{"id":28063,"date":"2014-05-20T13:45:41","date_gmt":"2014-05-20T17:45:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=28063"},"modified":"2014-05-20T13:45:41","modified_gmt":"2014-05-20T17:45:41","slug":"para-sindicato-confucio-gasta-dinheiro-para-mostrar-falsa-realidade-em-ano-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/05\/20\/para-sindicato-confucio-gasta-dinheiro-para-mostrar-falsa-realidade-em-ano-eleitoral\/","title":{"rendered":"Para Sindicato, Conf\u00facio gasta dinheiro para mostrar falsa realidade em ano eleitoral"},"content":{"rendered":"

\"confucio<\/a>Completamente distante do que prometeu e do que anuncia a propaganda oficial, a administra\u00e7\u00e3o do governador Conf\u00facio Moura desrespeita leis e atropela os direitos dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A den\u00fancia \u00e9 feita pelo Sintero ap\u00f3s muitas tentativas de obter do governo respostas a quest\u00f5es elementares como o simples cumprimento da Lei do Plano de Carreira (Lei Complementar n\u00ba 680\/2012), estatuto dos servidores (Lei Complementar n\u00ba 68\/92) e portarias editadas pelo pr\u00f3prio governo, como a Portaria n\u00ba 1043\/2013.<\/p>\n

Com isso, o governo vem deixando de cumprir direitos dos servidores, como a Licen\u00e7a Pr\u00eamio, progress\u00e3o e as gratifica\u00e7\u00f5es de dif\u00edcil provimento e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O artigo 123 da Lei Complementar n\u00ba 68\/92 garante aos servidores estaduais o direito a tr\u00eas meses de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade ap\u00f3s cada cinco anos ininterruptos de servi\u00e7o. A mesma lei estabelece que se o governo negar a licen\u00e7a, o servidor tem o direito de receber os tr\u00eas meses em pec\u00fania.<\/p>\n

Nesse caso o governo n\u00e3o est\u00e1 concedendo a licen\u00e7a pr\u00eamio nem est\u00e1 efetuando o pagamento em pec\u00fania, demonstrando total descaso com a categoria.<\/p>\n

O artigo 77 da Lei Complementar n\u00ba 680\/2012 garante aos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o gratifica\u00e7\u00f5es de titula\u00e7\u00e3o para Professores, de 15% para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, 20% para mestrado e 25% para doutorado; e gratifica\u00e7\u00f5es por escolaridade para os T\u00e9cnicos Administrativos Educacionais, de 5% pela conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, 5% pela conclus\u00e3o de ensino profissionalizante, 10% para conclus\u00e3o de n\u00edvel superior e 15% para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora tenha prometido diversas vezes, o governo n\u00e3o vem concedendo essas gratifica\u00e7\u00f5es. H\u00e1 casos de trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o que conclu\u00edram a titula\u00e7\u00e3o ou a escolaridade especificada h\u00e1 mais de dois anos, e est\u00e3o com processos parados na Seduc.<\/p>\n

O governo alega que n\u00e3o tem recursos para pagar as referidas gratifica\u00e7\u00f5es. Enquanto isso, gasta o dinheiro p\u00fablico com publicidade para tentar mostrar uma falsa realidade, coincidentemente ou n\u00e3o, em ano eleitoral.<\/p>\n

A falta de pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil provimento, prevista no artigo 77 da Lei Complementar n\u00ba 680\/2012 e regulamentada pela Portaria n\u00ba 1.043\/2013 \u00e9 escandalosa.<\/p>\n

De acordo com a referida Portaria, t\u00eam direito \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Dif\u00edcil Provimento, que varia de 20% a 50% sobre o vencimento b\u00e1sico, os profissionais do magist\u00e9rio lotados em 173 escolas estaduais, todas em \u00e1reas rurais, distritos e \u00e1reas ind\u00edgenas.
\nEmbora a gratifica\u00e7\u00e3o seja devida desde a implanta\u00e7\u00e3o da Lei, o benef\u00edcio n\u00e3o foi implantado pela Seduc.<\/p>\n

Somente no m\u00eas de junho, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 3628\/GDRH\/SEARH, a gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implantada para pouco mais de 150 professores, por\u00e9m, sem os retroativos, devidos desde 07 de setembro de 2012.<\/p>\n

De acordo com a dire\u00e7\u00e3o do Sintero, esses s\u00e3o os casos mais graves de desrespeito do governo aos direitos dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos denunciando desde o in\u00edcio do mandato do governador Conf\u00facio Moura que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai bem. Mas nossas den\u00fancias n\u00e3o s\u00e3o ouvidas na administra\u00e7\u00e3o estadual\u201d, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues.<\/p>\n

Segundo ele, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o p\u00e9ssimas, o sal\u00e1rio \u00e9 defasado, e a situa\u00e7\u00e3o se agrava com o descaso do governo, que acaba prejudicando toda a sociedade, que paga seus impostos e deveria receber servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, entre eles, e essencial, a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A dire\u00e7\u00e3o do Sintero n\u00e3o descarta a realiza\u00e7\u00e3o de protestos nos pr\u00f3ximos dias para que os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o mostrem \u00e0 sociedade a real situa\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Assessoria<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Completamente distante do que prometeu e do que anuncia a propaganda oficial, a administra\u00e7\u00e3o do governador Conf\u00facio Moura desrespeita leis e atropela os direitos dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia \u00e9 feita pelo Sintero ap\u00f3s muitas tentativas de obter do governo respostas a quest\u00f5es elementares como o simples cumprimento da Lei do Plano de Carreira […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-28063","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28063\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}