{"id":28278,"date":"2014-05-21T16:30:21","date_gmt":"2014-05-21T20:30:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=28278"},"modified":"2014-05-23T08:16:00","modified_gmt":"2014-05-23T12:16:00","slug":"tribunal-mantem-suspensao-de-licitacao-de-r-1-milhao-por-indicios-de-superfaturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2014\/05\/21\/tribunal-mantem-suspensao-de-licitacao-de-r-1-milhao-por-indicios-de-superfaturamento\/","title":{"rendered":"Tribunal mant\u00e9m suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o por ind\u00edcios de superfaturamento"},"content":{"rendered":"

\"PREFEITURA-DE-VILHENA-boa\"<\/a>A prefeitura de Vilhena bem que tentou, mas o Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) n\u00e3o \u201cengoliu\u201d a justificativa apresentada pela municipalidade referente ao edital de processo licitat\u00f3rio para compra de marmitex e outros itens para eventos no valor de mais de R$ 1.158.696,31 (um milh\u00e3o, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e\u00a0noventa e seis reais e trinta e um centavos).<\/p>\n

Por decis\u00e3o do Conselheiro Relator, Francisco Carvalho da Silva, proferida nesta ter\u00e7a-feira, 20, a licita\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 suspensa em fun\u00e7\u00e3o de irregularidades e falhas no edital.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, o Conselheiro do TCE\/RO afirmou que \u201cap\u00f3s a an\u00e1lise das justificativas apresentadas pelo jurisdicionado, a\u00a0Unidade T\u00e9cnica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas opinaram pela\u00a0ilegalidade do Edital de Licita\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o, sob o argumento de que\u00a0remanesceram irregularidades suficientes a comprometer o andamento do\u00a0feito\u201d.<\/p>\n

O edital visa, al\u00e9m do marmitex, a aquisi\u00e7\u00e3o itens para eventos, como coffee-break, animador, bal\u00e3o, cama el\u00e1stica, carrinho de\u00a0algod\u00e3o doce, gelo, hospedagem, kit de lanche, loca\u00e7\u00e3o de cadeiras,\u00a0picol\u00e9 e outros, para serem utilizados pelos departamentos administrativos\u00a0em diversas \u00e1reas da Prefeitura Municipal de Vilhena.<\/p>\n

Para a Corte, n\u00e3o est\u00e1 claro a justificativa para o gasto, assim como h\u00e1 falhas na descri\u00e7\u00e3o dos produtos a serem adquiridos. Al\u00e9m disso, existem ind\u00edcios de que o pre\u00e7o de alguns produtos est\u00e1 muito acima dos praticados pelo mercado.<\/p>\n

Em janeiro passado, o caso foi assunto de reportagem \u00a0do Extra de Rond\u00f4nia<\/i><\/b>, que repercutiu em todo o Estado. No dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a assessoria da prefeitura de Vilhena emitiu \u201cNota de Esclarecimento\u201d, onde afirmou que \u201ca prefeitura est\u00e1 demonstrando a viabilidade dos custos apresentados dentro da realidade local\u201d. Pois bem, o TCE\/RO n\u00e3o acatou essa alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, o Tribunal concedeu 15 dias de prazo para que a prefeitura, mais uma vez, promova as corre\u00e7\u00f5es das irregularidades\u00a0remanescentes apontadas no Relat\u00f3rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

>>> CONFIRA A DECIS\u00c3O ABAIXO:<\/p>\n

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Munic\u00edpio de Vilhena<\/p>\n

DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA<\/p>\n

PROCESSO: 0045\/2014 UNIDADE: Poder Executivo do Munic\u00edpio de Vilhena<\/p>\n

ASSUNTO: Edital de Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 041\/2013\/PMV\/SRP \u2013<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o de Registro de Pre\u00e7os para futura aquisi\u00e7\u00e3o de marmitex e itens\u00a0para eventos (coffee-break, animador, bal\u00e3o, cama el\u00e1stica, carrinho de\u00a0algod\u00e3o doce, gelo, hospedagem, kit de lanche, loca\u00e7\u00e3o de cadeiras,\u00a0picol\u00e9 e outros) que ser\u00e3o utilizados nos eventos que fazem parte dos\u00a0departamentos administrativos em diversas \u00e1reas das unidades\u00a0administrativas da Prefeitura Municipal de Vilhena.<\/p>\n

RESPONS\u00c1VEIS: Jos\u00e9 Luiz Rover \u2013 Prefeito Municipal<\/p>\n

M\u00e1rcia da Silva Alves Barbosa \u2013 Pregoeira do Munic\u00edpio<\/p>\n

RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva<\/p>\n

EXTRATO DA DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA N\u00ba _111\/GCFCS\/2014<\/p>\n

 <\/p>\n

EMENTA: Licita\u00e7\u00e3o. Edital de Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 041\/2013. Poder\u00a0Executivo de Vilhena. Registro de Pre\u00e7os para futura e eventual aquisi\u00e7\u00e3o\u00a0de marmitex e itens para eventos (coffee-break, animador, bal\u00e3o, cama\u00a0el\u00e1stica, carrinho de algod\u00e3o doce, gelo, hospedagem, kit de lanche,\u00a0loca\u00e7\u00e3o de cadeiras, picol\u00e9 e outros).<\/p>\n

Irregularidades apuradas no exame\u00a0t\u00e9cnico e na an\u00e1lise ministerial. Falhas pass\u00edveis de corre\u00e7\u00f5es. Concess\u00e3o\u00a0de prazo para saneamento do feito, sob pena de ilegalidade do Edital.<\/p>\n

