es. No entanto, na Justi\u00e7a Eleitoral, havia uma condena\u00e7\u00e3o que transitou em julgado no dia 09\/09\/2019 onde o TRE\/RO manteve a senten\u00e7a do Juiz Eleitoral de Vilhena nos termos do art. 299 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

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Advogado Adenilson Magalh\u00e3es \/ Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

No despacho, o Juiz Eleitoral oficiou o Presidente da C\u00e2mara sobre o fato, neste sentido foi cumprido os mandamentos do art. 8 do decreto lei 201\/67 e art. 68 do Regimento Interno da C\u00e2mara que trazem a previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do mandato do vereador em caso de condena\u00e7\u00e3o transitado em julgado, devendo a extin\u00e7\u00e3o ser declarada pelo Presidente do Legislativo.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a Vanderlei Graebin n\u00e3o foram encontrados impedimentos, embora haja processos em seu desfavor tramitando. Mas n\u00e3o existe nenhum com julgamento definitivo, e, por esta raz\u00e3o, ele foi reconduzido ao cargo, disse Adenilson. \u00a0Resumindo: a aplica\u00e7\u00e3o de tratamentos distintos a cada um deles decorreu da diferen\u00e7a da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

O assessor jur\u00eddico afirmou, ainda, que o Presidente da C\u00e2mara, Ronildo Macedo (PV), est\u00e1 sendo criterioso em sua gest\u00e3o, na qual \u201ctudo \u00e9 pautado no estrito cumprimento de normas, sem politicagem, enquanto outros que estivessem em seu lugar poderiam tentar tirar proveito de uma situa\u00e7\u00e3o dessas, ainda mais nesses tempos de \u2018ca\u00e7a \u00e0s bruxas\u2019, comprovando a serenidade na condu\u00e7\u00e3o da Casa de Leis\u201d.<\/p>\n

Perguntado sobre a anula\u00e7\u00e3o da CPI no Tribunal de Justi\u00e7a disse: \u201cNa minha opini\u00e3o, assiste raz\u00e3o o entendimento dos Desembargadores, os prazos procedimentais devem ser cumpridos, eu n\u00e3o fazia parte do jur\u00eddico \u00e0 \u00e9poca, mas tamb\u00e9m n\u00e3o posso atribuir culpa ao colega que conduziu o processo, at\u00e9 porque ele orienta, mas a decis\u00e3o de renovar prazos ou n\u00e3o, caberia a comiss\u00e3o que conduzia a CPI\u201d.<\/p>\n

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