Trata-se de exame da legalidade do Edital de Licita\u00e7\u00e3o, na modalidade\u00a0Preg\u00e3o Presencial, sob o n\u00ba 041\/2013\/PMV\/SRP, tendo por objeto a\u00a0forma\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os para futura aquisi\u00e7\u00e3o de marmitex e itens\u00a0para eventos (coffee-break, animador, bal\u00e3o, cama el\u00e1stica, carrinho de\u00a0algod\u00e3o doce, gelo, hospedagem, kit de lanche, loca\u00e7\u00e3o de cadeiras,\u00a0picol\u00e9 e outros) que ser\u00e3o utilizados pelos departamentos administrativos\u00a0em diversas \u00e1reas da Prefeitura Municipal de Vilhena, no valor estimado de\u00a0R$ 1.158.696,31 (um milh\u00e3o, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e\u00a0noventa e seis reais e trinta e um centavos), cuja abertura do Certame\u00a0encontra-se suspensa por for\u00e7a da Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica n\u00ba\u00a0005\/GCFCS\/2014, de 17.1.2014 (fls. 387\/391-v).<\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise das justificativas apresentadas pelo jurisdicionado, a\u00a0Unidade T\u00e9cnica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas opinaram pela\u00a0ilegalidade do Edital de Licita\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o, sob o argumento de que\u00a0remanesceram irregularidades suficientes a comprometer o andamento do\u00a0feito.<\/p>\n

Muito embora a instru\u00e7\u00e3o dos autos tenha opinado pela ilegalidade do\u00a0procedimento licitat\u00f3rio, entendo pertinente oportunizar que a\u00a0Administra\u00e7\u00e3o promova a regularidade do certame, sob pena de\u00a0ilegalidade do feito, uma vez que dentre as falhas remanescentes, n\u00e3o se\u00a0faz men\u00e7\u00e3o acerca da exist\u00eancia de irregularidade insan\u00e1vel.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio. Pelo que se pode perceber, as falhas remanescentes\u00a0descritas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico e no Parecer Ministerial podem ser\u00a0corrigidas pela Administra\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o deseje suportar poss\u00edvel decis\u00e3o\u00a0de ilegalidade dos atos j\u00e1 praticados.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, deve-se ressaltar que o certame foi suspenso antes mesmo\u00a0da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de abertura, fato este que possibilita a ado\u00e7\u00e3o das\u00a0medidas corretivas sem inobservar os dispositivos legais atinentes \u00e0\u00a0mat\u00e9ria. Caso as falhas n\u00e3o sejam corrigidas, a\u00ed sim, poder\u00e1 o Executivo Municipal experimentar poss\u00edvel decis\u00e3o de ilegalidade do Edital.<\/p>\n

Assim, diante do exposto, tendo em vista a conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico\u00a0e do Parecer Ministerial, bem como a possibilidade de conceder novo\u00a0prazo para a complementa\u00e7\u00e3o das justificativas e as corre\u00e7\u00f5es das falhas\u00a0remanescentes, DECIDO:<\/p>\n

I \u2013 DETERMINAR ao Prefeito Municipal de Vilhena, Senhor Jos\u00e9 Luiz\u00a0Rover, e \u00e0 Pregoeira daquela Municipalidade, Senhora M\u00e1rcia da Silva Alves Barbosa, que mantenha a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba\u00a0041\/2013\/PMV\/SRP, at\u00e9 ulterior manifesta\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas, sob\u00a0pena de aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no artigo 55, IV, da Lei Complementar\u00a0n\u00ba 154\/96, sem preju\u00edzo de outras comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n

II \u2013 CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias para que os respons\u00e1veis\u00a0referidos no item anterior promovam as corre\u00e7\u00f5es das irregularidades\u00a0remanescentes apontadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de fls. 570\/575-v e no\u00a0Parecer Ministerial n\u00ba 157\/2014 (fls. 579\/585), encaminhando a esta Corte\u00a0de Contas suas justificativas complementares, acompanhadas\u00a0 necessariamente de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de suporte, sob pena\u00a0de suportar poss\u00edvel ju\u00edzo de ilegalidade do Edital de Licita\u00e7\u00e3o em\u00a0comento;<\/p>\n

III \u2013 ENCAMINHAR c\u00f3pia do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de fls. 570\/575-v e do\u00a0Parecer Ministerial n\u00ba 157\/2014 (fls. 579\/585) para conhecimento dos\u00a0interessados;<\/p>\n

IV \u2013 DETERMINAR ao Assistente de Gabinete que promova a publica\u00e7\u00e3o\u00a0desta Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica.<\/p>\n

Porto Velho, 20 de maio de 2014.<\/p>\n

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA<\/p>\n

Conselheiro Relato<\/p>\n

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>>> LEIA MAIS A RESPEITO DO ASSUNTO NOS LINKS ABAIXO:<\/p>\n

http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/2014\/01\/20\/tribunal-constada-irregularidades-e-suspende-licitacao-de-r-1-milhao-para-compra-de-marmitex-em-vilhena\/#<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/2014\/01\/21\/marmitex-prefeitura-esclarece-suspensao-de-licitacao-de-r-1-milhao\/#<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A prefeitura de Vilhena bem que tentou, mas o Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE\/RO) n\u00e3o \u201cengoliu\u201d a justificativa apresentada pela municipalidade referente ao edital de processo licitat\u00f3rio para compra de marmitex e outros itens para eventos no valor de mais de R$ 1.158.696,31 (um milh\u00e3o, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":28279,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-28278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28278\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}